PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de setembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO disponibiliza ao cidadão informação sobre valor pago relativo a multas e débitos imputados em suas decisões
Visando facilitar ainda mais o acesso a informações públicas de interesse da sociedade, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está disponibilizando, em seu Portal de Transparência (acesse aqui), o acompanhamento em tempo real dos valores pagos referentes aos débitos e multas imputados em suas decisões. Até esta quinta-feira (19), o valor superava os R$ 9 milhões. Leia mais
Concursos de Redação e da Bandeira da Assembleia Legislativa tem prazo final de entrega prorrogado
Na manhã desta segunda-feira (23), o deputado estadual Ismael Crispin (PSB) informou que por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) foram prorrogadas para o dia 7 de outubro, os prazos para inscrições e entrega de trabalho dos concursos de Redação e da Bandeira oficial do Poder Legislativo. Leia mais
Agência Virtual da Sefin oferece comodidade aos usuários com serviços online em Rondônia
A agência virtual funciona desde 2018, mas segundo Darlene Amaral, gerente de arrecadação da Sefin, foi na gestão Marcos Rocha que o site passou por uma repaginada. Novas funções e serviços foram incrementados e o site está repleto de novidades.
“A Agência Virtual da Sefin funciona como um ambiente eletrônico onde o cidadão tem acesso a uma série de serviços como emissão de certidões, parcelamento e isenção de taxas, cadastros, acesso a protocolos, entre outros. Nós facilitamos e agilizamos os atendimentos ao nosso maior cliente, neste caso, a população”, destacou a gerente de arrecadação. Leia mais
CGU divulga resultado da seleção de servidores interessados em trabalhar no órgão
Servidores selecionados cumprirão carga de 40 horas semanais e terão exercício em Brasília ou nos estados
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da seleção de servidores públicos interessados em atuar no órgão federal de controle interno. O Edital de Oportunidades nº 8, publicado em 10 de maio, trouxe os requisitos e procedimentos necessários para a participação no processo. O prazo para a inscrição foi até o dia 24/05/2019. Leia mais
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011. Leia mais
Pesquisa mostra que limpeza em hospital não extermina bactérias
Uma pesquisa feita no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), da Universidade de São Paulo (USP), mostra que a limpeza regular das UTIs adulta e neonatal do hospital não são capazes de combater as bactérias presentes no local. O estudo foi publicado em 28 de agosto em artigo na revista especializada Frontiers in Public Health. Leia mais
Enem abre inscrições para pessoas privadas de liberdade
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) foram abertas nesta segunda-feira (23) e vão até o dia 4 de outubro. A inscrição deve ser feita pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. O prazo é válido também para participantes que precisam de atendimento especializado. Leia mais
C.FED - Proposta permite que melhor técnica seja critério em licitação de obra pública
O Projeto de Lei 4243/19 altera a Lei de Licitação (Lei 8.666/93) para permitir que obras e serviços de engenharia possam utilizar a licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, as obras públicas são licitadas pela modalidade menor preço, já que a Lei de Licitação limita os tipos melhor técnica e técnica e preço a serviços de natureza intelectual, como elaboração de projetos e cálculos. Leia mais
Congresso pode votar LDO e vetos sobre bagagens e abuso de autoridade
O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15h, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 (PLN 5/2019). Será a quarta vez que o Congresso é convocado para analisar a LDO, sem a qual não é possível elaborar o orçamento do próximo ano. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Bolívia lança programa de ressocialização de presos em parceria com a DPU
A Defensoría del Pueblo da Bolívia lançou este mês o programa “Libros por Rejas”, que busca a reinserção social das pessoas privadas de liberdade por meio da leitura. A iniciativa é inspirada nos programas brasileiros de remição de pena, apresentados ao país vizinho pela Defensoria Pública da União (DPU) em abril deste ano. Leia mais
Suprema Corte considera ilegal a suspensão do Parlamento britânico
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira que é "ilegal" a suspensão do Parlamento durante cinco semanas, um veredicto unânime contra o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as férias de 30 dias anuais se aplicam aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 929886, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. No recurso, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgou constitucional dispositivos da Lei 9.527/1997 que delimitam esse direito. Leia mais
Ministro determina início de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideológica
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato da execução da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na Ação Penal (AP) 968 pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Os atos da execução foram delegados ao juízo da 4ª Vara de Execuções Penais de São Paulo (SP). Leia mais
Decano suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para suspender o início da execução provisória da pena de um homem condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, assegurando-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação. Segundo o decano, os precedentes do Supremo que autorizam a execução antecipada da pena não se aplicam às sentenças do Tribunal do Júri, por se tratar de condenação recorrível proferida por órgão de primeira instância. Leia mais
Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. Leia mais
Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera
A jurisprudência do TST admite a equiparação quando o trabalho é exercido em igualdade de condições.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de câmera da Rádio e Televisão Record S.A. no Rio de Janeiro (RJ) o direito ao recebimento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com um colega. A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que é possível a equiparação salarial em casos de trabalho intelectual e artístico exercido em igualdade de condições. Leia mais
Julgamento de acusados de tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais acontecerá no Plenário do TRE-RO
A Justiça Federal de Rondônia, por meio do Juízo da 3ª Vara Criminal em Porto Velho, realizará sessão de julgamento do Tribunal do Júri, sob a presidência do juiz federal substituto Nelson Liu Pitanga, no dia 24 de setembro a partir das 9h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Serão julgados quatro réus acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais, em conjunto com os crimes de porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Leia mais
TRT4 - Cozinheira que descobriu gravidez cinco meses após ser despedida tem direito a estabilidade
Contratada em 2013 e despedida sem justa causa em 2016, uma cozinheira ajuizou ação na Justiça do Trabalho após descobrir que estava grávida. A descoberta ocorreu cinco meses após ela ser dispensada do estabelecimento onde atuava.
De acordo com documentos e exames apresentados pela trabalhadora, ela estava na 27ª semana de gestação quando ficou sabendo da gravidez — ou seja, a concepção havia ocorrido enquanto ainda estava no emprego. Leia mais