PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Relatório trimestral de atividades do TCE é disponibilizado ao cidadão
Em atendimento, entre outros objetivos, ao princípio da transparência, o Tribunal de Contas (TCE-RO) disponibiliza à sociedade o relatório consolidado de suas atividades, referentes ao segundo trimestre de 2017, o qual pode ser acessado no menu “Transparência”, aba “Relatórios”, do portal da instituição – onde também estão disponíveis os demais relatórios. Leia mais
DPE - Acre oferece 15 vagas para o cargo de defensor público
Com salário inicial de R$ 20 mil, a Defensoria Pública do Acre abre processo seletivo para provimento de cargo de defensor público. As inscrições são de 10 a 28 de agosto por meio do site Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Leia mais
PF combate fraude em importação de equipamentos médicos
Dionísio Cerqueira/SC - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (2) a Operação Equipos, que busca desarticular uma organização criminosa dedicada ao contrabando de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira/SC.
Cerca de 250 policiais federais estão sendo cumpridos a 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva em 44 municípios de 19 estados (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE), expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste/SC, além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida - Estados Unidos, com o apoio de autoridades americanas, em ação de cooperação internacional. Também estão sendo sequestrados judicialmente nove veículos e 21 imóveis dos principais investigados. Leia mais
Comissão pode votar criação de fundo eleitoral e criação de sistema distrital misto
A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O substitutivo de Candido à PEC 77/03 traz as regras gerais para a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No relatório é proposto o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice. Leia mais
Congresso vai analisar MP que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo
Para reduzir as despesas com folha salarial, o governo editou a Medida Provisória 792/17, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos federais, a jornada de trabalho reduzida e a licença incentivada. A MP é direcionada para a administração direta e indireta do Executivo federal, que emprega 632,5 mil servidores civis ativos. Leia mais
Dê sua opinião: projeto amplia licença-paternidade para 20 dias
A licença-paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o Projeto de Lei do Senado 240/2017 for aprovado. O mesmo projeto também amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a matéria receberá decisão terminativa (isto é, sem necessidade de deliberação do Plenário do Senado) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual aguarda a designação de relator. Leia mais
Magistrados venezuelanos vão para embaixada chilena em busca de proteção
Dois venezuelanos nomeados pelo Parlamento, de maioria opositora, como magistrados do Tribunal Supremo de Justiça entraram ontem (1º) na Embaixada do Chile em Caracas "em busca de proteção", A informação é do governo do Chile, acrescentando que ambos receberão asilo caso solicitem. Leia mais
Terremoto de magnitude 5,4 sacode a capital do Chile
Um terremoto de magnitude 5,4 na escala Richter sacudiu na madrugada de hoje (2) Santiago do Chile e outras partes do centro do país, mas sem que existam informações sobre danos e vítimas até o momento. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário define teses de repercussão geral em dois recursos extraordinários
Na manhã desta terça-feira (1º), em sessão que retomou o início das atividades da Corte no segundo semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu duas teses de repercussão geral. Os enunciados produzidos dizem respeito aos Recursos Extraordinários (RE) 643247 e 846854, que tratam, respectivamente, sobre a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros por municípios e a competência para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas. Leia mais
2ª Turma revoga prisão de procurador e advogado presos em decorrência da operação Patmos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus de ofício, na sessão desta terça-feira (1º), para determinar a revogação da prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Vilela e do advogado Willer Tomaz de Souza, presos preventivamente desde maio de 2017 em razão da Operação Patmos, deflagrada a partir de informações constantes dos acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. O colegiado decidiu, ainda, fixar a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para processar e julgar o caso. Leia mais
Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão
A simples menção pelo membro do Ministério Público aos antecedentes criminais do réu e à sentença de pronúncia em momento anterior à sessão de julgamento do tribunal do júri não implica, de forma isolada, a nulidade do júri popular realizado.
Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus de um homem condenado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. A decisão foi tomada durante o recesso forense. Leia mais
Corregedoria debate proteção da infância a partir desta quinta-feira
Com o objetivo de discutir reformulações no Cadastro Nacional da Adoção (CNA) e no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), a Corregedoria Nacional de Justiça promove a partir desta quinta-feira (3/8) o workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, em Curitiba/PR. Leia mais
Tenente perde posto e patente após condenação por furto de chopeira, durante operação no Complexo do Alemão
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, nesta terça-feira (1º), a perda do posto e da patente de um tenente do Exército, da Brigada de Infantaria Paraquedista, que furtou dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante operação militar, de Garantia da Lei e da Ordem, na comunidade do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ). Leia mais
Três municípios voltarão às urnas no próximo domingo para a escolha de prefeitos e vices
No próximo domingo (6), três municípios realizarão novas eleições para eleger prefeitos e vice-prefeitos dos municípios de Primeiro de Maio e Nova Fátima, no Paraná, e Miguel Leão, no Piauí. Os prefeitos eleitos em 2016 nessas cidades foram afastados dos cargos por decisão da Justiça Eleitoral. Leia mais
Pesquisa de Satisfação Social avalia qualidade dos serviços do TST
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, até o dia 30 de setembro, a sexta edição da Pesquisa de Satisfação Social, que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. Por meio de um questionário, os usuários dos serviços do TST (advogados, partes em processos, estudantes e público em geral) poderão informar seu índice de satisfação com as atividades realizadas e indicar sugestões de melhoria. Leia mais
Estudante de universidade federal tem direito à transferência entre campus da mesma instituição por motivo de doença grave
A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que concedeu a transferência a uma estudante do curso de Biomedicina, dessa instituição de ensino superior, do Campus Jataí/GO para o Campus Goiânia, da mesma Universidade, por motivo de doença grave. Leia mais
Espigão do Oeste chega à última semana do recadastramento do título eleitoral
Quem ainda não realizou a atualização do título eleitoral com impressões digitais e fotografia em Espigão do Oeste deverá comparecer na Central de Atendimento do Recadastramento Biométrico do Município, no Fórum da cidade, no auditório do Tribunal do Júri, de 8 às 17h, visto que o prazo da biometria vai até 4 de agosto. Leia mais
Inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho encerra nesta quarta-feira (02)
Nesta quarta-feira (2), se encerram as inscrições para ingresso na Magistratura do Trabalho por meio do 1º Concurso Público Nacional Unificado. Os interessados devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas - FCC e se inscrever até às 14h do dia 02/08/2017. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
RO é o 1º estado a concluir Mapa do Turismo Brasileiro (capa e pág. B2)
Projeto que punir passageiro que acompanha motorista bêbado (pág. A7)
Portador de Aids ganha sigilo da doença (pág. A8)
DPE/AC oferece 15 vagas para o cargo de defensor público (pág. B4)
Diário da Amazônia
Justiça suspende aumento da gasolina (capa)
PCC planejava matar agentes penitenciários (capa e pág. C3)
PC desarticula grupo especializado em comercializar combustíveis de forma ilegal (pág. C3)
A Gazeta de Rondônia
Inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho encerra nesta quarta-feira (02) (pág. 7)