PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de agosto de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Técnicos do TJRO conhecem sistema de gerenciamento de projeto do MPRO
Técnicos da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Diretoria de Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) estiveram na manhã desta sexta-feira (2/08), na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, para conhecer o sistema eletrônico de gerenciamento de Projeto – GPWEB. Leia mais
Concurso com vaga para procurador do MPC-RO tem 2º edital publicado
Foi divulgado nesta sexta-feira (2) o edital nº 2 do concurso público para o preenchimento de uma vaga para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), além da formação de cadastro reserva. Leia mais
TCE-RO lança novo sistema de pesquisa de sua jurisprudência
O Tribunal de Contas (TCE-RO) lançará, no dia 7 de agosto, o ePapyrus, sistema de pesquisa de jurisprudência, que busca tornar acessíveis as decisões desta Corte, promovendo segurança jurídica, já que auxiliará tanto nos trabalhos internos, ao disseminar informações sobre os seus julgados, quanto dando conhecimento, a toda sociedade, do entendimento do TCE sobre matérias afetas à sua competência. Leia mais
Assembleia Legislativa atualiza Constituição Estadual e entrega exemplares de edição especial
Como parte do evento comemorativo dos 36 anos da promulgação da primeira Constituição Estadual de Rondônia, a Assembleia Legislativa produziu edição especial do livro e vai distribuir exemplares a sociedade em uma cerimônia na próxima terça-feira (06) às 11h00min. Essa edição comemorativa configura o texto redacional da atual Constituição Estadual, e incorpora a integralidade de todas as emendas constitucionais, que lhe foram acrescidas no decorrer de 36 anos de vigência, inclusive, a emenda 134 de 2019. Leia mais
MPT amplia prazo para inscrição de projetos de entidades publicas e instituições sem fins lucrativos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre ampliou o prazo para envio de projetos de instituições públicas e instituições sem fins lucrativos para a criação de um Banco de Projetos para destinação de recursos. A nova data é 15 de agosto, seguindo solicitação das organizações. As interessadas em integrar o Cadastro de Entidades e Projetos devem se cadastrar e enviar uma proposta de projeto. Mais informações estão disponíveis nosite http://www.prt14.mpt.mp.br/info/uirapuru. Leia mais
Plenário pode votar reforma da Previdência em 2º turno na terça
A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Leia mais
Proposta regulamenta serviços públicos via internet
O Projeto de Lei 3443/19 define parâmetros para que o governo possa prestar serviços públicos via internet. O “Governo Digital”, como é chamado, tem o objetivo de desburocratizar a relação da sociedade com o governo, unificar bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificar processos e dar transparência. Leia mais
Proposta proíbe cobrar juros enquanto durar restrição ao inadimplente
O Projeto de Lei 3500/19 proíbe a cobrança de juros e encargos em dívidas inscritas em sistemas de proteção ao crédito. Será permitida, no entanto, a atualização dos valores conforme índices oficiais de inflação. O texto insere dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Leia mais
CCJ abre o semestre com audiências sobre pacote anticrime
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima semana duas audiências públicas destinadas a discutir um dos projetosdo chamado “pacote anticrime”. O PL 1.864/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), traz medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa. Leia mais
Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS
Em coletiva à imprensa realizada hoje (5), a Caixa Econômica Federal apresenta as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS. Leia mais
Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal
A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos como o Blockchain. Leia mais
Defensorias interamericanas assinam declaração para autonomia funcional
A Defensoria Pública da União (DPU) participou, durante esta semana, das sessões do Comitê Executivo e do Conselho Diretivo, bem como do IX Congresso Internacional da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), na Cidade do México. Durante a sessão ordinária do Conselho Diretivo, no dia 31 de julho, foi assinada a “Declaractón Conjunta: Hacia la autonomia de las Defensorías Públicas de los países integrantes de la Aidef”. A declaração é direcionada à necessidade de fortalecer a autonomia das Defensorias Públicas das Américas, destacando-se os eixos de defesa pública em matéria de tortura e prisão preventiva. Leia mais
S.FED - Senado analisa se todos os gastos com educação poderão ser abatidos no IR
Está em análise na Comissão de Educação (CE) o PL 3.984/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que possibilita a dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte, e de seus dependentes, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Na justificativa, Irajá lembra que atualmente a lei (13.149, de 2015) determina um limite de R$ 3.561,50 na dedutibilidade das despesas com educação no IRPF. Leia mais
