PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Inscrições para o 9º Prêmio MPRO de Jornalismo se encerram na terça-feira
As reportagens deverão ser inscritas de acordo com os eixos temáticos: Proteção Social (defesa dos direitos humanos, do consumidor, da infância, dos idosos, das pessoas com deficiência); Segurança Pública (combate e prevenção à criminalidade, combate ao crime organizado, violência doméstica); Defesa do Patrimônio Público (combate ao desvio de recursos públicos e à corrupção, combate à sonegação fiscal); Saúde e Educação; Sustentabilidade (defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, patrimônio histórico e moradia), nas versões Webjornalismo, Telejornalismo e Fotografia. Leia mais
Câmara lança aplicativo infoleg para acompanhamento da execução do Orçamento
A Câmara dos Deputados, por meio da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (Ditec), em parceria com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, lançou em outubro o aplicativo Infoleg Orçamento. Leia mais
Parecer do pacote anticrime continua a ser votado nesta terça
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne-se nesta terça-feira (15) para continuar a análise do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Os parlamentares esperam concluir a votação parcelada do texto. Leia mais
Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno. Leia mais
CCJ analisa aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos
O tempo máximo de cumprimento de penas de privativas de liberdade pode passar de 30 para 40 anos. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 634/2019, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta também muda o tempo previsto de reclusão para condenados por latrocínio — roubo seguido de morte — de 20 a 30 anos para de 30 a 40 anos. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Indígenas poderão colocar origem e etnia na Carteira de Identidade
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou uma proposta (PLS 161/2015) que permite ao indígena a inserção da sua origem e a etnia nos registros públicos e na Carteira de Identidade. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais
Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019 cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos. Leia mais
CGU promove quarta edição do Concurso de Vídeo 1 Minuto Contra a Corrupção
AControladoria-Geral da União (CGU), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) lançam o IV Concurso de Vídeo 1 Minuto Contra a Corrupção. O objetivo é incentivar a produção de curtas-metragens de todos os gêneros (ficção, clipe, publicidade ou documentário), gravados por meio de aparelho celular, com narrativas que promovam a conscientização para a prevenção e o combate à corrupção.
A inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 19 de novembro de 2019. A idade mínima de participação é de 15 anos. A iniciativa é aberta a todos os Estados da federação. O interessado deve acessar o site www.ufpb.br/contraacorrupcao, preencher uma ficha técnica, aceitar as condições do Concurso e enviar o link para o endereço do vídeo na internet. Leia mais
Nobel de Economia premia trio pelo combate à pobreza no mundo
O indiano Abhijit Banerjee, a francesa Esther Duflo e e o americano Michael Kremer foram premiados hoje (14) com o Prêmio Nobel de Economia pela sua “abordagem experimental para aliviar a pobreza global”. Leia mais
Líderes independentistas da Catalunha são condenados a até 13 anos de prisão
O Tribunal Supremo da Espanha condenou nesta segunda-feira a 13 anos de prisão o ex-vice-presidente da comunidade autônoma da Catalunha Oriol Junqueras, e a um máximo de 12 anos outros oito processados por insurreição e desvio no processo com o qual tentaram conseguir a independência da região em 2017. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou nesta quinta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada mês passado no Congresso Nacional. Leia mais
Mantida decisão do TRT-10 sobre necessidade de concurso do BB para cargos de nível superior
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a necessidade de realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com isso, fica revogada liminar concedida por ele anteriormente que havia suspendido o ato do TRT-10. Leia mais
Iniciado julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) julgamento de Recurso Extraordinário (RE 636553), com repercussão geral reconhecida, em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na lei que regula o processo administrativo no âmbito federal se aplica ao Tribunal de Contas da União (TCU) para revisão da legalidade do ato da aposentadoria. O julgamento foi suspenso após os votos do relator, ministro Gilmar Mendes, e do ministro Alexandre de Moraes, no sentido contrário à aplicação do prazo ao TCU, mas garantindo ao beneficiário o direito ao contraditório e à ampla defesa de que o prazo não se aplica à Corte de Contas, garantindo-se ao beneficiário, no entanto o direito ao contraditório e a ampla defesa, se esse prazo for ultrapassado. Leia mais
Sexta Turma assegura direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a produção de estudo antropológico para melhor compreensão sociocultural a respeito de 19 índios kaingang acusados da morte de dois agricultores, caso eles sejam mandados a júri popular. Leia mais
Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. Leia mais
CNJ lança Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário
As práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros poderão ser conhecidas e reaplicadas em todo o País. A partir da criação do Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 140/2019, publicada nessa quinta-feira (26/9), os órgãos poderão inscrever as iniciativas positivas que servirão de modelo para melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. Leia mais
Sustentabilidade na pauta dos tribunais brasileiros
Além de investimentos em energia fotovoltaica, uma realidade em muitos tribunais brasileiros, outras medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Judiciário a fim de implantar práticas ambientalmente sustentáveis. As ações são fruto do trabalho desenvolvido pelos núcleos socioambientais a partir das metas estabelecidas pelos Planos de Logística Sustentável (PLS). Ambas determinações estão previstas na Resolução CNJ nº 201/2015. Em Pernambuco, por exemplo, Tribunal de Justiça (TJPE) estuda parceria para a produção de energia por meio de gás natural, além de adotar o uso de torneiras automáticas e a troca das lâmpadas comuns por LED. Leia mais
TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista não assegurado pela Constituição da República. Com a decisão, os processos ficam suspensos até que o Supremo Tribunal Federal defina tese jurídica sobre a matéria, objeto de repercussão geral. Leia mais
Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e pronunciou a decadência do direito do autor de requerer a revisão do seu benefício, uma vez que a concessão se deu em 2002 e o direito do autor de pedir a revisão caducou em 2012, após dez anos da data inicial, antes, portanto, do ajuizamento da ação, em 2013. Leia mais
TRE-RO realizou julgamento do último processo físico
Um marco histórico para a Justiça Eleitoral de Rondônia, a Corte Eleitoral rondoniense julgou na última segunda-feira (7), o último processo físico, após a adoção do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), como meio de dar fim à tramitação de procedimentos em papel na primeira e segunda instâncias do TRE-RO. Leia mais
Revista do TRT da 14ª Região recebe artigos científicos até o próximo dia 20 de outubro
PRAZO até dia 20 de outubro - A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região é publicada exclusivamente em meio eletrônico no sítio do TRT14 (www.trt14.jus.br), e se trata de um espaço reservado para publicação gratuita de trabalhos doutrinários pertinentes ao universo jurídico, notadamente temas contemporâneos afetos, especialmente, ao Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
“Cracolândia” aterroriza moradores em Porto Velho (capa e pág. 2)
Biblioteca Francisco Meireles desenvolve projeto para estimular leitura infantil (páginas 4 e 16)
Diário da Amazônia
Ação combate garimpo ilegal de diamantes (capa e pág. A14)
Ponte de Abunã sem data para inaugurar (capa e pág. A11)
ALE convoca audiência pública para debater ensino (pág. A4)