PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de setembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Defensoria Pública vai realizar I Seminário das Ouvidorias Públicas
Estabelecer a ponte entre Defensoria Pública e população, fortalecendo o diálogo e buscando mediar os conflitos: este é o papel da Ouvidoria Pública, um setor da DPE que recebe, examina e encaminha elogios, sugestões e solicitações de informações da sociedade em geral. Leia mais
PF participa de operação que resultou na destruição de 60 balsas de extração ilegal de ouro
A Polícia Federal, atuando em cooperação com a Fundação Nacional do Índio - Funai e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - Ibama, finalizou, hoje 13/09, uma grande operação para desmobilização de garimpo ilegal próximo a índios isolados na Terra Indígena (TI) Vale do Javari, no extremo oeste do estado do Amazonas, zona fronteiriça com o Peru. Leia mais
Operação Lei Seca: Polícia de Transito intensifica ação para reduzir acidentes
Mais de sete mil veículos foram abordados pela Operação Lei Seca em Porto Velho, de janeiro a julho deste ano. A ação do Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran), com parceria do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), tem por objetivo atuar no combate a diversos crime e acidentes originados por ingestão de bebida alcoólica. Leia mais
PGR pede federalização de investigações de assassinatos em Rondônia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a federalização das investigações envolvendo o assassinato de líderes comunitários que denunciaram a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira em Rondônia. O pedido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das últimas medidas da procuradora Raquel Dodge, que deixa o cargo na próxima terça-feira (17), após dois anos de mandato. Leia mais
Campanha Setembro Laranja alerta para a obesidade infantil
A Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) promove, neste mês, a campanha Setembro Laranja, de combate à obesidade infantil. O intuito é conscientizar a comunidade médica e a população em geral sobre a importância de práticas alimentares saudáveis em casa e nas escolas, bem como estimular a prática de atividades físicas. Leia mais
Time Brasil: CGU lança cooperação com estados e municípios para fortalecer o combate à corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (10), no município de Uruaçu (GO), o projeto piloto do programa “Time Brasil” de cooperação entre estados, municípios e órgãos parceiros. O projeto estará aberto para adesão de todos os 246 municípios do estado de Goiás. O objetivo é implementar ações locais com a finalidade de melhorar a gestão e fortalecer o combate à corrupção. Leia mais
Brasília sediará Encontro Brasileiro de Governo Aberto
Nos dias 26 e 27 de novembro, Brasília será palco do principal encontro sobre os desafios de uma agenda de governo aberto no Brasil. O evento, que teve sua primeira edição em 2016, é organizado por entidades da sociedade civil e órgãos da administração pública, entre os quais a Controladoria-Geral da União (CGU), e será realizado, pela primeira vez, em Brasília, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). As edições anteriores aconteceram em São Paulo. Leia mais
Câmara aprova equipe com psicólogo e assistente social nas redes públicas de ensino
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00). A proposta segue para a sanção presidencial.
As equipes multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar. Leia mais
Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial.
A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Agora, deverão ser informados também os indícios. Leia mais
Brasil e Bolívia vão fortalecer o combate ao narcotráfico na fronteira
O Brasil e a Bolívia vão fortalecer as ações conjuntas de combate ao narcotráfico na região de fronteira, conforme prevê o documento de complementação básica ao acordo firmado em 1996, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona a Resolução 130/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual trata do assunto. Leia mais
Supremo adota medidas que promovem maior segurança jurídica e transparência no julgamento de processos
A divulgação antecipada da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido uma iniciativa que assegura a previsibilidade das ações do Tribunal e promove a segurança jurídica, permitindo o conhecimento prévio dos temas que serão analisados pela Corte. Seguindo diretriz da gestão do presidente Dias Toffoli, as pautas do Plenário estão sendo liberadas com seis meses de antecedência. Leia mais
STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento virtual, declarou a validade do dispositivo da Lei Geral das Concessões (Lei 8.897/1995) que autoriza a terceirização das atividades inerentes, acessórias ou complementares das concessionárias de serviço público. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela improcedência da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 26. Em atenção ao princípio da colegialidade, ele aplicou à hipótese o entendimento majoritário da Corte, que reconhece a possibilidade de terceirização em qualquer área da atividade econômica. Leia mais
Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal. Leia mais
Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
A busca das pessoas com deficiência por condições de igualdade é cheia de desafios. Questões relacionadas à inclusão social e à acessibilidade estão entre as que merecem maior atenção. Nessa jornada, muitas conquistas foram alcançadas, e outras estão em andamento. Uma delas é a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que busca promover e assegurar, "em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania". Leia mais
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica. Leia mais
CNJ Serviço: qual é a diferença entre urgência e emergência médicas?
