PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 19 de agosto de 2019

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Secretaria de Segurança lança projeto de trânsito nas escolas públicas de Rondônia

O lançamento do Projeto de Educação para o Trânsito (Educatran), na sexta-feira (16), na Escola Jorge Teixeira de Oliveira, localizada no bairro Ulisses Guimarães, reuniu os parceiros que apoiam a iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) em fazer o nosso trânsito melhor. Leia mais

2ª Edição do Casamento Comunitário está chegando: Confira os parceiros e apoiadores!

Está chegando a hora de unir mais de 170 casais apaixonados na segunda edição do Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que acontecerá no próximo dia 24 de agosto, às 16h, nas dependências das Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca). Leia mais

Procuradoria Geral do Estado lança Programa de Estágio com vagas para Porto Velho, Vilhena e Brasília

A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia abriu processo seletivo para o Programa de Estágio 2019 com vagas para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito). A carga horária é de, no mínimo, 20h semanais e, no máximo, 30h. O estagiário aprovado, e convocado, fará jus à bolsa estabelecida pela legislação de regência. Leia mais

MP cobra explicações da Energisa e Caerd sobre interrupções no fornecimento de energia e de água em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Defesa do Consumidor), cobrou explicações da Energisa e Caerd sobre as interrupções do fornecimento de energia e água, que ocorreram no município de Porto Velho nos últimos dias, causando transtornos em diversos bairros da capital. Leia mais

TCE retoma TCEndo Cidadania e anuncia que aplicativo Opine aí vai avaliar qualidade dos serviços prestados pelas escolas de RO

O Tribunal de Contas, por meio da Escola Superior de Contas e da Ouvidoria, realizou na última terça-feira (13), no auditório do Colégio Tiradentes, em Porto Velho, o lançamento da versão 2019 do Programa TCEndo Cidadania, composta por palestras e divulgação de informações sobre o TCE-RO e a fiscalização dos gastos públicos para a comunidade escolar e a sociedade em geral. Leia mais

Força-Tarefa Amazônia denuncia nove pessoas por invasão e loteamento da terra indígena Karipuna

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de organização criminosa, estelionato, invasão para ocupação de terras da União, desmatamento sem autorização e lavagem de dinheiro. A denúncia é resultado de uma investigação sobre invasão e loteamento de áreas da terra indígena (TI) Karipuna. Leia mais

Polícia Federal divulga laudo preliminar sobre morte de liderança indígena no Amapá

A Polícia Federal recebeu, no final da tarde de ontem 15/8, da Polícia Técnica do Estado do Amapá – POLITEC/AP, o resultado preliminar do exame necroscópico, realizado no último dia 02, pós exumação do corpo do indígena Emyra Waiãpi. O resultado do exame é fundamental à continuidade da investigação, já em andamento, para apurar as circunstâncias da morte ocorrida na aldeia Karapijoty. Leia mais

CGU atualiza regras para apuração e responsabilização de empresas

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou esta semana a Instrução Normativa (IN) n° 13/2019, que atualiza a regulamentação para os procedimentos de apuração e responsabilização de pessoas jurídicas previstos pela Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). As inovações introduzidas pela IN visam aumentar a celeridade do processo de responsabilização, bem como assegurar às empresas processadas o exercício efetivo de seu direito de contraditório e defesa. Leia mais

Plenário pode votar projeto que amplia porte de armas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (20), o projeto de lei sobre porte de armas (PL 3723/19). De autoria do Poder Executivo, a proposta trata do porte de armas para mais categorias além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), do porte para caçadores e colecionadores e da posse em área rural, dentre outros aspectos. Leia mais

Duas novas audiências públicas debaterão portabilidade da conta de luz

O projeto tem entre seus objetivos permitir que os pequenos consumidores de energia (consumo inferior a 500 quilowatts) possam gradualmente optar por fazer parte do mercado livre de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e a liberdade para a compra se dará no caso da comercialização de energia com a geradora. Leia mais

Empresas que causam danos ambientais poderão ter que assumir INSS de atingidos

Empresas responsáveis por desastres ambientais poderão ser obrigadas a assumir o pagamento de contribuições previdenciárias de segurados falecidos ou impedidos de trabalhar em razão do acidente. Leia mais

