CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO
ÀS
VÍTIMAS DE CRIMES E ATOS INFRACIONAIS
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Quem são as vítimas atendidas pelo CEAV?
Vítimas com processos ajuizados no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Vítimas (diretas e indiretas) de tentativa de homicídio, furto, roubo, tortura, crimes sexuais, feminicídio, entre outros.
Vítimas Diretas
Pessoa que diretamente foi afetada em decorrência de algum crime ou ato infracional.
Podem ter sofrido danos físicos, emocionais, mentais, moral em sua própria pessoa ou em seus bens.
Podem ter sofrido danos físicos, emocionais, mentais, moral em sua própria pessoa ou em seus bens.
Vítimas Indiretas
Familiares ou pessoas próximas das vítimas diretas que podem ter sido afetadas em decorrência do crime ou ato infracional.
Pessoa que também pode ter sofrido um prejuízo ao intervir para prestar assistência às vítimas diretas.
Pessoa que também pode ter sofrido um prejuízo ao intervir para prestar assistência às vítimas diretas.
Direitos das Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
- Informação;
- Participação;
- Proteção;
- Assistência;
- Medida protetiva de urgência;
- Restituição de Bens;
- Reparação de Danos;
- Ser encaminhada para atendimento multidisciplinar;
- Encaminhamento a programa de proteção de vítimas e testemunhas;
- Ter preservada a vida privada, a honra e a imagem;
- Ser orientada quanto ao exercício oportuno do direito de representação;
- Obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal, salvo quando, devam permanecer em estrito sigilo;
- Ser comunicada sobre os atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.
