Tema 579 – STJ – Cancelado
Ramo do Direito
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Servidor Público. Execução em mandado de segurança. Pagamento de parcelas vencidas entre a impetração e o trânsito em julgado.
Tese Firmada
Não definida.
Anotações Nugep
Discussão quanto à aplicação do disposto no art. 730, II, do CPC.
Tema cancelado por determinação da ministro Regina Helena Costa (sucessora de acervo), Ofício n. 5/2018 - GMRHC, nos seguintes termos: "[...] tendo em vista o julgamento do Tema 831/STF (RE 889173 RG, Rel. Luiz Fux, julgado em 07/08/2015, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito, DJe 17/08/2015)".
Informações Complementares
RESP 1305472/RN estava afetado à 1ª SEÇÃO
Situação do Tema
Cancelado
Processo
REsp 1305472/RN
Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN
Recurso Representativo de Controvérsia – RCC - (enviado da origem)
Sim
Relatora
Ministra Regina Helena Costa
Data de Afetação
17/09/2012
Data de Desafetação
24/11/2014