PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de outubro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público vai funcionar em horário especial das 7 às 13 horas na Semana do Servidor
As unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, na capital e interior, vão funcionar em horário especial, das 7 às 13 horas, na Semana do Servidor, no período de 29 de outubro a 1º de novembro. No dia 28 de outubro, não haverá expediente nas unidades do MPRO devido ao feriado alusivo ao Dia do Servidor. Leia mais
Evento da OAB-RO sobre “compliance” e combate à corrupção terá participação do TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), conselheiro Edilson de Sousa Silva, recebeu, no Gabinete da Presidência, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), ocasião em que foi formalizado convite para que membros e servidores da Corte participem de evento a ser realizado pela entidade classista, cujo tema será “compliance” e combate à corrupção. Leia mais
Defensoria promove Seminário em Defesa do Direito das Famílias
Famílias, bem assim no plural, e a Defesa do Direito delas: este é o tema do próximo seminário da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, promovido pelo Centro de Estudos da instituição no próximo dia 31, no auditório do prédio de Ciências Médicas das Faculdades Integradas Aparício Carvalho (FIMCA). Leia mais
Polícia Federal deflagra 67ª fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/10), em cooperação com o Ministério Público Federal, a 67ª. fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash.
Policiais Federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba-PR e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Leia mais
Comissão sobre Código de Processo Penal debate julgamento antecipado
A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) discute nesta manhã os princípios fundamentais e julgamento antecipado (plea bargain). Leia mais
Reforma da Previdência será promulgada só após a aprovação da regulamentação da periculosidade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro. A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão interlocutória do juízo de primeira instância que arbitrou aluguel a ser pago aos filhos por um homem que continuou a morar no imóvel adquirido em conjunto com a esposa, morta em 1990, mesmo após ter formalizado união estável em 2000. Leia mais
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o prazo para este último promover a regularização do polo passivo da execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um espólio que pedia o reconhecimento da prescrição de execução contra ele, uma vez que já haviam decorrido sete anos entre a morte do devedor e a sua intimação para regularizar o polo passivo. Leia mais
TSE recebe informações de operadoras sobre telefones de pessoas supostamente envolvidas em disparos de mensagens em massa
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral recebeu de seis operadoras de telefonia as informações solicitadas pelo corregedor-geral, ministro Jorge Mussi, sobre as linhas telefônicas de quatro empresas – e de seus respectivos sócios – alegadamente contratadas durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp. Três operadoras ainda não atenderam à intimação do ministro, feita no último dia 10 de outubro. Leia mais
TRE-RO promoverá III Volta Ciclística em comemoração ao Dia do Servidor Público
A Justiça Eleitoral em Rondônia convida os magistrados, os servidores, os colaboradores do TRE-RO e os cidadãos para participar da III Volta Ciclística em comemoração ao dia do Servidor Público. Leia mais
Semana Nacional da Conciliação é oportunidade para solucionar conflitos na Justiça do Trabalho de RO e AC
De 4 a 8 de novembro de 2019, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre participará da XIV Semana Nacional da Conciliação. Desde 2006, a iniciativa é um esforço anual pela solução do maior número de processos através da mediação coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que envolve os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Leia mais