| Exercício | Documento |
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| 2023 |
Orientação nº 6/2023 - AUDINFRA/AUDINT/PRESI/TJRO - Acerca da Possibilidade de Aplicação do Item 49 da Tabela I do Anexo I (Isenções - Concessões por Tempo Indeterminado) do Regulamento do ICMS, Decreto n. 22.721 de 05/04/2018
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| Orientação nº 7/2023 - AUDIPEC/AUDINT/PRESI/TJRO - Regras que Devem ser Observadas nos 180 dias anteriores ao Final do Mandato do Titular de Poder ou Órgão Referido no art. 21 da LRF |
| Orientação nº 9/2023 - AUDIGES/AUDINT/PRESI/TJRO - Classificação Orçamentária de Webcam e Headset |
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Orientação nº 12/2023 - AUDIGES/AUDINT/PRESI/TJRO - Trata-se de orientação emitida para atendimento de consulta formulada pela Secretaria Administrativa (3418099), referente à Minuta de Convênio 53 (3411671), que trata de formalização de Convênio, entre este Tribunal de Justiçado Estado de Rondônia e a Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, para a prestação de serviços de Segurança Institucional (Patrimonial e Humana), por meio do Corpo de Voluntários Militares do Estado de Rondônia, da Reserva Remunerada.
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Orientação nº 15/2023 - GABAUDINT/AUDINT/PRESI/TJRO - Complementação da Orientação 7/2023 - Audipec (3302335), a fim de abordar e sanear lacunas de entendimento relacionados aos seguintes aspectos: I-A definição do que é aumento de despsa com pessoal; II-A definição do ato com petencial de aumentar a despesa com pessoal; e III- Formas de apuração do aumento da despesa com pessoal e possíveis Controle a serem adotados pela Gestão.
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Orientação nº 16/2023 - AUDINFRA/AUDINT/PRESI/TJRO - Possibilidade de Incorporação de Terrenos Doados ao Patrimônio do TJRO.
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| Orientação nº 17/2023 - AUDIGES/AUDINT/PRESI/TJRO - Classificação Orçamentária Lanterna de Cabeça |
| 2022 |
Orientação nº 1/2022 - AUDINFRA - Acerca da doação de 02 virtualizadores, pela empresa CS Comércio e Serviço de Informática LTDA - Cloud Service |
| Orientação nº 2/2022 - GABAUDINT - Acerca quesito formulado quanto ao seguimento dos ditames da Resolução nº 182/2013/CNJ, em função da pretensa contratação de solução p/transmissão ao vivo, pela internet |
| Orientação nº 3/2022 - GABAUDINT - Acerca da justificativa formulada pelo Contador responsável pela empresa Haza Construções |
| Orientação nº 4/2022 - AUDIPEC - Acerca dos valores recebidos pelo servidor |
| Orientação nº 7/2022 - AUDINFRA - Acerca da relação empresarial com a Empresa UPS SCS Logística |
| 2021 |
Orientação nº 3 / 2021 - AUDINFRA - Acerca da regularidade dos cálculos de reajuste do Contrato 132/2017 (0489731) |
| Orientação nº 5 / 2021 - AUDINFRA - Acerca da emissão do documento fiscal resultante do referido termo aditivo, conforme ID 2073954 |
| Orientação nº 6 / 2021 - GABAUDINT - acerca da forma de evidenciação mais adequada para registrar, nos sistemas orçamentário e patrimonial deste Tribunal, a transação oriunda do Contrato de Aquisição n. 141/2020 |
| Orientação nº 7 / 2021 - GABAUDINT - Acerca de assinatura de notas de empenho pelos agentes competentes |
| Orientação nº 8 / 2021 - AUDIPEC - Acerca da remessa de informações e documentos ao TCERO em relação à contratos, mediante o advento da Lei 14.133/2021 |
