PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público é parceiro do projeto Destemidas Marias de conscientização contra a violência doméstica
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 35ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), é um dos parceiros do projeto “Destemidas Marias”, uma campanha pela vida e sem violência doméstica da Unimed Porto Velho, que será desenvolvido nos dias 25 e 26 de outubro. Também são parceiros do projeto a Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Leia mais
Fórum Rondoniense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos tem regimento interno aprovado
O Fórum Rondoniense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos teve seu regimento interno aprovado em evento realizado no mês de setembro, no município de Cacoal. O Fórum é um espaço de articulação composto por instituições governamentais, Ministérios Públicos, órgão públicos, representações acadêmicas, cientistas, pesquisadores e da sociedade civil organizada, com o objetivo de discutir formas de superação do conjunto de problemas decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos na sociedade brasileira. Leia mais
Indicação para Procurador-Geral do MPC-RO, biênio 2020/2021, é definida pelo Colégio de Procuradores
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) esteve reunido no último dia 3, em sessão especial, a fim de realizar a eleição com vistas à elaboração de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do MPC-RO, visando o biênio 2020/2021. Leia mais
Abertas no portal do TCE-RO inscrições para o 8º Encontro Técnico do Profaz em Ji-Paraná
Estão abertas as inscrições para o 8º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), no município de Ji-Paraná. Leia mais
PF deflagra a segunda fase da Operação Grande Família
Na quinta-feira (17/10), em trabalho da Força-Tarefa Previdenciária no Piauí, a Polícia Federal deflagrou a 2a. etapa da Operação Grande Família, dando cumprimento a um mandado de prisão preventiva e a três mandados de busca e apreensão expedidos pela 1a. Vara da Justiça Federal em Teresina. As ordens judiciais foram cumpridas nos bairros Recanto das Palmeiras e Morada do Sol, em Teresina. Leia mais
CGU promove quarta edição do Concurso de Vídeo 1 Minuto Contra a Corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) lançam o IV Concurso de Vídeo 1 Minuto Contra a Corrupção. O objetivo é incentivar a produção de curtas-metragens de todos os gêneros (ficção, clipe, publicidade ou documentário), gravados por meio de aparelho celular, com narrativas que promovam a conscientização para a prevenção e o combate à corrupção. Leia mais
Cosméticos e saneantes: mudança na validade do registro
As Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) 312 e 313, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16/10), alteram, respectivamente, a validade do registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e produtos saneantes de risco 2. A partir de 14 de janeiro de 2020, o prazo de validade do registro desses produtos passa de 5 para 10 anos. Leia mais
Militar preso com 37 kg de cocaína em avião da FAB será julgado na Espanha
Um tribunal espanhol julgará por crime contra a saúde pública o militar brasileiro preso com 37 quilos de cocaína em uma mala no aeroporto de Sevilha no dia 25 de junho, quando viajou a bordo de um avião da Força Área Brasileira (FAB) que integrava a comitiva presidencial de Jair Bolsonaro. Leia mais
Comissão proíbe corte de água e luz por dívida de morador antigo
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 167/19, que proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás, quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores do imóvel. Leia mais
CCT aprova projeto que permite ação civil pública contra notícias falsas
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), aprovou nesta quarta-feira (16) substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 246/2018, que autoriza a propositura de ação civil pública contra notícias falsas que atinjam interesses coletivos. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Senado. Leia mais
MP que reestrutura Executivo é aprovada pelo Senado no limite de sua validade
O Senado Federou aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/2019, que altera a estrutura do Poder Executivo, que já havia sido alterada pela MP 870/2019 e transformada na Lei 13.844, de 2019. A aprovação veio no limite do prazo, já que, se não fosse votada, perderia a validade à meia noite desta quarta-feira. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Bolivianos vão às urnas no domingo para eleger presidente
Neste domingo (20), a Bolívia terá eleições para a escolha de presidente, vice-presidente e para a renovação dos cargos legislativos (senadores e deputados). Leia mais
Reino Unido e União Europeia chegam a acordo
O Reino Unido chegou a acordo com a União Europeia sobre o Brexit. O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker eo primeiro-ministro britânico Boris Johnson já anunciaram ter o acordo fechado, tendo sido alcançada uma solução para a questão das Irlandas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Julgamento de ações sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância continuará na quarta-feira (23)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (17), o julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que o STF defina se é possível iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (23), a partir das 9h30, com as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União e, em seguida, com os votos dos ministros. Leia mais
Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob as regras do atual Código de Processo Civil, a divulgação pela internet das sentenças oriundas de ações coletivas é o meio mais adequado para atingir um grande número de pessoas, sendo dispensada nesses casos a publicação em jornais impressos. Leia mais
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando, requisito previsto no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Leia mais
Sargento é condenado à pena de exclusão das Forças Armadas, após falsificar certidão de nascimento de suposto filho
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército pelo crime de estelionato. O militar falsificou uma certidão de nascimento no ano de 2012 e a apresentou junto ao Exército Brasileiro alegando o nascimento do seu filho.
Por causa desse crime, que está previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM), ele cumprirá uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Paralelamente, sofrerá a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, conforme previsto no artigo 102 do mesmo código. Leia mais
Google, Facebook, Twitter e WhatsApp vão aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE
O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhará o reforço das quatro principais plataformas de mídia social e de serviço de mensagens do mundo: Google, Facebook, Twitter e WhatsApp. A adesão ao programa acontecerá na próxima terça-feira (22), às 18h15, no Gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília, e contará com a presença da presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Leia mais
Legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil é inspiração para vencedor do Nobel da Paz
O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, afirmou que se sente inspirado na legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil. Ele promoveu a conferência magna “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho” na abertura do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro. Leia mais
Município tem direito à compensação financeira por exploração de recursos naturais em seus imites territoriais
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido do município de Rio Claro/SP de pagamento pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de royalties referentes às instalações receptoras de gás natural nos limites do município, os denominados city gates. Leia mais
TRE-RO transfere feriado do Dia do Servidor Público para 31 de outubro
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro, feriado em comemoração ao dia do servidor público para o dia 31 de outubro, conforme a Portaria nº 770/2019. Leia mais
Revista do TRT da 14ª Região recebe artigos científicos até o próximo dia 20 de outubro
PRAZO até dia 20 de outubro - A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região é publicada exclusivamente em meio eletrônico no sítio do TRT14 (www.trt14.jus.br), e se trata de um espaço reservado para publicação gratuita de trabalhos doutrinários pertinentes ao universo jurídico, notadamente temas contemporâneos afetos, especialmente, ao Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Leia mais
STF - Iniciado julgamento sobre cobrança pelo governo federal de dívida do extinto Banco do Estado
Em sessão realizada nesta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das Ações Cíveis Originárias 1119 e 1265, ajuizadas pelo Estado de Rondônia para contestar a dívida decorrente da liquidação do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) e buscar a responsabilização do Banco Central do Brasil (Bacen) por prejuízos sofridos pela instituição financeira durante regime de administração especial temporário (RAET) implantado entre fevereiro de 1995 e agosto de 1998. Leia mais
TRF1 - ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar as bases de cálculo da contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Seguindo esse entendimento, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) que objetivava a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins de um contribuinte. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Marinha libera o Terminal Hidroviário do Cai N’Água (capa e pág. 4)
Diário da Amazônia
Aneel nega pedido de aumento da tarifa de energia elétrica em Rondônia (pág. A10)
Marinha libera terminal hidroviário (pág. A10)