PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPRO e MPT apresentam case sobre vulnerabilidades de crianças e adolescentes residentes no Campo em ação nacional do CNMP
“Enfrentamento ao trabalho infantil: educação, profissionalização e políticas públicas”. Este é o tema da Ação Nacional que ocorre nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento é promovido pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ) em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância/MPT). Leia mais
Tribunal de Contas lança nova ferramenta de divulgação de sua jurisprudência: “TCE-RO e suas Súmulas”
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (COJUR), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), lança mais uma ferramenta de divulgação de sua jurisprudência: o TCE-RO e suas Súmulas (acesse aqui). Leia mais
MPF cobra fiscalização em frigoríficos que não apresentaram política de controle da origem dos produtos de seus fornecedores
Em ofício encaminhado à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a realização de fiscalização em 47 frigoríficos instalados em diversos estados da Amazônia Legal, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas ambientais no exercício da atividade de abate de animais. Os estabelecimentos que serão alvos da fiscalização apresentam movimentação relevante no âmbito da cadeia produtiva da pecuária e não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF pela pecuária sustentável, por meio do programa Carne Legal. Leia mais
Ji-Paraná recebe sessão itinerante da Assembleia Legislativa na quinta-feira
Na próxima quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa realizará Sessão Itinerante em Ji-Paraná, a partir das 9h. A indicação é do deputado Laerte Gomes (PSDB) que transfere, excepcionalmente, a sede do parlamento estadual para a região central do Estado. A Sessão Itinerante acontecerá durante a 7ª Rondônia Rural Show, na BR 364, Km 333, no Centro Tecnológico Vandeci Rack. Leia mais
PF combate fraudes contra o INSS
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22/5) a Operação Anzol Sem Ponta, com objetivo de coibir a atuação criminosa envolvendo fraudes na concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido popularmente como seguro-defeso. Leia mais
Relatório sobre novo Código Comercial pode ser votado nesta tarde
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) pode votar nesta tarde o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto estava prevista para o último dia 9, mas foi cancelada. Leia mais
Comissão pode votar parecer que muda a lei de licitações
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de licitações (PLs 1292/95, 6814/17 e apensados) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). Leia mais
Seminário debate mudanças no Código de Processo Penal
A Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo de Polícia realiza hoje um seminário para debater as alterações propostas no projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41). Leia mais
Parcelamento do Dpvat é aprovado na CAE
O pagamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat) poderá ser feito de forma parcelada, em até três vezes, desde que cada parcela não seja menor que R$ 50. A taxa é recolhida todos os anos por donos de veículos. A obrigatoriedade de parcelamento está determinada no PLC 71/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (22). O texto segue para análise em Plenário. Leia mais
Vice-secretário dos EUA agradece apoio do Brasil a venezuelanos
O vice-secretário de Estado norte-americano, John J. Sullivan, agradeceu ao Brasil, nessa terça-feira (22), o apoio humanitário oferecido aos venezuelanos que deixaram o país em busca de refúgio em território brasileiro. Sullivan reuniu-se com o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, no Itamaraty. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Relator e revisor votam para condenar Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (22) o julgamento da Ação Penal (AP) 996. O relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) pela prática dos crimes de corrução passiva (artigo 317, parágrafo 1º, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, caput, da Lei 9.613/1998), e também se manifestou pela condenação dos filhos do parlamentar, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer, por corrução passiva. Após o voto do revisor, ministro Celso de Mello, que acompanhou o relator, o julgamento foi suspenso com previsão de retomada na próxima terça-feira (29). Leia mais
1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto convertido em prisão domiciliar, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, previsto no artigo 350, do Código Eleitoral. Os ministros determinaram, ainda, que a decisão seja comunicada à Mesa da Câmara dos Deputados para que declare a perda do mandato eletivo do condenado em razão da impossibilidade de comparecer às sessões (artigo 55, inciso III, parágrafo 3º, da Constituição Federal). Leia mais
Tribunal oferece dois novos cursos a distância
O Portal de Educação a Distância do Superior Tribunal de Justiça oferece mais duas oportunidades para o público externo. Os cursos Jurisprudência do STJ a seu alcance e Novo Código de Processo Civil – Aspectos Gerais acontecem de 4 a 29 de junho, e as inscrições poderão ser feitas entre quinta-feira (24) e sexta-feira (25) pelo site do STJ. Leia mais
STJ vai definir se é possível regulamentar visitas a animal de estimação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos. Leia mais
União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão
Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão Plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o julgamento de um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e das Sucessões pleiteia a inconstitucionalidade da lavratura em cartórios de escrituras de “união poliafetiva”, constituída por três ou mais pessoas. Leia mais
CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro
Representantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemecs) dos tribunais estaduais e federais e de instituições financeiras conheceram esta semana a nova plataforma de mediação digital. Leia mais
Magistrados têm até sexta-feira para responder pesquisa Perfil Sociodemográfico
Juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário têm até sexta-feira (25/5) para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o questionário “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”.
