PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de agosto de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Exposição retrata detalhes e bastidores da promulgação da primeira Constituição Estadual
Dentro da programação da Semana Especial para comemorar os 36 anos da Constituição de Rondônia que será realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia de 06 a 09 de agosto, a sociedade rondoniense poderá conhecer de perto aos bastidores da elaboração e criação do documento através de recortes de jornais e livros.
O acervo estará aberto para visitação a partir das 08h00min do dia 07 de agosto (quarta-feira) na sala de exposição da Assembleia Legislativa de Rondônia, no 2º piso. O lançamento da exposição contará com a apresentação do Coral Canto Livre. Leia mais
MPRO, MPT, TCE, MP de Contas, Sesau e Fhemeron assinam acordo para realizar campanhas de conscientização sobre doação de médula óssea
O Ministério Público do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), o Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de realizar campanhas de conscientização sobre a importância da doação de medula óssea para pacientes com doenças que afetam as células do sangue, como leucemias, anemia aplástica e linfomas, buscando fomentar o aumento e a atualização do cadastro dos voluntários. Leia mais
Divulgado edital com novidades sobre o concurso para auditor de controle externo e analista de TI do TCE-RO
Foi divulgado nessa quinta-feira (1º) o edital nº 2 do concurso público para o preenchimento de vagas para os cargos de analista de TI e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), além da formação de cadastro reserva. Leia mais
Operação Quíron combate desvio de recursos destinados à saúde indígena em Roraima
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1/8) a Operação Quíron, com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos destinados à saúde indígena do Distrito Sanitário Indígena do Leste (DSEI Leste).
Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, após representação da autoridade policial e com o apoio do MPF. Leia mais
OPERAÇÃO ROCK CITY – 62ª Fase da Operação Lava Jato
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (31/07) a 62ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “Rock City”.
Esta fase investiga o envolvimento do proprietário de um determinado grupo empresarial do setor de bebidas, dos operadores financeiros a ele vinculados e de funcionários do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht em mais um esquema utilizado para corromper agentes públicos e políticos. Leia mais
Apresente seu trabalho no 5º Seminário Internacional de Análise de Dados
A 5ª edição do Seminário Internacional sobre Análise de Dados na administração pública, que acontecerá na sede do ISC nos dias 16 a 18 de setembro, está em busca de palestrantes nacionais e internacionais de instituições de controle, de entidades da administração direta e indireta, bem como do meio acadêmico e do terceiro setor, para integrar a programação com a apresentação de casos práticos e de seus respectivos resultados envolvendo a análise de dados da administração pública nas esferas federal, estadual ou municipal. Leia mais
Plataforma FalaBR unifica sistemas de ouvidoria e acesso à informação
A Controladoria-Geral da União (CGU) colocou em operação nesta quinta-feira (1º) o FalaBR, a plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso à informação, que reúne numa única página na Internet o melhor dos dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil. O objetivo da iniciativa é facilitar a vida do cidadão, que poderá encontrar, em um único local, todas as formas de interação com o governo federal, seja para manifestações (e-Ouv) seja para os pedidos de acesso à informação (LAI). Leia mais
Projeto define conselho para coordenar programa de proteção a testemunhas
O Projeto de Lei 3490/19 define a composição do conselho deliberativo federal que coordena o programa de proteção especial a vítimas e a testemunhas. A legislação atual (Lei 9.807/99) prevê apenas que cada programa seja dirigido por um conselho composto por representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos. Leia mais
Proposta exige análise prévia de decisão na administração pública
O Projeto de Lei 3445/19 determina que a tomada da decisão administrativa deverá ser objeto de avaliação prévia dos impactos econômicos, sociais e ambientais, além de demonstrar custos e benefícios. O texto insere dispositivos na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99). Leia mais
PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário
Na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6), a partir das 16h, estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual. Leia mais
Girão sugere alterar projeto que dá prioridade, no Judiciário, a pessoas com autismo
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele entendeu que a prioridade ao autista já é garantida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), especificamente no trecho da lei que já garante o acesso dessas pessoas à Justiça, em igualdade de oportunidades, e com a devida adaptação e recursos de tecnologia assistiva (artigo 79). Leia mais
Prova de informática poderá deixar de ser eliminatória em concursos públicos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar um projeto de lei que pretende impedir que as seções de conhecimentos gerais em informática nas provas de concursos públicos tenham caráter eliminatório. Leia mais
Cientistas dos EUA imprimem válvula de coração 3D feita de colágeno
Cientistas americanos usaram uma bioimpressora 3D para criar partes de um coração feitas com colágeno. Eles garantem que a tecnologia é um avanço para montar órgãos inteiros no futuro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário mantém tese de repercussão geral em julgamento sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou, na sessão desta quinta-feira (1º), embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que trata da responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. Leia mais
Ministro Luiz Fux determina preservação de provas em inquérito sobre hackers
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenário, para determinar a preservação de provas já colhidas na Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Leia mais
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança –, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar dos bens particulares do de cujus. Leia mais
O informativo Momento Arquivo lança edição sobre problemas entre vizinhos por causa de obras
A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a 4ª edição do informativo on-line Momento Arquivo, disponível no site do Tribunal, com o seguinte tema: "Levante a mão quem nunca teve problemas com a obra do vizinho". Leia mais
Estatísticos do Judiciário se reúnem para aperfeiçoar dados da Justiça
A importância de aprimorar o uso dos dados estatísticos na administração judiciária para a formulação e acompanhamento de políticas públicas. Esse é o tema do III Workshop Estatística do Poder Judiciário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta e sexta-feira, 1º e 2 de agosto, em Brasília. O evento reúne os responsáveis pela produção de estatísticas dos diferentes ramos do Judiciário e visa proporcionar a esses profissionais a atualização e troca de informações sobre o emprego e aperfeiçoamento dos dados estatísticos na Justiça. Leia mais
TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, o Aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que devem ser utilizadas nas Eleições Municipais de 2020. O edital da licitação já está disponível no Portal da Corte para consulta. Leia mais
TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas como emergências e leitos de internações durante o uso de equipamento móvel de raio-x. O entendimento, firmado em julgamento de recurso repetitivo, deverá ser aplicado a todos os demais processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratam da matéria. Leia mais
Trabalhador avulso não tem direito a juros progressivos sobre saldo de conta do FGTS
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação de um trabalhador avulso, estivador, registrado no Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores de Estiva de Minério de Ilhéus, contra a Caixa Econômica Federal (CEF), objetivando a incidência de juros progressivos sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais
Justiça do Trabalho leva a 18ª edição do TRT Comunidade à população da zona sul de Porto Velho
No dia 24 de agosto (sábado), a zona sul de Porto Velho recebe a 18ª edição da Ação Social "TRT Comunidade - A Justiça do Trabalho mais próxima de você". A segunda edição de 2019 acontecerá na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eduardo Lima e Silva, localizada na Rua Professor Daniel Neri, n. 1089, bairro Nova Floresta.
Já está confirmada a participação de diversos parceiros que, junto com a Justiça do Trabalho, levarão variados serviços e atendimentos gratuitos à população. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
ALE promove semana especial para comemorar 36 anos da Constituição (capa e pág. 5)
Rondônia terá frio a partir desta sexta-feira (capa e pág. 5)
Trabalho de reeducandos da Fazenda Futuro vai beneficiar produtores rurais (pág. 16)
Diário da Amazônia
Projeto criminaliza a indução de atos lesivos à saúde pela internet (pág. A4)
Audiências do TJRO terão ações de fortalecimento de alternativas (pág. A4)
Ministro do STF suspende investigação da Receita Federal contra autoridades (pág. A4)