2024 - 2º grau

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FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS OU DIAS COM ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE - 2º GRAU

ANEXO ÚNICO
ATO Nº 1897/2023
Feriados, Pontos Facultativos/2024 e Recesso Forense 2024/2025
Mês	Dia do Mês	Dia da Semana	Âmbito	Motivo
JAN	1º	2ª feira	Nacional	Confraternização universal – Ano Novo (art. 1º Lei Federal nº 662 de 06/04/1949, Lei nº 10.607/2002 e art. 61, § 2º do Coje).
	2	3ª feira	Estadual	Transferência do feriado de Criação e Instalação do Estado de Rondônia, do dia 4 de janeiro para o dia 2 de janeiro de 2024, (art. 1º da Lei nº 2291, de 22/04/2010); conforme art. 2º do Ato nº 1897/2023.
	1º a 6	Recesso forense	Recesso Forense	Recesso forense - Funcionamento em Regime de Plantão, regulamentado por Instrução. (LC n. 94/1993, art. 61, § 3º, Coje).
	26	6ª feira	Municipal	Transferência do feriado de Instalação do Município de Porto Velho, do dia 24 de janeiro para o dia 26 de janeiro de 2024 (somente na respectiva comarca), conforme Ato n. 78/2024, DJe n. 013, de 19/01/2024
FEV
	12	2ª feira	Ponto Facultativo	Carnaval – (LC nº 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
	13	3ª feira	Ponto Facultativo	Carnaval – (Art. 5º da Lei Federal nº 1.408 de 09/08/1951, e LC nº 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
	14	4ª feira	Ponto Facultativo	Quarta-feira de cinzas (art. 3º do Ato nº 1897/2023).
MAR	28	5ª feira	Ponto Facultativo	Quinta-feira Santa – (LC nº 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
MAR	29	6ª feira	Nacional	Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo – (Lei Federal nº 1.408 de 09/08/1951, art. 5º e LC nº 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
ABR	21	Domingo	Nacional	Dia do Tiradentes (art. 1º da Lei Federal nº 662 de 06/04/1949).
MAI	1º	4ª feira	Nacional	Dia do Trabalhador (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º e Lei nº 10.607, de 19/12/2002).
	24	6ª feira	Municipal	Nossa Senhora Auxiliadora – Padroeira dos Municípios de Porto Velho e Vilhena (somente nas respectivas comarcas).
	30	5ª feira	Nacional	Corpus Christi
	31	6ª feira	Ponto Facultativo	Ponto Facultativo – Corpus Christi – (art. 3º do Ato nº 1897/2023).
AGO
AGO	11	Domingo	Ponto Facutativo	Dia do magistrado, do Advogado e da instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil (LC nº 94/1993, art. 61, § 2º, Coje)
SET	7	Sábado	Nacional	Proclamação da Independência do Brasil (art. 1º da Lei Federal nº 662 de 06/04/49).
OUT	2	4ª feira	Municipal	Criação do Município de Porto Velho (Lei Municipal nº 190 de 14/10/1980) - (somente na respectiva comarca.
	12	Sábado	Nacional	Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (art. 1º da Lei nº 6.802 de 30/06/1980).
	28	2ª feira	Ponto Facultativo	Dia do Servidor Público – (Lei nº 8.112/90, art. 236. IX e LC nº 68/1992, art.279).
NOV	2	Sábado	Nacional	Finados (art. 1º da Lei Federal nº 662 de 06/04/49).
	15	6ª feira	Nacional	Proclamação da República (art. 1º da Lei Federal nº 662 de 06/04/1949).
	20	4ª feira	Nacional	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (art. 1º da Lei Federal n. 14.759 de 21/12/2023)
DEZ	8	Domingo	Ponto Facultativo - Forense	Dia da Justiça – (Decreto-Lei nº 8.292 de 5/12/1945 e LC nº 94/1993, art. 61, § 2º, Coje).
	24	3ª feira	Ponto facultativo	Véspera de Natal – (art. 3º do Ato nº 1897/2023).
	25	4ª feira	Nacional	Natal (art. 1º da Lei Federal nº 662 de 06/04/1949 – Lei 10.607, de 19/12/ 2002).
	31	3ª feira	Ponto facultativo	Véspera de Ano Novo (art. 3º do Ato nº 1897/2023).
20/12/2024 a 06/01/2025			Recesso Forense	Recesso forense – Funcionamento em Regime de Plantão, regulamentado por Instrução. (LC nº 94/1993, art. 61, § 3º, Coje).

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