Do total de 18.182 magistrados, 10.281 mil enviaram, até esta terça-feira, 22/5, seus dados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, responsável pelo levantamento. Em resultados parciais, por segmento de Justiça, responderam ao questionário: 56% dos magistrados da Justiça Estadual, 50% dos magistrados da Justiça do Trabalho e 40% dos magistrados da Justiça Federal. Leia mais
Fundo Eleitoral e tempo de rádio e TV devem reservar o mínimo de 30% para candidaturas femininas, afirma TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta terça-feira (22), que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Leia mais
Programa Jornada mostra importância de normas regulamentadoras para proteção de patrões e empregados
O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por editar normas regulamentadoras que devem ser implementadas, obrigatoriamente, nos locais de trabalho. Essas normas visam à proteção de patrões e de empregados e regulamentam desde a instalação de equipamentos de proteção, a sinalização e até mesmo o treinamento de evacuação em situações mais graves, como as de incêndio, por exemplo. Na reportagem especial do programa Jornada desta semana, vamos conhecer um pouco das chamadas NRs e mostrar que o cumprimento delas não é responsabilidade apenas do empregador. Leia mais
Funcionário admitido como celetista não tem direito ao enquadramento no Regime Jurídico Único
A 6ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade do Ato da Comissão Diretora nº 22 do Senado Federal, de 12/09/2001, e determinou que a casa legislativa promovesse a reclassificação de um funcionário, que exercia cargo de confiança de Secretario Parlamentar, indevidamente enquadrado como servidor efetivo. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Leonardo Aguiar, destacou que o Secretário Parlamentar contratado no regime celetista, para emprego de confiança, não tem direito ao enquadramento no Regime Jurídico Único. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos infringentes de Argello, Aldemário Filho e Walmir Santana
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado na última semana (17/5), negou os embargos infringentes interpostos pelo ex-presidente da OAS José Aldemário Filho, pelo ex-senador Jorge Afonso Argello, e pelo ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana, condenados no processo que investigou o núcleo OAS nos autos da Operação Lava Jato (5022179-78.2016.4.04.7000). Ainda cabe o recurso de embargos de declaração nos embargos infringentes. Leia mais
Liminares da Justiça Federal da 4ª Região proíbem obstrução de rodovias
As Justiças Federais dos estados de Santa Catarina e do Paraná concederam liminares proibindo que manifestantes ocupem, obstruam ou dificultem a passagem em rodovias federais nos dois estados ou nos acessos a elas. Os pedidos de tutela antecipada foram ajuizados pela União devido à mobilização nacional dos caminhoneiros, iniciada ontem (21/5), contra o aumento do óleo diesel. Leia mais
Campanha de combate ao trabalho infantil rural será difundida pela Justiça do Trabalho na 7ª Rondônia Rural Show
A Justiça do Trabalho através do Fórum e Varas do Trabalho de Ji-Paraná, participará da 7ª Edição da Rondônia Rural Show, maior feira de agronegócios da região norte, que inicia nesta quarta-feira (23/5) e encerra no sábado, com campanha de conscientização de combate ao trabalho infantil rural. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
TJMG nega recurso e determina prisão de Azeredo (pág. 2)
Dinheiro recuperado pela Lava Jato vai para escolas (pág. 5)
Sejus tem meta de duplicar volume de inserção de presos no mercado de trabalho (pág. 12)
Diário da Amazônia
Determinada a prisão de Eduardo Azeredo (pág. A5)
Excesso de burocracia pode facilitar a corrupção, diz presidente do STF (pág. A4)