PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de novembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público, Polícias Civil e Militar deflagram operação contra facção criminosa PCC em Cabixi
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, em conjunto com a Polícia Civil de Colorado do Oeste e Polícia Militar de Vilhena e Colorado do Oeste, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro, a Operação “Motoqueiros Fantasmas", no município de Cabixi, para desarticular uma célula da facção criminosa PCC, que agia na região. Leia mais
Placas de atendimento prioritário terão de incluir símbolo do espectro autista
Projeto de autoria do deputado Léo Moraes (PTB) torna obrigatória a inserção nas placas ou avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todos os estabelecimentos, que exista atendimento prioritário.
A sinalização do símbolo mundial do Transtorno de Espectro Autistas deve ser aplicada conforme a norma dos "símbolos internacionais de acesso", sendo que o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator a normas previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal n° 8.078, de 1 e setembro de 1990. Leia mais
PF deflagra Operação Mercador de Fumaça
Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (10/11) a Operação Mercador de Fumaça, com o objetivo de investigar um advogado que solicitava valores para influenciar no curso de processos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Leia mais
Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças
Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. Leia mais
Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (9) a votação, iniciada ontem, da proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de regime, para condenados pelo assassinato de autoridades e agentes de segurança pública. A progressão de regime de cumprimento de pena é o mecanismo que dá ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade. Leia mais
Comissão de Segurança aprova cancelamento de habilitação em crime de contrabando
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que for preso em flagrante por crime de contrabando ou de descaminho. O texto aprovado determina que o motorista preso nessas condições terá suspenso o direito de dirigir. Leia mais
Vai à sanção proposta que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio
Em 2015, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e Marísia von Richthofen. Mas, por uma lacuna na legislação, nem sempre os herdeiros envolvidos em crimes contra aqueles que deixam os bens são deserdados. Proposta aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (9) deve mudar essa situação. Leia mais
Proposta que institui regras para demissão de servidor divide opinião de senadores
Estão em análise no Senado regras que permitem a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Os defensores da proposta (PLS 116/2017 Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) afirmam que a iniciativa vai melhorar o serviço prestado à população. Já os críticos temem que ela permita a perseguição política de funcionários públicos. A equipe do Alô Senado conversou com senadores sobre o assunto. Veja mais
UE tirará Farc da sua lista de organizações terroristas na segunda-feira
Os ministros de Relações Exteriores da União Europeia (UE) pretendem eliminar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) da sua lista de organizações terroristas na segunda-feira (13) durante um Conselho em Bruxelas, anteciparam nesta sexta-feira (10) à Agência EFE fontes comunitárias. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre reconhecimento de terras quilombolas
Após voto-vista do ministro Dias Toffoli, novo pedido de vista, desta vez formulado pelo ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Até o momento, votaram na ADI 3239 o relator, ministro Cezar Peluso (aposentado), que deu procedência à ação para julgar o decreto inconstitucional, e a ministra Rosa Weber, que votou pela improcedência da ação, por entender que a norma está de acordo com a Constituição Federal. Leia mais
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência da pertinência temática no tocante à jurisdição coletiva, devendo-lhe ser reconhecida aptidão genérica para atuar em prol desses interesses supra-individuais”. Leia mais
Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada
O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, sobretudo quando se tratar de empresas que atuam em ramos diferentes e possuindo a autora apenas a proteção estadual do seu sinal distintivo. Leia mais
Definidas regras de gestão da carteira Identificação Nacional
Novas medidas foram adotadas para implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento único de identificação dos brasileiros, conforme determina a Lei n. 13.444, sancionada em maio deste ano.
Três resoluções publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) no dia 6 de novembro tratam das regras para gestão do novo documento, cuja implementação será coordenada pelo Comitê Gestor da ICN, do qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte. Leia mais
Mapas mentais que explicam como funciona o TST estão disponíveis para download
Estão disponíveis para download, num único volume, os arquivos PDF com os mapas mentais que explicam temas relativos ao funcionamento do TST, sua organização, competência da Corte e dos órgãos que a compõe e a forma de escolha dos ministros, entre outros. Os mapas mentais foram criados juntamente com a série de 12 vídeos do canal do TST no Youtube que explicam, de forma clara e objetiva, o Regimento Interno do Tribunal. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação de Vaccari, João Santana e Mônica Moura
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje pela manhã (7/11) a apelação criminal e manteve as condenações do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skornicki, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3ª ação criminal em que foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Vaccari teve a condenação por corrupção passiva confirmada pelo tribunal e a pena aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão. Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. Skornicki também teve a pena mantida em 15 anos, 6 meses e 20 dias. Leia mais
TRT Comunidade acontece neste sábado (11/11) no bairro Cidade do Lobo
Serviços gratuitos de cidadania, qualidade de vida e prevenção de saúde serão disponibilizados na 13ª edição do TRT14 Comunidade, que acontece neste sábado (11/11), das 8h às 13h, na Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa, no bairro Cidade do Lobo. A escola, localizada na Rua João Elias de Souza, 301, zona sul de Porto Velho, recebe a terceira edição de 2017 desta ação de Responsabilidade Socioambiental coordenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com a participação de cerca de 24 entidades parceiras. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Cabixi: Preso ligado ao PCC (capa e pág. 12)
Mais de 60% dos crimes ficam sem desfecho final (capa e pág. 8)
TRT Comunidade acontece neste sábado (11/11) no bairro Cidade do Lobo (pág. 12)
Diário da Amazônia
Membros do PCC são presos em ação policial (capa e pág. C3)
Detentos: Câmara endurece regras para saídas temporárias (pág. A5)