PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de fevereiro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Relatório trimestral de atividades do TCE é disponibilizado ao cidadão
Em atendimento, entre outros objetivos, ao princípio da transparência, o Tribunal de Contas (TCE-RO) disponibiliza à sociedade o relatório consolidado de suas atividades, referentes ao quarto trimestre de 2017, o qual pode ser acessado no menu “Transparência”, aba “Relatórios”, do portal da instituição – onde também estão disponíveis os demais relatórios. Leia mais
Operação termina com 27 prisões e mais de R$ 1 milhão em apreensões
Vinte e sete pessoas foram presas e mais de R$ 1 milhão em produtos ilegais foram apreendidos na operação policial ‘Fronteira Mais Segura’, que foi realizada entre quinta-feira (1°) e domingo (4), nas regiões de Porto Velho, Guajará-Mirim (RO), Costa Marques (RO) e Vilhena (RO). O balanço da operação foi divulgada nesta terça-feira pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesdec). Leia mais
CGU e Ministério da Justiça assinam portaria que institui nova rede de ouvidorias
A nova rede de ouvidorias incluirá a Polícia Federal (PF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Arquivo Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Fundação Nacional do Índio (Funai), seguindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União baseados no Sistema e-Ouv. Leia mais
Projeto limita aumento de combustível à variação da inflação
O Projeto de Lei 9187/17, em análise na Câmara dos Deputados, limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Leia mais
Dê sua opinião: projeto acaba com a saída temporária de presos
Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 31/2018, que extingue as saídas temporárias de presos, também conhecidas como “saidões”. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Paraguai confisca 2,5 toneladas de maconha que seriam enviadas ao Brasil
Agentes de combate ao tráfico de drogas no Paraguai confiscaram 2,5 toneladas de maconha durante uma operação de busca em uma propriedade rural no norte do país, que funcionava como centro de produção e armazenamento do produto, informou nesta terça-feira (6) a Secretaria Nacional de Combate às Drogas (Senad) do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma: Princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138936, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretendia rever o regime inicial fechado de cumprimento da pena de um condenado que teve a pena-base fixada no mínimo legal. Prevaleceu o voto divergente do ministro Edson Fachin, no sentido de que é possível a aplicação de regime inicial fechado mesmo que o condenado preencha o requisito objetivo para um regime mais brando em função do princípio da individualização da pena, que leva em conta as circunstâncias específicas do caso. Leia mais
Suspenso julgamento que discute incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, feito na sessão desta terça-feira (6),da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 984077 e 1017500, que discutem a validade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. O pedido de vista foi formulado após o voto do ministro Dias Toffoli, que se manifestou favorável à incidência da contribuição. Leia mais
1ª Turma determina execução provisória da pena ao deputado João Rodrigues (PSD-SC)
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (6), decidiu pelo não conhecimento (julgou inviável) do Recurso Extraordinário (RE) 696533, interposto pelo deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) e manteve sua condenação a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação, previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/1990. Leia mais
Sexta Turma reconhece excesso de prazo para julgamento de apelação e liberta preso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso desde 2014. Leia mais
STJ reabre período para solicitar isenção da taxa de inscrição no concurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (6) o edital 5, que informa a reabertura – somente no dia 7 de fevereiro – do período para requerer a isenção da taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário. Leia mais
Militar do Exército é condenado por tentativa de estupro dentro do quartel
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) mudaram o entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União (JMU) e condenaram um cabo do Exército por tentativa de estupro, crime previsto no artigo 232 do Código Penal Militar (CPM).
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), em seis de fevereiro de 2015, a mulher de um oficial, ao sair de uma festa de passagem de Comando no 3º Batalhão de Aviação do Exército, em Campo Grande (MS), foi surpreendida por um militar fardado no momento em que entrava em seu carro no estacionamento, por volta das 21h30. Leia mais
Lei da Ficha Limpa e combate às fake news serão pilares da gestão do ministro Luiz Fux
Após ser empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (6), o ministro Luiz Fux deixou claro que a atuação proativa do Tribunal estará alicerçada em dois pilares fundamentais: aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) nas Eleições de 2018 e combater as notícias falsas, as tão propagadas fake news. Leia mais
TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A suspensão foi pedida pelo presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), no sentido de esperar o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702, inciso I, alínea “f” da CLT, que estabelece o procedimento para edição e alteração da jurisprudência do Tribunal. Leia mais
Diagnóstico de câncer não impede posse de candidato em cargo público quando não há prejuízos ao exercício de funções
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que anulou a decisão da junta médica do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), reconhecendo a capacidade para o trabalho de uma candidata que foi aprovada no concurso publico para técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em vaga destinada aos candidatos deficientes. Leia mais
Combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo são destaques no programa Justiça e Cidadania
A chefe da inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho em Rondônia, Adriana Figueira, destacou em entrevista ao programa Justiça & Cidadania, a importância do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, além dos serviços desenvolvidos pelos auditores do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no estado de Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Droga para asma pode conter câncer de próstata (capa e pág. 10)
Diário da Amazônia
Prisão pode se dá após condenação em 2º grau (pág. A3)
Luiz Fux assume a presidência do TSE (pág. A5)