PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Denatran discute municipalização do transito em Ariquemes
Nesta Terça Feira (07) o Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Elmer Coelho Vicenzi, participou de uma reunião no Gabinete da Prefeitura de Ariquemes para discutir detalhes sobre a proposta de municipalização do trânsito, ação que é realizada em todo o Estado e tem por objetivo a integração do município junto ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim cada prefeitura adquire a responsabilidade sobre a circulação de veículos e pedestres nas vias rurais e urbanas, através de operações, fiscalizações, e ações educativas. Leia mais
PF combate fraudes na Assistência Social
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal e Previdência Social, deflagra nesta quinta-feira (8) a Operação Monte Gordo, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Leia mais
Receita abre nesta quinta consulta ao 1º lote de restituição do IR
A Receita Federal libera às 9h desta quinta-feira (8) a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2017. O pagamento será feito uma semana depois, no dia 16. Também serão liberadas restituições de lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Leia mais
Câmara aprova em 1º turno PEC sobre servidores de ex-territórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 433 votos a 16, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993. Leia mais
Câmara realiza videochat sobre projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
A Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (8), às 11 horas, um videochat com o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), relator do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta estipula critérios para compra, posse e porte de armas e munições no Brasil e está pronta para entrar na pauta do Plenário. Leia mais
CCJ aprova nomes para o CNJ e para Conselho Nacional do MP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (7), duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça e uma para o Conselho Nacional do Ministério Público. Para o CNJ foram aprovados os nomes do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, e da desembargadora Daldice Santana, que está sendo reconduzida ao CNJ. Para o Conselho Nacional do Ministério Público foi aprovado o nome do juiz Luciano Nunes Freire. Durante a sabatina, os senadores questionaram os juristas sobre a reforma trabalhista, os supersalários e a morosidade no Judiciário. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Conselho Eleitoral da Venezuela confirma eleição de Constituinte em 30 de julho
A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Tibisay Lucena, informou nessa quarta-feira (7) que a eleição da Assembleia Nacional Constituinte foi aprovada para o próximo dia 30 de julho, além da proposta de submeter a um referendo o texto constitucional que surja desse órgão. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral. Conforme os ministros, a suspensão se aplica na ação penal, não se implementando nos inquéritos e procedimentos investigatórios em curso no âmbito do Ministério Público, ficando excluídos também os casos em que haja réu preso. O Plenário ressalvou ainda possibilidade de o juiz, na instância de origem, determinar a produção de provas consideradas urgentes. A decisão se deu no julgamento de questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177, na sessão desta quarta-feira (7). Leia mais
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. O julgamento será retomado em conjunto com o Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida. Leia mais
Ministra Cármen Lúcia agradece a juízes
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem a público externar seu agradecimento aos Tribunais e aos Juízes brasileiros que somaram esforços na implementação do projeto "Choque de Justiça".
Graças a esse projeto foram sentenciados e revistos, entre janeiro e maio de 2017, cerca de 150 mil processos relativos a presos provisórios em todas as unidades da Federação. Leia mais
Fiscalização e autuação de transporte pirata interestadual é de competência da ANTT
A apelante foi flagrada conduzindo o veículo autuado (Corsa Millenium), na rodovia GO 520/KM 05 (Lago Azul-Novo Gama/GO) executando serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros sem prévia autorização ou permissão, mediante remuneração. Leia mais
Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade
Uma microempresa apelou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a sentença, da 23ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seus embargos, mantendo a penhora de bens feita pela Fazenda Nacional. Leia mais
TRE já cadastrou mais de 47% do eleitorado com biometria em Rondônia
Após três meses do início do Projeto do Recadastramento Biométrico em 2017 no interior do Estado, os municípios de Cacoal, Alto Alegre dos Parecis e Santa Luzia do Oeste finalizaram a revisão do eleitorado e, conseguem atingir excelentes índices, de acordo com as metas estabelecidas pelo TRE-RO. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Em 4 meses, mais de 500 casos de violência contra crianças em RO (capa e pág. A7)
TSE: relator deixa para hoje análise das acusações (pág. A3)
Saneamento básico no País pode atrasar 20 anos (pág. A5)
Diário da Amazônia
INSS faz ‘pente fino’ em auxílio-doença (capa e pág. A7)
TER analisa cassação de prefeita de Pimenta dia 14 (capa e pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
Brasil perde R$ 120 bilhões por ano ao não reciclar lixo (pág. 5)