| Orientação nº 9 / 2021 - AUDIPEC - Acerca das orientações que devem ser observadas nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, tendo em vista as alterações ocorridas na LRF pela Lei Complementar LC 173/20 |
| Orientação nº 11 / 2021 - GABAUDINT - Acerca da normatização e estabelecimento de fluxo processual para padronizar os procedimentos quando da ocorrência de reconhecimento de dívida no âmbito deste Poder |
| Orientação nº 14/2021 - AUDIGES - Acerca de dúvidas quanto à adequada classificação orçamentária da despesa relativa a parcela autônoma de equivalência - PAE (Auxílio Moradia) |
| Orientação n. 15/2021 - GABAUDINT - Acerca da análise da minuta do tempo aditivo (2418605), ref. ao convênio n. 5/2021 (2252982), celebrado entre o TJRO e SESDEC |
| Orientação nº 19/2021 - AUDINFRA - Acerca da correta classificação orçamentária e tratamento contábil a ser dado aas medições oriundas da obra do Fórum Sandra Nascimento |
| 2020 |
Orientação n.º1 /2020 – AUDIPEC - Orientação acerca da desoneração da Contribuição Patronal ao INSS, incidente sobre o pagamento de diárias a servidores ocupante de cargo exclusivamente em comissão, que excederem ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do vencimento bruto mensal. |
| Orientação Nº3/ 2020 - AUDIPEC - Orientação acerca da definição da data base a partir da qual incidirá juros moratórios e atualização monetária e do período de carência para o início do pagamento, relativo a despesas de pessoal de caráter indenizatório, derivadas de acordo judicial. |
| Orientação Nº5/ 2020 - AUDIPEC - Orientação acerca do enquadramento no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de servidora efetiva do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, cedida ao Tribunal de Justiça. |
| Despacho Nº 206 / 2020 - Manifestação técnica da unidade de Auditoria Interna, na forma solicitada no despacho id 1448999, acerca das formalidades a serem observadas para fins de alienação de bens imóveis sob a tutela deste Poder Judiciário |
| Orientação Nº 18 / 2020 - AUDINFRA - Orientação acerca de procedimentos para retorno de testemunha conduzida coercitivamente, declarada hipossuficiente |
| Orientação Nº 14 / 2020 – AUDINFRA - Orientação, acerca da possibilidade de acautelamento de equipamentos de informática (notebook, desktop) e mobiliário (cadeiras de escritório) para a execução das atividades em sistema Home Office. |
| Orientação Nº 9 / 2020 - AUDINFRA - Orientação acerca da adequada classificação orçamentária da despesa, quanto ao elemento, para a construção de muros no entorno das edificações do TJRO e fechamento, em esquadria de vidro temperado, de ambiente de jardim interno, conforme especificações contidas nos Processos SEI! n.s 0014783-06.2019.8.22.8000, 0014818- 63.2019.8.22.8000, 0014819-48.2019.8.22.8000, 0014821-18.2019.8.22.8000, 0014824- 70.2019.8.22.8000, 0015630-08.2019.8.22.8000, 0016180-03.2019.8.22.8000, 0018451- 82.2019.8.22.8000, 0018453-52.2019.8.22.8000, 0019884-24.2019.8.22.8000 . |
| Orientação Nº 8 / 2020 - AUDIGES - Orientação quanto a possibilidade de baixa (desincorporação) de 10.000 bens, classificados no sistema SIGA na condição de pré baixados, sem a necessidade de realizar a reavaliação, tendo em vista a dificuldade de identificar o valor de mercado de bens adquiridos por este Poder em anos anteriores a 2010, em que uma parte destes bens já se encontram em estado obsoleto e sucateado, não tendo mais finalidade de uso e/ou benefício econômico presente e/ou futuro, os quais terão o descarte como destinação final |
