PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 27 de novembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
SIC TV destaca reconhecimento do CNJ à STIC do Tribunal de Justiça
A SIC TV, afiliada da Rede Record de Televisão em Rondônia, veiculou reportagem na qual atesta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia o Tribunal de Justiça de Rondônia como uma das melhores instituições do Brasil. Clique aqui para ver o vídeo
Assembleia disponibiliza portais na Internet para todas as Câmaras Municipais de Rondônia
Todas as 52 Câmaras Municipais de Rondônia contam com portais na Internet, graças também ao trabalho da Assembleia Legislativa, através do Departamento de Informática, que promove treinamento e o suporte do Programa Interlegis, no convênio com o Senado Federal, que destacou os avanços rondonienses em seu portal. Leia mais
Dia Internacional contra a corrupção será marcado por apresentação de ações desenvolvidas por órgãos de controle e workshop para jornalistas
O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Rondônia(CGU/RO) vão realizar, no dia 4 de dezembro uma série de atividades para marcar a passagem do Dia Internacional contra a Corrupção. Leia mais
Secretaria de Justiça abre processo seletivo para contratação de estagiários em Porto Velho
Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está com processo seletivo para estagiários para Porto Velho. São 13 vagas distribuídas para técnico em administração ou finanças, acadêmicos de direito e nível médio. Os interessados devem ter cadastro junto ao Centro de Integração EmpresaEscola – CIEE. Leia mais
Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%
O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. Leia mais
Câmara instala comissão para analisar mudanças na composição do Conselho do Ministério Público
Será instalada na Câmara, nesta terça-feira (28) a comissão especial que irá analisar a proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 288/16). O órgão é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. A instalação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada. Leia mais
Senado pode votar nesta terça propostas para área de segurança pública
Logo após destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória (MP) 791/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), os senadores podem votar, nesta terça-feira (28), dois projetos que tratam de segurança pública e que ganharam regime de urgência na última semana. Um dos projetos (PLS 247/2016) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei Complementar 101/2000) para excetuar as ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias. O outro projeto (SCD 6/2016) institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Leia mais
Proposta cria critérios para interrupção total de obra pública
O senador José Medeiros apresentou o PLS 441/2017 que modifica a Lei de Licitações para definir critérios a serem observados antes da paralisação total de uma obra pública. Para Medeiros estas paralisações totais só devem acontecer em caso de irregularidades graves. Ele sustenta que “uma obra quando ela fica parada, depois para retornar, ela fica custando quase o dobro do valor”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Busca e apreensão em flagrante de crime permanente é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (27) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal. Leia mais
Indeferida a liminar em habeas corpus ajuizado pela esposa do ex-governador do RJ
Em decisão monocrática, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura indeferiu medida liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Adriana Ancelmo, que se encontra presa cautelarmente e é investigada na denominada Operação Calicute. Leia mais
CNJ Serviço: quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis?
Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de indenização e de despesas processuais no caso de condenação judicial transitada em julgado. Leia mais
Confederação questiona contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista
Entidade representativa dos empregados de segurança privada ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando o tópico da Reforma Trabalhista que prevê o contrato de trabalho intermitente (descontínuo). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, apresentada com pedido de liminar, alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho. Leia mais
XII Semana da Conciliação do Judiciário tem 120 mil audiências
Começa nesta segunda-feira (27/11) a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário com mais de 120 mil audiências agendadas nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais em todo o País. O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontecerá entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Leia mais
STM nega pedido de trancamento de ação que apura suposta irregularidade na importação de armas
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, na tarde desta quinta-feira (23), um habeas corpus que pedia o trancamento de uma ação penal que apura um suposto caso de falsidade ideológica envolvendo a importação de armas. O autor do pedido é um militar da reserva (ex-tenente) que está respondendo ao processo na Justiça Militar da União. Leia mais
TPS 2017: Antes de iniciar os trabalhos, investigadores poderão inspecionar códigos-fonte e preparar o ambiente de teste
Dos 12 planos de teste apresentados, cinco visam encontrar inconsistências no software da urna eletrônica e outros sete focarão em ataques tanto ao sistema quando às possíveis vulnerabilidades do equipamento.
Os investigadores que tiveram a sua inscrição selecionada para participar do Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica de 2017 poderão inspecionar os códigos-fonte do sistema eletrônico de votação na próxima segunda-feira (27). Leia mais
Novo Regimento Interno do TST regulamenta transcendência, plenário virtual e revisão de súmulas
O Tribunal Superior do Trabalho deverá publicar, na próxima segunda-feira (27), o novo texto do seu Regimento Interno, aprovado pelo Tribunal Pleno em sua última sessão ordinária, no dia 20/11, com a alteração e a criação de dispositivos em razão do novo Código de Processo Civil e da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Entre elas, está o exame da transcendência dos recursos de revista, a regulamentação do plenário eletrônico, os novos procedimentos para a revisão, edição e cancelamento de súmulas e a contagem de prazo em dias úteis. Leia mais
A manutenção de simples dispensário de medicamentos não exige a contratação de profissional de farmácia
A manutenção de simples dispensário de medicamentos não exige a contratação de profissional de farmácia. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso apresentado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia (CRF/RO) contra sentença que extinguiu a execução fiscal por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Leia mais
União pode continuar usando software que bloqueia seguro-desemprego em caso de suspeita de fraude
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de tutela antecipada da Defensoria Pública da União (DPU) para que a União deixasse de bloquear o seguro-desemprego sem o aviso prévio do beneficiário. Isso tem acontecido devido a uso de um software desenvolvido para identificar potenciais fraudes. Segundo a decisão da 3ª Turma, na última semana, não é possível verificar a questão em sede liminar. Leia mais
Caerd e Sindur não chegam a um acordo na Justiça do Trabalho
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur) e a Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) não chegaram a um acordo na audiência de conciliação realizada na sexta-feira (24), no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), em Porto Velho. Com isso, a greve dos trabalhadores iniciada no último dia 7 continua por tempo indeterminado. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Supremo limita foro privilegiado (pág. 3)
Justiça condena ex-diretor do Arquivo Nacional (pág. 4)
Diário da Amazônia
Fraudes de energia geram prejuízos de R$ 450 milhões (capa e pág. C3)
Sejus abre processo seletivo para contratar 13 estagiários (pág. C3)