O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato (atendimento ou tratamento): A “urgência" é definida como "a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata" e a "emergência", como a "constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo portanto, tratamento médico imediato.” Um exemplo do primeiro é um caso de fratura de perna; o segundo, um caso de infarto agudo do miocárdio. Leia mais
Curso aborda saúde mental e trabalho no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu curso online gratuito sobre saúde mental para desmistificar o tema e chamar a atenção para a importância da identificação e prevenção do adoecimento no ambiente de trabalho. Entre os temas abordados estão a definição dos principais transtornos mentais (depressão, estresse, Síndrome de Burnout e outros), os fatores que contribuem para o adoecimento e as ações para a promoção do autocuidado da saúde mental. Leia mais
Conexão Eleitoral destaca novo Sistema de Filiação Partidária (Filia)
O Conexão Eleitoral desta semana vai abordar o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). A nova versão incorporou várias melhorias tecnológicas, como a atualização automática em caso de transferência de domicílio eleitoral e o cancelamento automático de filiação em caso de óbito ou de cassação de direitos políticos. O Filia já está disponível para servidores da Justiça Eleitoral, partidos políticos e eleitores. Leia mais
9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa na próxima segunda-feira (16)
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega à nona edição em 2019 com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”. A cerimônia de abertura será realizada no TRT da 24ª Região (MS), na terça-feira (17), às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT no YouTube. Leia mais
Justiça Federal não tem competência para julgar demanda possessória entre particulares
Como nenhum ente público faz parte de processo que trata sobre uma disputa entre dois particulares na ocupação de um bem público, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou nula a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso que havia extinguido a ação sem a resolução do mérito. Leia mais
TRF4 uniformizará jurisprudência sobre execução de dívidas por conselhos profissionais
Com quanto tempo de atraso no pagamento das anuidades os conselhos de fiscalização profissional podem executar judicialmente a dívida? As diferentes decisões judiciais na 4ª Região a respeito do tema levaram a 13ª Vara Federal de Porto Alegre a requerer junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uma uniformização de jurisprudência. Na última semana, a 1ª Seção da corte admitiu IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) a respeito do tema. Com a admissão, todas as ações com esse assunto ficam suspensas até o julgamento do mérito do incidente. Leia mais
Universidade Federal Fluminense abre programa de mestrado em parceria com TRE-RO
A Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e com o Instituto de Pesquisas Sociojurídicas da Amazônia (Ipesam), iniciou, no dia 5 de setembro, o período de inscrições para seu programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito para servidores, magistrados e candidatos residentes em Rondônia. As inscrições encerram no dia 4 de outubro. Leia mais
Justiça do Trabalho da 14ª Região edita novo Regimento Interno, elaborado de modo participativo e democrático
Foi publicado nesta sexta-feira, 13/9, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o novo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (RO/AC). O regimento foi aprovado pela Resolução Administrativa n. 060/2019 em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 6 de setembro de 2019. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Falso e-mail informa sobre o cancelamento de título (capa e pág. 16)
Hackers invadem celular enviando SMS ‘invisível’ (pág. 7)
Sesau: Processo seletivo para programa de residência médica (pág. 16)
Diário da Amazônia
PF prende quatro por extração ilegal de madeira em Terra Indígena (capa e pág. A5)
Governadores voltam a discutir Fundo Amazônia (pág. A4)
Condenado a 21 anos de reclusão por matar esposa (capa e pág. A9)
Rondônia é o oitavo Estado no ranking de feminicídios (pág. B1)