| Orientação Nº 17 / 2020 – AUDIPEC - Orientação sobre normatização de procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, levando em consideração o advento da In 73/2020 e do Manual de Orientações – Pesquisa de Preços da Secretaria de Auditoria Interna do ST |
| Orientação Nº 7 / 2020 – AUDIGES - Orientação quanto a possibilidade de retirada do grupo de baixa 551, de 1 (um) veículo, tipo van, modelo Kombi, tombo 16607 visando a regularização de pendências patrimoniais oriundas do exercício de 2017 |
| 2019 |
Orientação Nº 2 / 2019 - COAUDI - Classificação Orçamentária da despesa para pagamento do Recibo de Aluguel enviado pelo locador |
| Orientação Nº 3 / 2019 - CONAC - Liquidação e Pagamento de despesa inscrita em RPNP, com período de execução que ultrapassa o exercício financeiro. |
| Orientação Nº 6 / 2019 - COAUDI - Atualização Monetária |
| Orientação Nº 7 / 2019 - CONAC - Liquidação e Pagamento de despesa inscrita em RPNP. |
| Orientação Nº 15 / 2019 - GABSEAIC - Percentuais de PIS/PASEP e COFINS, na composição de BDI (bônus e despesas indiretas). |
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Orientação n.14/2019 - CONTEC/SEAIC/PRESI/TJRO - Retenção de Tributos - INSS, IRRF, ISS
Orientação n. 20/2019 - AUDINFRA/AUDINT/PRESI/TJRO - Necessidade de Incorporação ou não, Afirmando ser de Alçada da Unidade de Auditoria
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| 2018 |
Orientação n. 29/2018 - Seages - Consulta acerca da alteração da Instrução Normativa n. 06/2017 –PR, quanto ao momento da interrupção da depreciação de bens não localizados, furtado ou roubados. |
| Orientação Nº 19 /2018 – CONTEC - Incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte Pagamento sobre Bolsas de Pesquisas. |
| Orientação nº 34 /2018 – SEAGES - Ressarcimento ao Erário e Bens não Localizados, no que tange ao marco para identificação do valor do bem para fins de ressarcimento |
| Despacho Nº 103721 /2018 – SEAGES - Ressarcimento ao Erário de Bens não localizados, no que tange ao marco para identificação do valor do bem para fins de ressarcimento. |
| Despacho Nº 104668 /2018 – SEAGES - Reconhecimento de Ativos Imobilizados |
| Orientação Nº 22 /2018 – CONTEC - Consulta sobre Tributação de ISS –Contrato n. 77/2015 |
| Despacho Nº 18437 /2018 – CONAC - Portal Transparência – Classificação da despesa |
| Orientação nº 6 / 2018 – CONAC - Cobertura da Nota Empenho para dois períodos de vigência contratual. |
| Orientação nº 30 /2018 – SEAGES - Incorporação Grupo Gerador, quanto a data a ser considerada para incorporação do bem. |
| Orientação Nº 15 /2018 – SEAGES - Incorporação de Longarinas. |
| Orientação n.24 / 2018 - COAUDI - Liquidação e pagamento da despesa oriunda do objeto do contrato n. 085/2017 (leitor de cd/dvd) |
| Orientação n.14 / 2018 - COAUDI - Mudança de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
| Orientação n.28 / 2018 - COAUDI - Realinhamento. Mudança de Regime Tributário. Lucro Presumido. Desoneração da Folha de Pagamento. |
| Orientação n.9 / 2018 - COAUDI - Correta classificação quanto ao elemento de despesa para abrigar dotação orçamentária para a instalação de gradil |
| Projeto Pedagógico n.71/2018 - DIPED - Apresentação de resultados de auditoria na Capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos para os Assistentes de Direção de Fórum 2018. |
