O projeto “Escritura na Mão” vai possibilitar a regularização fundiária de mais de mil terrenos no Bairro Aponiã, Zona Norte da cidade de Porto Velho. A primeira etapa da ação acontecerá no dia 24 de agosto, a partir de 7h30, na Escola Estadual 4 de Janeiro, no Bairro Aponiã. Nesta fase acontecerá a triagem dos moradores para a designação das audiências de conciliação, que serão realizadas no dia 31 de agosto. Clique aqui e confira a lista de moradores que têm processos na Justiça referentes a usucapião e que podem comparecer à triagem.
O projeto é de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Trata-se de uma grande Justiça Rápida Itinerante aplicada a processos da Empresa Geral de Obras (EGO), uma das maiores litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis da comarca de Porto Velho.
Assessoria de Comunicação Institucional