PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Em comemoração ao Dia do Servidor Público, Governo de Rondônia antecipa pagamento para sábado (26)
Como parte das comemorações pelo dia do Servidor Público, o Governo de Rondônia vai antecipar o pagamento dos salários dos servidores estaduais para o próximo sábado (26), para quem recebe pelo Banco do Brasil, e segunda-feira (28), para quem fez portabilidade e recebe por outra instituição financeira. No calendário anual, o pagamento para o mês de outubro estava previsto para o dia 29. Leia mais
Comissao Especial é criada pela Defensoria Pública para defender consumidores do serviço de energia
Devido ao grande número de reclamações e de demandas de assistidos que procuram a Defensoria Pública do Estado de Rondônia para tratar de problemas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, a instituição acaba de criar uma Comissão de Trabalho Especial para atender pessoas com estes problemas em todo o Estado de Rondônia. Leia mais
Ministério Público é parceiro do projeto Destemidas Marias de conscientização contra a violência doméstica
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 35ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), é um dos parceiros do projeto “Destemidas Marias”, uma campanha pela vida e sem violência doméstica da Unimed Porto Velho, que será desenvolvido nos dias 25 e 26 de outubro. Também são parceiros do projeto a Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Leia mais
Presidente da Comissão de Educação e Cultura anuncia audiência pública para debater sobre a educação no Estado
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Lazinho da Fetagro (PT), convida a população para participar hoje (21), às 14 horas, no Plenário da Casa de Leis, de uma audiência pública para debater estratégias de melhorias para o ensino público em Rondônia. Leia mais
PF combate esquema criminoso de fraudes a fundos de pensão
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (21/10) a Operação Grand Bazaar, para desarticular esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas a parlamentar federal por pessoas envolvidas em fraudes a fundos de pensão.
Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de Curitiba/PR, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF. Leia mais
TCU recomenda a órgãos sujeitos ao teto de gastos que priorizem missão institucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento para avaliar, no âmbito dos exercícios de 2019 a 2022, as medidas tomadas pelos órgãos sujeitos ao Teto de Gastos ou Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016). Com vistas a verificar o seu cumprimento, levou-se em consideração o término iminente do período de compensação de despesas pelo Poder Executivo, prevista no art. 107, §§ 7º e 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Leia mais
Maia não vai pautar prisão em 2ª instância antes de decisão do STF
O Plenário da Câmara não deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância enquanto o Supremo Tribunal Federal não decidir sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar a proposta antes dessa decisão. Leia mais
CI analisa projeto que permite construção e operação de ferrovias privadas
Em reunião na terça-feira (22), a Comissão de Infraestrutura (CI) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, que permite a construção e operação de ferrovias pela iniciativa privada. A reunião tem início às 11h na sala 13 da Ala Alexandre Costa. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Porte e comércio ilegais de arma de brinquedo podem ser considerados crime
O porte e o comércio ilegais de armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo podem ser caracterizados como crime. É o que prevê o PL 3.031/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A pena prevista é de detenção de três a seis meses para o porte e de seis meses para o comércio irregular. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado. Leia mais
Anvisa define requisitos para envasamento de água do mar dessalinizada
Com a resolução 316/2019, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil passa a ter, a partir de agora, quatro tipos de água envasada: água mineral natural, água natural, água adicionada de sais e água do mar dessalinizada potável. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18). Leia mais
Unicef: 1 a cada 3 crianças menores de 5 anos não cresce adequadamente
Essa semana, em que foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou um novo relatório dedicado à saúde alimentar e à nutrição das crianças em todo o mundo. O documento Situação Mundial da Infância 2019: Crianças, alimentação e nutrição traz dados preocupantes, como por exemplo, que há 250 milhões de crianças sofrendo de desnutrição ou sobrepeso no mundo. Leia mais
Resultado preliminar na Bolívia indica 2º turno entre Morales e Mesa
O presidente boliviano, Evo Morales, lidera os resultados preliminares do primeiro turno das eleições presidenciais realizadas nesse domingo (20), mas deve ir para o segundo turno com o ex-presidente Carlos Mesa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. Leia mais
Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A decisão foi tomada no exame de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6229. Leia mais
Tribunais são treinados para projeto-piloto do PJeCor
“O PJeCor é um projeto que vai ao encontro das Metas do Judiciário, de oferecer um serviço mais transparente, mais eficiente e mais ágil para a população”. A afirmação é do juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Luiz Coelho de Freitas, durante treinamento sobre o sistema Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). Leia mais
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal ou originária. Assim, caso o processo tenha julgamento de mérito finalizado – ainda que pendente a análise de embargos de declaração –, ele não poderá mais servir para a instauração do incidente. Leia mais
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre que esse direito não é absoluto, podendo sofrer restrições para assegurar a segurança, o sossego, a saúde e outras garantias dos que habitam nas residências vizinhas. Leia mais
Coronel médico do Exército perde posto e patente após julgamento no STM, por estelionato
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato, na tarde desta quinta-feira (17).
