Orçamento
Previsão de todas receitas e despesas da Administração Pública para o período de um ano.
Distribuição do Orçamento
Dispõe sobre a distribuição de orçamento (Resolução 195/2014) nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Gestão Orçamentária e Financeira
Regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira e respectivas estruturas remuneratórias da instituição.
Programação Orçamentária
Regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira e respectivas estruturas remuneratórias da instituição.