PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de julho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
'OVERBOOKING': MPRO APURA FRAUDE NOS PAGAMENTOS DE FRETE DE AERONOVES
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de investigações do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), contando com o apoio operacional da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quinta feira, 13 de julho, a Operação OVERBOOKING. Leia mais
C.DEP. - PEC inclui servidores do ex-território de Rondônia na esfera
A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Constituição Federal para permitir que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com o extinto território de Rondônia - transformado em estado em 1981 - tenham o direito de optar por integrar o quadro em extinção da administração federal. Leia mais
PF combate compartilhamento de pornografia infantil pela internet em SP
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13/7), uma nova fase da operação Proteção Integral, para identificar suspeitos de distribuir arquivos contendo imagens pornográficas e de abuso sexual de crianças e adolescentes na internet. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na grande São Paulo. Um homem foi preso em flagrante pela posse de material pornográfico contendo imagens de crianças e adolescentes. Leia mais
Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União
A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. Leia mais
LDO eleva gastos per capita em área social e restringe posse de servidores públicos
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira (13) pelo Congresso Nacional, determina que os pisos constitucionais para a saúde e para a educação sejam acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano, que é de 0,73%. Leia mais
Senado Federal aprova indicações para o CNMP
O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 12 de julho, seis indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Fábio Stica, Orlando Rochadel, Lauro Machado, Dermeval Farias, Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima. Leia mais
Publicada lei que garante prioridade especial a idosos maiores de 80 anos
O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. Leia mais
Mais da metade da população mundial não tem acesso a saneamento básico, diz ONU
Cerca de 4,5 bilhões de pessoas no mundo – bem mais da metade da população global atual de 7,6 bilhões de habitantes - não têm acesso a saneamento básico seguro, segundo relatório recente divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Já a quantidade de moradores do planeta com algum saneamento básico é de 2,3 bilhões. Leia mais
Ex-presidente Humala e esposa já estão detidos no Peru por caso Odebrecht
O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e sua esposa Nadine Hereida ingressaram ontem (13) à noite na prisão do Palácio de Justiça, em Lima, em cumprimento a uma ordem de prisão preventiva por 18 meses ditada pelo juiz Richard Carhuancho. A informação é da agência Télam. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Atos do TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730, com pedido de liminar, contra a Resolução 23.512/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e demais atos dela decorrentes, que alteram os requisitos de instalação de zonas eleitorais em municípios com mais de 200 mil eleitores (que passará a ter o número mínimo de 100 mil por zona) e delega ao presidente do Tribunal a competência para expedir normas para adequar as zonas eleitorais existentes aos novos critérios. Leia mais
Teletrabalho protege famílias de servidores da Justiça mineira
Com um filho de 5 anos de idade, que tem Síndrome de Down, e uma mãe de 85 anos, sofrendo com demência senil, a servidora Patricia Perrelli Doraciotto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, tentava equilibrar sua rotina como servidora pública com as demandas especiais de duas das pessoas mais importantes da vida dela. Mãe e filho estavam ali, diariamente, a exigir cuidados e afetos, com urgências que não podiam esperar. Mas havia o trabalho, com inúmeras demandas também, obrigando-a a se ausentar de casa várias horas por dia, a fim de cumprir sua jornada. Leia mais
Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral da Nutriad Nutrição Animal Ltda., de Campinas (SP), contra decisão que o condenou a indenizar a empresa em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal. Segundo o processo, ele se utilizava da sua condição de diretor para alavancar um empreendimento particular, em detrimento do patrimônio da empregadora, fornecedora de produtos destinados à indústria de nutrição animal. Leia mais
TRF1 extingue processo que pedia anulação da nomeação de Lula como chefe da Casa Civil da Presidência no governo Dilma
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à remessa oficial da sentença, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou extinta a ação popular, em face da União, requerendo a declaração de nulidade do ato que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República e a imposição aos responsáveis de devolução aos cofres públicos dos gastos ocorridos com a nomeação. Leia mais
TRE-RO julgou ação cautelar relacionada aos mandatos da prefeita e do vice-prefeito do município de Pimenta Bueno
A Corte Eleitoral de Rondônia, na 49ª sessão ordinária, realizada em 12 de julho do corrente, julgou a Ação Cautelar n. 76-13, interposta por Juliana Araújo Vicente Roque e Luiz Henrique Sanches Lima, prefeita e vice no Município de Pimenta Bueno-RO, em virtude de decisão proferida pela juíza da 9ª Zona Eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) n. 421-83.2016.6.22.0009. Por maioria, foi declarada a perda do objeto da cautelar, em razão da remessa do Recurso Eleitoral, pelo Juízo do 1º grau, para apreciação do Tribunal. Leia mais
GREVE NA CAERD: Sindur e Caerd não chegam a um acordo na Justiça do Trabalho e greve continua
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur) e a Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) não chegaram a um acordo na audiência de conciliação do Dissídio Coletivo de Greve realizada nesta quinta-feira (13/07), no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Com isso, a greve iniciada no último dia 11 pelos trabalhadores deve continuar, no percentual de 30%, conforme determinou a Justiça do Trabalho na terça-feira (11/07). Leia mais
Eleições do Amazonas estão mantidas em agosto
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, negou o pedido de liminar feito pelo vice-governador cassado do Amazonas, José Henrique Oliveira (Solidariedade), para adiar mais uma vez as eleições suplementares do estado e manteve o pleito para o dia 6 de agosto. Leia mais
Rondônia sediará o 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia sediará nos dias 3 e 4 de agosto o 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. O evento contará com a presença dos Corregedores Eleitorais do Brasil, assessores das Corregedorias e outros servidores da Justiça Eleitoral. Leia mais
STJ - Posse de droga, por si só, não justifica prisão preventiva
Ao analisar o caso de um estudante preso preventivamente após ser flagrado com tabletes de maconha, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para que ele aguarde em liberdade a instrução do processo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Reforma trabalhista começa em 4 meses (capa e pág. A6)
Multa por queimadas pode chegar a R$ 700 mil (pág. A5)
Pimenta Bueno: Vara Criminal inicia trabalho pela igualdade de gênero e cultura pela paz (pág. B4)
Diário da Amazônia
Reforma trabalhista sancionada sem vetos (capa e pág. A5)
Pimenta Bueno: TRE mantém prefeita no cargo até julgar recurso (capa e pág. A3)
Servidores decidem manter greve na Caerd (capa e pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
Operação Overbooking: Esquema de “voos fantasmas” investigados (capa e pág. 2)