PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 30 de agosto de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPT abre seleção de estagiários em Rondônia e Acre
O MPT- Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre abriu inscrições para o 1º Processo Seletivo de 2018 para estágio de nível superior nas áreas e Direito, Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação Social. Leia mais
AKHAV: PC deflagra operação para acabar com esquema de "finan" de veículos por locadora
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão aos Furtos e Roubos de Veículos Automotores - DERFRVA, deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Akhav, para cumprir mandados de prisões e apreensões envolvendo esquema de financiamento na capital de Rondônia. Leia mais
Estado de Rondônia atinge a marca de 1,7 milhão de habitantes, diz IBGE
A população rondoniense foi estimada em 1.757.589, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Diário Oficial da União. No Brasil a população total alcançou o número de 208,5 milhões. Leia mais
Projeto de Lei que regulariza atividade de Bombeiro Civil é aprovado
O projeto de Lei que dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil no Estado de Rondônia foi aprovado na última sessão ordinária (28) da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Conforme o texto do projeto, serão considerados Bombeiros Civis, aqueles que exercem, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresa privadas ou públicas, sociedades de economia mista, autarquias, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Leia mais
Proposta redefine os legitimados a propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8879/17 que pretende redefinir o rol de legitimados a propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O texto inclui dispositivos na Lei do Controle de Constitucionalidade (Lei 9.868/99).
Atualmente, podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal: o presidente da República; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa do Senado Federal; e o procurador-geral da República. Leia mais
Comitê Gestor discute simplificação de preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica
Simplificar os requisitos de preenchimento e aumentar a adesão nacional ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) por parte das unidades do Ministério Público. Esse foi o objetivo da reunião do Comitê Gestor do CNVD, realizada nessa segunda-feira, 27 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Leia mais
PEC federaliza salário de professores e propõe DF como piso
Proposta de Emenda à Constituição (402/18), em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade de pagar os salários dos professores. A decisão passaria a valer cinco anos após a promulgação da PEC.
Pelo texto, o novo salário dos professores em todo o País será igual ou superior ao salário pago a professores no Distrito Federal. Leia mais
Preso provisório e adolescente internado têm direito de votar nas eleições
A Constituição Federal assegura aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos, o direito de votar. Os presos provisórios são aqueles que estão sob custódia de Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva. Leia mais
OEA fará reunião extraordinária para discutir crise migratória
A Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou para daqui a uma semana, no próximo dia 5, sessão extraordinária do Conselho Permanente para discutir a "crise migratória" originada pela situação na Venezuela. Pelo comunicado, deverão participar o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, representantes da Organização Internacional de Migração (OIM) e integrantes do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (30) a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da Corte. A disputa coloca em lados opostos pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público que defende a obrigatoriedade da matrícula e a frequência escolar de crianças e adolescentes. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Ministro Edson Fachin nega liminar em HCs impetrados por Eduardo Cunha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha em dois Habeas Corpus (HCs 159940 e 159941). Nos dois casos, o ministro não verificou ilegalidade evidente que justificasse a revogação da prisão. Cunha está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR). Leia mais
Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia. Leia mais
Primeira Seção vai decidir sobre possibilidade de inclusão do tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, para fins de concessão de benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar pelo rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 e seguintes do novo Código de Processo Civil) três recursos especiais que discutem tese representativa da controvérsia, cadastrada sob o número 995, referente à “possibilidade de se considerar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, reafirmando-se a data de entrada do requerimento - DER para o momento de implementação dos requisitos necessários à concessão de benefício previdenciário: (i) aplicação do artigo 493 do CPC/2015 (artigo 462 do CPC/1973); (ii) delimitação do momento processual oportuno para se requerer a reafirmação da DER, bem assim para apresentar provas ou requerer a sua produção”. Leia mais
CNJ monitora combate à violência contra a mulher
O Judiciário brasileiro tem, a partir desta quinta-feira (30/8), um retrato atualizado dos processos relacionados à violência doméstica. Trata-se do Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em que o site do CNJ passará a publicar informações das varas e juizados que respondem exclusivamente sobre esses casos, por Estado [acesso pela seção Informações e Serviços, item Violência contra a Mulher]. Leia mais
Justiça está próxima de 83,4% da população
No Brasil, 83,4% da população reside em municípios que são sede de comarcas numa demonstração da elevada capilaridade do Poder Judiciário no País. A informação integra o relatório “Justiça em Números”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado ao público na segunda-feira (27/8). Leia mais
Propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (31)
Começa nesta sexta-feira (31) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal ou deputado estadual/distrital que concorrem às Eleições Gerais de 2018. O horário eleitoral do primeiro turno da eleição prossegue até 4 de outubro. Leia mais
TRF1 - Juiz deve conceder à parte autora prazo para emendar a inicial quando ausentes requisitos do NCPCA
2ª Turma do TRF 1ª Região anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, oportunizando-se à parte autora o saneamento de vício, no caso, a juntada de peças processuais relevantes dos autos do processo e de execução. Segundo o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, o juiz, ao verificar, na inicial, a ausência de algum dos requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) deverá conceder à parte autora prazo para emendá-la, antes da extinção sem resolução de mérito. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Agentes frustram princípio de rebelião no presídio 470 (capa e caderno 2, pág. 9)
OAB poderá ter direito a propor ação civil pública (pág. 12)
Diário da Amazônia
ALE aprova projeto que regulamenta atividade de bombeiro civil (capa e pág. A3)
População de Rondônia é de 1,7 milhão de habitantes (capa e pág. A6)
MPT abre seleção para estagiários de nível superior (pág. A6)