| Despacho n. 6008/2018 - Contec - Metodologia aplicada para elaboração do pagamento das verbas referentes as ações originárias n. 053 e 335-STF |
| Despacho n.11892/2018 - Contec - Regularização de Cadastro Específico no INSS |
| Despacho n. 23642/2018 - Contec - Contratação de serviço de atribuição ISBN nas publicações da Emeron |
| Orientação Técnica n. 004-CONTEC-SEAIC-2018 - Benefícios tributários no Simples - Sei n. 0001725-67.2018 |
| Orientação Técnica n. 006-CONTEC-SEAIC-2018 - Cobertura contratual - Sei n. 003540-02.2018 |
| 2017 |
Orientação Técnica n. 003-CONTEC-SEAIC-2017 - Aquisição de material permanente conjuntamente material de consumo |
| Orientação Técnica n. 004-CONTEC-SEAIC-2017 - Incidência de INSS nos pagt. bolsas do programa res. judicial |
| Orientação Técnica n. 005-CONTEC-SEAIC-2017 - Substituição de Mobiliário |
| Orientação Técnica n. 006-CONTEC-SEAIC-2017 - Simplificação do processo de contratação |
| Orientação Técnica n. 015-CONTEC-SEAIC-2017 - Necessidade de decisão e termo de ratificação da mesma autoridade |
| 2016 |
Orientação Técnica n. 001-CONTEC-CCI-2016- Aplicação da Instrução Normativa da RFB 1234-2012 |
| Orientação Técnica n. 002-CONTEC-CCI-2016- Incorporação de 21 revistas ao patrimônio do TJRO |
| Orientação Técnica n. 004-CONTEC-CCI-2016- DEPAD - Incorporação de bens do Centro de Treinamento |
| Orientação Técnica n. 005-CONTEC-CCI-2016- Emissão de Recibo Pessoa Física |
| Orientação Técnica n. 007-CONTEC-CCI-2016- DEA - Classificação da Despesa para ARP |
| Orientação Técnica n. 008-CONTEC-CCI-2016- Classific. Orçam. Desp. pagto Verbas Indenizatórias de exoneração de servidor |
| Orientação Técnica n. 009-CONTEC-CCI-2016- DEA - Pagamento do reajustamento de preços Ouro Preto |
| Orientação Técnica n. 010-CONTEC-CCI-2016- Processo 58780.2015 - Doação do CNJ |
| Orientação Técnica n. 011-CONTEC-CCI-2016-SA - Incorporação de Livros para Biblioteca da EMERON 1.0 |
| Orientação Técnica n. 012-CONTEC-CCI-2016-DEA - Critério para aplicação ao contrato n. 035-2015, ref. Const. Fórum de Jaru |
| Orientação Técnica n. 013-CONTEC-CCI-2016-Classificação orçamentária Verbas Exoneratórias |
| Orientação Técnica n. 014-CONTEC-CCI-2016-Segregação de Funções |
| Orientação Técnica n. 015-CONTEC-CCI-2016-Licitações e contratos realização de proc. Licitatório |
| Orientação Técnica n. 016-CONTEC-CCI-2016-DRH Protocolo 0049558-58.2016 |
| Orientação Técnica n. 016-CONTEC-CCI-2016-DRH Protocolo 0049558-58.2016 - com anexos |
| Orientação Técnica n. 017-CONTEC-CCI-2016-DEPAD Protocolo 0058780-84.2015 |
| Orientação Técnica n. 018-CONTEC-CCI-2016-Protocolo 0022580-44.2016 - Retenção IRRF, INSS, ISS e Emissão de Nota Fiscal. Locação Versão 2.0 |
| Orientação Técnica n. 019-CONTEC-CCI-2016-Processo 79498.2015 - Divergência especificação Tablet's |
| 2015 |
Nota Técnica n. 001/2015/CCI-PR - Documentação necessária à liquidação da despesa com obras e serviços de engenharia |
| Pedido de Providência n. 001/2015/CCI - Dispensa de análise pela CCI de complementação de empenho dos contratos de natureza continuada para reforço da Nota de Empenho Original; |
| 2014 |
Pedido de Providência n. 001/2014/CCI - Complementação de empenho dos contratos de natureza continuada |
| Pedido de Providência n. 002/2014/CCI - Orientação quanto à inscrição de despesas empenhadas em Restos a Pagar Não Processados - RPNP |
