PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Campanha Declare Seu Amor e regularização de fundos são destacadas pelo TCE-RO ao Colégio de Presidentes dos TCs
Durante sua participação no Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, conselheiro Edilson de Sousa Silva, falou da campanha Declare Seu Amor, iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia que conta com adesão do TCE-RO, e da importância da participação dos TCs na sensibilização aos gestores estaduais e municipais para a regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leia mais
Operação cumpre mandados contra vereadores, servidores e empresários envolvidos em atentado a jornalista em Jaru
Com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, a Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira (30/7), a operação “Abrindo o Jogo”, resultado de investigações da tentativa de homicídio contra o radialista Hamilton Alves, que apresenta o programa Abrindo o Jogo, na rádio Nova Jaru FM. Leia mais
PF combate fraudes de mais de R$ 4 milhões na Previdência Social
A Polícia Federal, com o apoio do INSS, deflagrou nesta manhã a operação Apate, que visa desarticular organização criminosa especializada em fraudes na Previdência Social, em São Paulo. Durante as investigações, realizadas com apoio da inteligência da Previdência Social, estimou-se um prejuízo ao erário público de R$ 4,4 milhões. Leia mais
Projeto amplia direito de indenização a consumidor que encontrar corpo estranho em alimento
O processo judicial por danos morais contra empresas de alimentos industrializados independerá se o consumidor ingeriu total ou parcial o corpo estranho encontrado no produto. É o que determina o Projeto de Lei 9339/17 em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Leia mais
PEC dá fim a critério político para composição dos tribunais de contas
A mudança de critérios na composição dos Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios é o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2018. Leia mais
Proposta garante embarque de animais domésticos em todos os meios de transporte
Os donos de animais domésticos poderão ter o direito de transportar os pets em linhas regulares nacionais, interestaduais e intermunicipais. A regra vale para conduções terrestres, aéreas e aquaviárias. A determinação está prevista em Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2018) que aguarda a designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Leia mais
ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação em plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu hoje (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares. Leia mais
Publicadas novas regras para suplementos alimentares
Nova regulamentação traz mais clareza para o consumidor e busca eliminar alegações feitas sem comprovação científica.
As novas regras vão melhorar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos seguros e de qualidade. Outro impacto esperado é a redução do desnível de informações observado nesse mercado, especialmente na veiculação de alegações sem comprovação científica. Leia mais
UNICEF: a cada três minutos, uma adolescente é infectada pelo HIV no mundo
A cada hora, cerca de 30 adolescentes de 15 a 19 anos foram infectados pelo HIV em 2017 no mundo, segundo um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Desses, dois terços eram meninas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35850, contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados que deu posse à ex-prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP/AP), no cargo de deputada federal. De acordo com a PGR, além de responder a diversos processos, a parlamentar tem condenações transitadas em julgado por atos de improbidade administrativa, o que gera a suspensão de seus direitos políticos e, consequentemente, sua inelegibilidade. Leia mais
Negada liberdade a empresário preso na Operação Efeito Dominó
Um pedido de liberdade do empresário Ivo Queiroz Costa Filho, preso em maio de 2018 durante a Operação Efeito Dominó, foi indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o recesso forense. Leia mais
CNJ e Ouvidorias incentivam conciliação em 7 mil casos
Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos, ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre como resolver conflitos por mediação e conciliação, que dispensam ação judicial. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, orientou sobre acordos, nesse período, pelo menos 7 mil casos. Leia mais
Anatel deve alterar regulamentação para melhorar serviços de telefonia móvel em casos de perda, roubo e furto
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a sentença, que é válida para todo o Brasil. Leia mais
Presidente do TSE apresentará o perfil do eleitorado de 2018 nesta quarta-feira (1º), a partir das 11h
O perfil do eleitorado brasileiro para as Eleições Gerais 2018 será divulgado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, às 11h desta quarta-feira (1º). O evento ocorrerá no Centro de Divulgação das Eleições (CDE), localizado no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, e marcará a inauguração do local. Leia mais
Ações da Justiça do Trabalho ajudam a reduzir acidentes de trabalho
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, foi criado em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. Leia mais
Julgamento de processos que versem sobre penalidades trabalhistas é de competência absoluta da Justiça do Trabalho
É competência da Justiça do Trabalho o julgamento de feitos que versem sobre penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, incluindo-se a execução fiscal na qual não tenha sido proferida sentença antes do advento da Emenda Constitucional 45/2004. Com esse fundamento, a 8ª Turma do TRF 1ª Região anulou a sentença e determinou o encaminhamento dos autos desta ação a uma das Varas da Justiça do Trabalho da 10ª Região. Leia mais
Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia capacitou universitários como patrulheiros multiplicadores
As Eleições Gerais 2018 estão cada vez mais próximas e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), com foco na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, tem colocado em prática as ações da Patrulha Eleitoral. Nos dias 23 a 26 de julho, das 19 às 22h, no auditório do Regional em Porto Velho, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RO), em parceria com a Universidade Federal de Rondônia, capacitou jovens acadêmicos por meio do Programa Patrulha Eleitoral. Leia mais
TRT-RO/AC regulamenta teletrabalho e institui Política de Segurança Institucional
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre regulamentou o teletrabalho e instituiu a Política de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC). As resoluções administrativas, aprovadas pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada no último dia 24, foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de sexta-feira (27). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Vereadores e secretários presos em operação da PC (capa e pág. 9)
Contas públicas ficam negativas em R$ 13,491 bilhões em junho (pág. 5)
Diário da Amazônia
Operação prende secretária e vereadores em Jorge Teixeira (capa e pág. C3)
Eleitorado feminino pode decidir as eleições (capa e pág. A4)