Dessa vez, o julgamento terminou com a perda do posto e patente de um coronel do Exército, condenado a sete anos e dois meses de reclusão pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Leia mais
Você sabe o que é o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação?
Está marcada para novembro, entre os dias 25 e 29, a realização do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação. Trata-se da quinta edição do evento, que ocorrerá em espaço próprio na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Leia mais
Willian Arão terá de indenizar Botafogo em R$ 3,9 milhões por não renovar contrato
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o jogador Willian Arão ao pagamento de reparação, no valor de R$ 3,9 milhões ao Botafogo de Futebol e Regatas decorrente do descumprimento de parte de cláusula contratual. Por maioria, o colegiado entendeu que o contrato é válido e que a sua inexecução parcial pelo atleta lhe impõe a obrigação de reparação. Leia mais
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. Leia mais
Lei não pode estabelecer prazos diferenciados de licença-gestante e adotante
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública federal usufruir da licença-maternidade como mãe adotante pelo prazo de 120 dias, prorrogados por mais 60 dias. A decisão levou em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que adotou a tese de que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença-gestante, o mesmo entendimento valendo para as respectivas prorrogações, e que em relação à licença-adotante não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada. Leia mais
TRE-RO transfere feriado do Dia do Servidor Público para 31 de outubro
O expediente será normal no dia 28 de outubro
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro, feriado em comemoração ao dia do servidor público para o dia 31 de outubro, conforme a Portaria nº 770/2019. Leia mais
Semana Nacional da Conciliação é oportunidade para solucionar conflitos na Justiça do Trabalho de RO e AC
De 4 a 8 de novembro de 2019, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre participará da XIV Semana Nacional da Conciliação. Desde 2006, a iniciativa é um esforço anual pela solução do maior número de processos através da mediação coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Leia mais
TRF4 substitui pena de Cláudia Cruz por serviços comunitários e prestação pecuniária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a substituição da pena privativa de liberdade da jornalista e esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, de 2 anos e 6 meses em regime aberto para duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelas duas turmas da corte especializadas em matéria penal (7ª e 8ª), em sessão de julgamento realizada ontem (17/10), que analisou o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa da ré. Ela havia sido condenada pelo tribunal pelo crime de evasão de divisas, na modalidade manutenção de depósitos não declarados no exterior, em processo penal da Operação Lava Jato. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Relator prevê placar de 7 a 4 contra prisão em 2ª instância (pág. 6)
Alerta: Empresas inadimplentes podem perder registro do Simples Nacional (pág. 11)
Presidente da AMB se despede dos magistrados de Rondônia (pág. 16)
Diário da Amazônia
Ministério confirma delegacia contra a corrupção (capa e pág. A6)
Simples Nacional: empresas podem perder registro (pág. B2)