Cinemas têm até janeiro para garantir acessibilidade a cegos e surdos

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro deste ano, os exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores. Leia mais

CNMP lança guia sobre atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), disponibiliza eletronicamente, nesta quinta-feira, 15 de agosto, o Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que será lançado no dia 20 de agosto durante o evento Meios Alternativos de Solução de Conflitos, com ênfase em Infância e Juventude, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF. O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 61, de 24 de maio de 2018. Leia mais

Sarampo mata mais que ebola na República Democrática do Congo

Pelo menos 2.758 pessoas, a maioria crianças, morreram desde janeiro por causa de um surto de sarampo que afeta 23 das 26 províncias da República Democrática do Congo. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fosse investigado em razão de suposta ingerência na Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para apurar invasão a celulares de autoridades. A ministra acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido da inexistência de justa causa (ausência de provas) para a instauração de investigação criminal. Leia mais

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento, por emprego de violência, aplicada na fixação da pena de um homem condenado pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A questão foi analisada na tarde desta quinta-feira (15) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 100181, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU). A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido de que, apesar da gravidade do crime, a Constituição Federal determina a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu. No caso, o aumento da pena previsto no artigo 224 do Código Penal nos casos de violência presumida foi revogado pela Lei de Crimes Sexuais (Lei 12.015/2009). Leia mais

Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

​​No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos. De acordo com a legislação atual, atingida a maioridade, o indivíduo fica habilitado à prática de todos os atos da vida civil, sem a necessidade de assistência de um representante legal. Leia mais

Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa. Leia mais

Curso on-line sobre o STJ abre inscrições nesta segunda-feira (19)

​O Superior Tribunal de Justiça, por meio do programa Conexão Cidadã, está oferecendo mais uma edição do curso on-line "STJ: história, competências e organização interna", gratuito e voltado para o público em geral. As inscrições estarão disponíveis das 13h desta segunda-feira (19) até as 19h de quarta (21). Para concorrer a uma das 400 vagas disponíveis. Leia mais

Justiça pela Paz em Casa: tribunais fazem ações educacionais sobre violência

Começa hoje (19/8) a 14ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais do país. Ao longo da semana, magistrados e servidores darão ênfase ao andamento de processos relacionados a violência doméstica e feminicídio. Tramitam na Justiça cerca de um milhão de processos, segundo dados dos tribunais, encaminhados ao CNJ. Leia mais

Corregedoria nacional padroniza procedimentos para alteração de nome de genitor

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o Provimento n. 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza nacionalmente os procedimentos de alteração do nome do genitor em cartórios, sem a necessidade de autorização judicial. Leia mais

Pré-inscrições para Teste Público de Segurança 2019 podem ser feitas a partir desta sexta (16)

As pré-inscrições para o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação que será utilizado nas Eleições Municipais de 2020 serão abertas neste dia 16 de agosto. Pela quinta vez, a segurança da urna eletrônica será colocada à prova por estudantes e profissionais das áreas de Tecnologia e Segurança da Informação de todo o país. Para se inscrever, basta ser brasileiro e ter mais de 18 anos de idade. Leia mais

Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo premiará reportagens sobre trabalho infantil

Estão abertas até 16/9 as inscrições para o Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiará reportagens individuais ou em série sobre a temática do trabalho infantil e das formas de combatê-lo, nas modalidades jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e fotojornalismo. Os primeiros colocados de cada categoria receberão prêmio de R$ 10 mil, troféu e certificados. Leia mais

Consentimento válido afasta o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

Não há que se falar na configuração do delito de tráfico internacional de pessoas se o profissional do sexo voluntariamente sair do país de forma livre de opressão ou de abuso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação dos réus, contra a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Mato Grosso, que condenou um homem e duas mulheres pelo crime de tráfico internacional de pessoas para o exercício da prostituição. Leia mais

TST realiza correição no TRT da 14ª Região em setembro

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa (foto), estará, de 16 a 20 de setembro deste ano, em correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre. O procedimento, que é realizado a cada dois anos, tem o objetivo de avaliar o trabalho das unidades administrativas e judiciárias na prestação jurisdicional à população. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

PIS/Pasep: benefícios para os nascidos em agosto já está liberado (pág. 4)

Diário da Amazônia

Com nível do Madeira baixo, Marinha redobra fiscalização (pág. A6)