PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 30 de agosto de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público instaura procedimento para acompanhar políticas públicas de combate às queimadas em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria do Meio Ambiente), instaurou Procedimento Administrativo (Portaria nº 04/2019), com o objetivo de acompanhar as políticas públicas de combate às queimadas urbanas e rurais na Comarca de Porto Velho. Leia mais
Inscrição para concurso do TCE-RO com salário inicial de mais de R$ 16 mil pode ser paga até 13/9
Vai até o dia 13 de setembro o prazo para pagamento da taxa de inscrição no concurso do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), que oferta vagas para o cargo de auditor de controle externo, cujo salário inicial pode chegar, nos próximos três anos, a mais de R$ 16 mil, e para o cargo de analista de TI, com salário que pode beirar os R$ 13 mil. Leia mais
Programa de turismo beneficiará servidor público com descontos
Aproximadamente 52 mil servidores públicos terão a oportunidade de conhecer as ricas belezas naturais de Rondônia a partir de outubro, por meio do Programa Viaja Mais Servidor. A iniciativa da Superintendência Estadual de Turismo (Setur) valoriza o servidor e movimenta a economia do Estado, preparando Rondônia para o crescimento do trade turístico com a vinda de turistas de todo o país e do exterior. Leia mais
Assembleia Legislativa faz segunda chamada de aprovados em concurso público
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (28) que ainda nesta semana será publicada, no diário oficial eletrônico da Casa, a segunda chamada dos aprovados no concurso público, realizado no ano passado, pelo Poder Legislativo. Leia mais
PF combate disseminação de pornografia infantil pela internet
A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (29/8) a Operação Help VIII, com o objetivo apurar possível aliciamento, assédio, instigação e constrangimento de criança, por meio de rede social, com o fim de com ela praticar ato libidinoso ou de induzi-la a se exibir de forma pornográfica. Leia mais
Indícios de desvios de R$ 4 bi em empréstimos do BNDES a empreiteiras
O Tribunal de Conta das União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, 67 operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras brasileiras para a exportação de serviços de engenharia rodoviária. As operações foram realizadas entre 2006 e 2014 e se destinavam a 29 obras, sendo 21 realizadas em Angola, cinco na República Dominicana, uma em Gana, outra na Guatemala e mais uma em Honduras. Leia mais
Comissão aprova inclusão de sexo da vítima em relatório que individualiza pena
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou parecer do deputado Lincoln Portela (PL-MG) ao projeto que determina que os sexos do condenado e da vítima deverão constar no relatório elaborado pela Comissão Técnica de Classificação, responsável pela individualização da pena privativa de liberdade do condenado ou preso provisório. Leia mais
CCJ aprova prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), proposta que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários.
Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal. Para a instalação, poderão ser utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Leia mais
Aprovada recondução de André Godinho para o Conselho Nacional de Justiça
Com 59 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, o Plenário aprovou, nesta terça-feira (27), a recondução de André Luís Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República (OFS 22/2019). Leia mais
Secretaria da Mulher lança 7ª edição de concursos de vídeos sobre Lei Maria da Penha
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança, no dia 4 de setembro, a 7ª edição do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha. Desde 2012, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio de um convênio com o Banco Mundial, realiza concursos culturais sobre a Lei Maria da Penha que têm como objetivo disseminar o conteúdo da legislação, especialmente para jovens e estudantes. Os concursos já premiaram, em outras edições, criações artísticas em diversos formatos, como filmes, canções e fotografias. Nesta edição, poderão concorrer vídeos de 1 minuto. Leia mais
OMS alerta para avanço preocupante do sarampo na Europa
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou nesta quinta-feira (29) para um aumento acentuado dos casos de sarampo na Europa: somente no primeiro semestre de 2019, as transmissões ultrapassaram as registradas em todo o ano de 2018. A doença ressurgiu em quatro países europeus onde era considerada erradicada. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário virtual analisa ADIs contra leis estaduais que tratam de servidores públicos
Em sessão de julgamento virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3966, 3174, 3434, 1147, 3456, 4143 e 2986) ajuizadas contra normas que tratam de servidores públicos. Em seis delas, os pedidos foram julgados procedentes pelos ministros da Corte. Entre os temas, estão ações que questionavam leis estaduais que preveem o provimento de cargo sem concurso público. Leia mais
Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores das Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 174398, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visando à concessão de liberdade e à suspensão dos processos em andamento contra ele em que a acusação tenha sido exercida por membros da força-tarefa da Lava-Jato. A decisão foi fundamentada no indeferimento de medida semelhante pela Segunda Turma do STF, apreciada em junho deste ano em outro habeas (HC 164493). Leia mais
Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento
A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo tribunal.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que não conheceu do agravo de instrumento interposto por um banco, sob a fundamentação de haver irregularidade formal na juntada das peças facultativas. Leia mais
Condenados na Operação Fidúcia não conseguem anular interceptações telefônicas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de três condenados pelo crime de peculato que buscavam a declaração de nulidade de interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Fidúcia, que apurou esquema de desvio de verbas públicas no Paraná. Leia mais
CNJ regulamenta prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que regulamenta a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. De acordo com o texto do documento, que foi sancionado durante a 51ª Sessão Virtual, podem ser voluntários os servidores e magistrados aposentados, assim como estudantes ou graduados em curso superior, exceto os advogados, salvo se o serviço voluntário for realizado na área-meio do tribunal. Leia mais
Maior parte dos brasileiros é atendida por juízos únicos
O Relatório Justiça em Números, principal anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz em sua edição de 2019 um retrato das competências das varas e juizados no Brasil. O relatório mostra que predomina a existência de uma grande quantidade de juízos únicos, com atribuições para processar todos os tipos de assuntos. Esses estão presentes em 33,6% dos municípios brasileiros e em 69% das comarcas. Leia mais
Superior Tribunal Militar uniformiza jurisprudência e decide que ex-militares serão julgados pelos Conselhos de Justiça
Numa decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União (JMU) continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao lado de um juiz de carreira (civil concursado). Leia mais
Pré-inscrições para Teste Público de Segurança 2019 vão até 8 de setembro
Termina no dia 8 de setembro o prazo para pré-inscrições no Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação que será usado nas Eleições Municipais de 2020. Em sua quinta edição, o TPS tem como objetivo fortalecer a transparência, a confiabilidade e a segurança do processo eleitoral, por meio de ações que busquem identificar e corrigir, em tempo hábil, eventuais vulnerabilidades no sistema que possam resultar na quebra da integridade e do sigilo do voto. O evento será realizado de 25 a 29 de novembro, em Brasília (DF). Leia mais
ST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados da Serra Sul Serviços por delegado sindical autorizado. Para a SDC, nada impede a manutenção da cláusula do acordo. Leia mais
Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), à unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu a aposentadoria rural por idade à parte autora, desde o implemento do requisito etário, e o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios. Leia mais
Aprovado em concurso da PRF não pode ser eliminado por não apresentar a relação completa dos exames de saúde
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de um candidato aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e declarou a nulidade do ato que eliminou o requerente do cargo pretendido em virtude de ter o concorrente apresentado sorologia para Hepatite B incompleta, faltando o ANTI-HBC IGM E IGG, por erro do laboratório que não entregou a relação completa de exames exigida pelo edital. Leia mais
Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu nesta semana (27/8) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma agricultora em regime de economia familiar de Canguçu (RS). No entendimento unânime do colegiado, a autora da ação comprovou exercer atividade rural e estar enquadrada como segurada especial da previdência social, conforme estabelecido pela Lei 8.213/91 para o recebimento do benefício. Leia mais
Vara Itinerante da Justiça do Trabalho atende comunidades isoladas na fronteira peruana
Em mais um ciclo das Varas Itinerantes na fronteira peruana, a Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, realizou atendimentos de 20 a 23 de agosto às comunidades quase isoladas nos municípios acreanos de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Leia mais
TSE lança Programa de Enfrentamento à Desinformação nesta sexta-feira (30)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará na próxima sexta-feira (30), às 14h30, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A cerimônia será conduzida pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Foram convidadas a participar autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Mais de 200 militares no combate a incêndio em RO (capa e pág. 4)
Suicídio entre jovens é o foco de “Setembro Amarelo” (capa e pág. 16)
Diário da Amazônia
Ministros vêm ao encontro de governadores do Norte (capa e pág. A5)
Estado intensifica a regularização fundiária (capa e pág. B1)