PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Câmara de Porto Velho instala comissão para concurso público
A portaria 41, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Maurício Ribeiro Fonseca Carvalho de Moraes, nomeou uma comissão de servidores que vai verificar a necessidade de realização de concurso público na Casa de Leis. Leia mais
MPF tenta suspender licença de operação da Hidrelétrica Jirau, em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) tenta suspender a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A empresa responsável pelo empreendimento, Energia Sustentável do Brasil S.A (ESBR), não cumpriu com condicionante do licenciamento para compensar e diminuir os impactos das hidrelétricas na atividade pesqueira, afetando a sobrevivência e subsistência da Comunidade Tradicional Pesqueira de Abunã. A Justiça Federal em Rondônia negou o pedido do MPF que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Leia mais
Diálogo Público pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável na Amazônia
Com o objetivo de contribuir para o planejamento das ações dos governos federal e estaduais e para o desenvolvimento sustentável da Região Norte, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o evento Diálogo Público - Amazônia Sustentável: Desafios Para o Desenvolvimento Socioeconômico, em 22 de junho, no auditório do Banco da Amazônia, em Belém, no Pará. Leia mais
Senado aprova PL de participação e defesa do usuário de serviços públicos
O PL regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal e dispõe sobre os direitos do cidadão usuário de serviços públicos, bem como a forma de tratamento e os prazos de resposta às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos. O projeto também define a ouvidoria pública como o canal de entrada das manifestações, estabelece suas atribuições e deveres, bem como orienta que cada Poder e esfera de governo disponha de atos normativos específicos acerca da organização e funcionamento desses espaços de controle e participação social, que atuam como interface entre sociedade e Estado. Leia mais
PF prende mafioso italiano
A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (9) o cidadão italiano Vincenzo Macri no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo. Considerado foragido internacional pela Justiça italiana, Macri será processado na Itália pelo crime de tráfico de drogas. Leia mais
Comissão para analisar novo regime de pagamento de precatórios pode ser instalada amanhã
Pode ser instalada na Câmara, nesta terça-feira (13), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos. Leia mais
Em plebiscito, portorriquenhos optam pela anexação aos Estados Unidos
Em plebiscito realizado nesse domingo (11) sobre o status jurídico de Porto Rico, 97,17% dos eleitores optaram pela anexação do país aos Estados Unidos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Aberta a audiência pública sobre direito ao esquecimento na esfera civil
Ao abrir a audiência pública nesta segunda-feira (12) sobre a aplicabilidade do direito esquecimento na esfera civil, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou que o tema é sensível e “tem permeado não só a esfera cível, mas direitos outros fundamentais”. Lembrando o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade, a ministra defende que “quem não quiser se lembrar para ter direito a esquecer, deve ter esse direito”. Leia mais
Ministra Cármen Lúcia destaca importância de dados dos Tribunais de Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (9), a oitava reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), pedindo que as cortes estaduais enviem ao CNJ os seus dados para que se possa ter um panorama exato da situação do Judiciário e também haja transparência das informações. “Para o Brasil, é essencial a clareza dos dados sobre o Poder Judiciário”, disse. Leia mais
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel. Leia mais
Corte Especial volta a requisitar intervenção federal no Paraná
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente mais um pedido de intervenção federal no Paraná em razão da falta de cumprimento de ordem judicial para reintegração de posse de área rural invadida por trabalhadores sem terra.
A situação já é corriqueira no tribunal. Conforme previsto no artigo 36, II, da Constituição Federal, a intervenção em caso de desobediência a decisão judicial depende de requisição do STJ, do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral, mas quem a decreta é o presidente da República. Leia mais
CNJ Serviço: Saiba qual é a função das escolas da magistratura
As escolas da magistratura são órgãos voltados para a formação e treinamento de juízes no Brasil. Todas têm ligação com tribunais e acompanham o estágio probatório dos candidatos selecionados em concursos públicos. Além das instituições oficiais, associações de magistrados e outras entidades mantêm escolas voltadas ao aperfeiçoamento e à especialização dos juízes. Leia mais
TRE-RO abre inscrições gratuitas para o curso de Reforma Eleitoral
Já estão abertas as inscrições para o curso da Reforma Eleitoral: Sistemas eleitorais e suas possíveis alterações. O prazo para realizar a inscrição vai até o próximo dia 14 de junho. Leia mais
Ação de cidadania 'TRT Comunidade' vai atender população no Bairro Nacional dia 1º de julho
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, juntamente com seus parceiros institucionais, promove no próximo dia 1º de julho, das 8 às 13 horas, a 12ª edição do programa de responsabilidade social "TRT Comunidade", na Escola Estadual dr. Osvaldo Piana, localizada na rua Montes Claros, 6614 (antiga rua do Canil) no bairro Nacional em Porto Velho. Leia mais
Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unimed Fortaleza alegava ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação movida por usuária de plano de saúde da Unimed Belém. Mesmo com plano de cobertura nacional, a consumidora teve pedido de exame negado em Fortaleza. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
ALE: Prédio público incompleto não pode ser inaugurado (capa e pág. A3)
Diário da Amazônia
Trabalho infantil será abordado em palestra no MP (pág. A8)
A Gazeta de Rondônia
Números de cartões de crédito clonados preocupa polícia (capa e pág. 15)