Publicado edital para revisão de norma de medicamentos
Selecionar especialistas voluntários em participar do grupo de trabalho para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 200/2017, que trata dos critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos. Esse é o objetivo do Edital de Chamamento 9/2019, publicado pela Anvisa no Diário Oficial de sexta-feira (2/8). Leia mais
Novo protocolo busca facilitar investimentos intra-Mercosul
Entrou em vigor esta semana o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul para Brasil e Uruguai, que já ratificaram o documento. Argentina e Paraguai ainda precisam incorporar o instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos para que o acordo passe a valer também para os dois sócios do bloco sul-americano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone
A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis estaduais que proíbem oferecer contrato de empréstimo a aposentados e pensionistas, bem como sua contratação, por meio de ligação telefônica. O questionamento é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6202 e 6203, ajuizadas, respectivamente, contra normas dos Estados do Espírito Santo e da Paraíba. Leia mais
Absolvição por meio de habeas corpus é pequena, revela pesquisa do STJ
O número de habeas corpus concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para absolver o réu em processos criminais não passa de 0,28% do total dos pedidos examinados na corte. Segundo uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do tribunal, que considerou os habeas corpus e recursos em habeas corpus julgados entre setembro de 2015 e agosto de 2017, em 2,65% dos casos foi determinada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e em 9,60% a defesa conseguiu a redução de pena. Leia mais
Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.783.975 e 1.772.848, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin.
Cadastrada como Tema 1.017, a questão submetida a julgamento diz respeito à "definição sobre a configuração do ato de aposentadoria de servidor público como negativa expressa da pretensão de reconhecimento e cômputo, nos proventos, de direito não concedido enquanto o servidor estava em atividade, à luz do artigo 1º do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ". Leia mais
Primeira sessão do segundo semestre será realizada nesta terça-feira
A primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do semestre será realizada nesta terça-feira (6/8) e conta com 17 itens em pauta, como pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos.
Um dos processos em análise pelo pleno do Conselho é o Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça para referendar o Provimento nº 78, que dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo. Leia mais
Portal do TSE disponibiliza principais julgados históricos do Tribunal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atuado em diversos momentos da história político-eleitoral brasileira e tem cumprindo seu papel constitucional na construção da democracia. Muitas de suas decisões também tiveram grande repercussão jurídica e social. Para destacá-las, o TSE reuniu, em um espaço em seu Portal na internet, os principais julgados históricos da Corte. A finalidade do serviço é contribuir para a difusão da história do Tribunal nos meios acadêmico e científico. Leia mais
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal previsto na CLT. O entendimento do TST é que, ainda que se trate de pessoa física, o pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário. Leia mais
Tempo em que servidora esteve de licença não remunerada acompanhando cônjuge em missão diplomática não conta para aposentadoria, decide TRF1
Licença para acompanhar cônjuge no exterior, sem lotação provisória e sem remuneração, não está entre aquelas em que se permite a contagem como efetivo tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público civil da União. Leia mais
Novos prefeito e vice-prefeito eleitos em Candeias do Jamari (RO) serão diplomados na segunda-feira (5)
Na próxima segunda-feira, 5 de agosto, os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, Lucivaldo de Melo, e de vice-prefeito, André Silva, na eleição suplementar do Município de Candeias do Jamari (RO), serão diplomados pelo presidente da Junta Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Rondônia, juiz Áureo Virgílio Queiroz, conforme Edital de Convocação nº 53/2019/21ªZE/RO. Leia mais
Semana Nacional da Aprendizagem 2019 será realizada de 19 a 23 de agosto
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, promove, de 19 a 23 de agosto, a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem. Em todo o Brasil, palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema serão realizadas com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Receita começa a fiscalizar compra e venda de bitcoins (pág. 6)
Delegados alertam sobre incidência de furtos de veículos (pág. 16)
Diário da Amazônia
Governo Federal zera impostos de diversos bens de capital (pág. A4)