PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de julho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Reeducandos iniciam prestação de serviços ao Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas, dentro do acordo de cooperação estabelecido com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), dá continuidade à iniciativa pioneira no âmbito do TCE-RO e que foca na reinserção social de reeducandos egressos do sistema prisional rondoniense, ofertando a eles, entre outras possibilidades, a prestação de serviços na Corte de Contas. Leia mais
DPE-RO publica edital do VI Processo Seletivo para Estagiários
A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) acaba de dar início ao seu 6º processo seletivo público para provimento de vagas e cadastro reserva de estagiários da instituição. Leia mais
CFED - Defesa do Consumidor discute proposta que extingue o dinheiro em espécie
A Comissão de Defesa do Consumidor promove nesta terça-feira (11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 48/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital. Leia mais
PF combate fraudes em licitações no Porto de Itaqui em São Luís/MA
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/7) a Operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA. Cerca de 40 policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual - Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. Leia mais
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Rondônia abrem inscrições para a seleção de 200 jovens para serviço administrativo
Cidadãos com idade entre 18 e 23 anos podem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania para concorrer ao processo de seleção do governo de Rondônia para contratação de 200 jovens para Programa de Prestação Voluntária de Serviço Administrativo (PPVSA), conforme a Lei nº 4.016/2017, na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Leia mais
Parecer parcial sobre mudanças no Código de Processo Penal será apresentado hoje
A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta tarde para leitura do parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), um dos cinco sub-relatores do colegiado. Leia mais
Comissão mista pode votar hoje MP que proíbe contingenciamento do fundo penitenciário
A comissão mista que analisa a medida provisória que proíbe contingenciamento de recursos do fundo penitenciário (MP 781/17) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Victor Mendes (PSD-MA). Prevista para ocorrer nesta terça-feira (11), a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo. Leia mais
Reforma trabalhista vai a sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Leia mais
Relator da LDO apresenta relatório final à Comissão de Orçamento
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) entregou, no último domingo (9), o relatório final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017). O texto, que será votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), consagra a preocupação com o crescimento do déficit público e contém dispositivos que para controlar os gastos no próximo ano. Leia mais
Iceberg de 5,8 mil quilômetros quadrados se desprende da Antártida
Iceberg de 5,8 mil quilômetros quadrados se desprendeu do segmento Larsen C da Antártida, segundo informaram hoje (12) os cientistas que vigiam sua evolução. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF indefere mandado de segurança de deputado substituído na CCJ da Câmara
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 34999, por meio do qual o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PR-GO), mais conhecido como Delegado Waldir, pretendia permanecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Leia mais
Falta de tradução e perícia antropológica não justificam trancamento liminar de ação contra indígenas
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de trancamento de uma ação penal contra 19 índios acusados de duplo homicídio no interior do Rio Grande do Sul, supostamente em uma disputa por terras com agricultores locais. Leia mais
Cumulação de auxílios é destaque na Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (10) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. O acesso à ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte. Leia mais
CNJ Serviço: saiba as possibilidades para mudança de nome
O nome é algo que nos acompanha durante toda a vida, mas nem todas as pessoas gostam da alcunha escolhida pelos pais. Em alguns casos, quando os nomes causam humilhação ou constrangimento, é possível recorrer à Justiça para pedir a alteração do Registro Civil. Leia mais
Eleições do Amazonas estão mantidas em agosto
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, negou o pedido de liminar feito pelo vice-governador cassado do Amazonas, José Henrique Oliveira (Solidariedade), para adiar mais uma vez as eleições suplementares do estado e manteve o pleito para o dia 6 de agosto. Leia mais
Refugiado haitiano aprovado em concurso para gari não consegue ser contratado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) e julgou improcedente o pedido de um refugiado haitiano para validar sua aprovação em concurso público para gari. O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC). Leia mais
Ibama e Funai são responsáveis por fiscalização de trecho interditado em construção da rodovia
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e deu parcial provimento ao recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que suspendeu a construção da rodovia BR-421, que passa pelo Parque Guajará-Mirim e pela área da reserva indígena Karipuna, esta situada no estado de Rondônia, para preservar o meio ambiente e o ecossistema da região. Leia mais
TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários. Leia mais
Rondônia sediará o 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia sediará nos dias 3 e 4 de agosto o 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. O evento contará com a presença dos Corregedores Eleitorais do Brasil, assessores das Corregedorias e outros servidores da Justiça Eleitoral. Leia mais
Recadastramento biométrico em Presidente Médici e Vilhena iniciam em julho
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia iniciará nos dias 3 e 4 de julho o recadastramento do título eleitoral com as impressões digitais e fotografia em Presidente Médici e Vilhena. A estimativa é que 80% do eleitorado dos respectivos municípios sejam revisados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Fraude no seguro-desemprego deixa Rondônia na mira de investigação (capa e pág. A6)
Em seis meses, 43 são mortos em conflito agrário no País (pág. A8)
Defensoria Pública realiza processo seletivo para contratação de estagiários (pág. B2)
Diário da Amazônia
Regularização fundiária é sancionada e beneficia RO (capa e pág. A3)
Senado aprova texto-base da reforma trabalhista (pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
Capital tem quase 200 focos de queimadas (capa e pág. 15)