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Comarca de Pimenta Bueno
A comarca de Pimenta Bueno foi criada pela Lei n. 8, de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu em 27 de junho de 1982.
Nome do fórum: Desembargador Darci Ferreira
Entrância: Segunda
Seção Judiciária: Quarta
Circunscrição: Os Municípios de Primavera de Rondônia, São Felipe D’Oeste, e os distritos de Abaitará, Barão do Melgaço (Dimba), Marco Rondon, Petrópolis, Querência do Norte, Usina do Calcário e Novo Paraíso.
Endereço: Av. Pres. Kennedy, 1065 - Pioneiros, Pimenta Bueno - RO, 76970-000
História do Município: A denominação dada ao rio, ao lugarejo e, oportunamente, à estação telegráfica de "Pimenta Bueno", pelo chefe da Comissão Rondon, deve-se à homenagem ao homem público Francisco Antônio Pimenta Bueno, nascido em Cuiabá, aos 10 de novembro de 1836, e falecido no Rio de Janeiro em 7 de dezembro de 1888.
Elevado à condição de Município por meio da Lei Federal nº 6.448, artigo 47, de 11 de outubro de 1977, sua emancipação político-administrativa aconteceu em 24 de novembro de 1977.