PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 6 de novembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Defensoria participa de audiência sobre o modelo de construção do novo pronto-socorro da capital
Na tarde de segunda-feira (4), o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) para debater o modelo de construção do João Paulo II, o novo pronto-socorro de urgência e emergência de Porto Velho. Leia mais
Polícia Judiciária Civil desencadeia Operação Shark e prende mais de 30 pessoas por tráfico de drogas na região central de Rondônia
A Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município de Ji-paraná, deflagrou na manhã de hoje, terça-feira 05/11 a Operação Shark que visa concluir uma investigação de combate ao tráfico de drogas e outros ilícitos, nos municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste/RO e adjacências. Leia mais
PF desarticula organização criminosa de grilagem de terra na fronteira do MT com a Bolívia
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (6/11) a Operação Aguapey, visando desarticular uma organização criminosa que atuava na grilagem de propriedades rurais por meio de violência e grave ameaça na fronteira do Estado do Mato Grosso com a Bolívia. Leia mais
Inscrições abertas para o Seminário Internacional sobre Energias Renováveis
Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional sobre Energias Renováveis: Avanços e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável. O encontro será realizado no dia 26 de novembro, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), e busca debater aspectos relacionados à expansão de energia renovável no setor elétrico brasileiro e em países da América Latina e da região do Caribe. Leia mais
TCU reitera proibição de emprego de precatórios do Fundef para o pagamento de advogados e professores
Recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizados para o pagamento de advogados ou professores. Essa é uma das conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria coordenada que envolveu municípios dos estados de Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia, Pará e Amazonas. Leia mais
CNMP: Ouvidoria Nacional estabelece prioridades para 2020
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 30 de outubro, o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, estabeleceu as prioridades da Ouvidoria Nacional para 2020. “A prioridade é aproximar a Ouvidoria Nacional das Ouvidorias dos Ministérios Públicos e, consequentemente, de toda a sociedade”, destacou o ouvidor. Leia mais
ANS revisa regras para contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocará em consulta pública, a partir da próxima segunda-feira (11/11), Resolução Normativa que revisa as regras para celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. A reguladora também colherá sugestões para a criação de um canal de comunicação específico destinado à intermediação de conflitos sobre temas pertinentes à contratualização. Os documentos já estão disponíveis para apreciação da sociedade no site da ANS. O período de contribuição será de 45 dias. Leia mais
Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 31/10, a Instrução Normativa 1.913, de 30 de outubro de 2019, que visa desburocratizar a saída temporária de veículos das Áreas de Livre Comércio (ALC) para outros municípios dentro do mesmo Estado em que forem localizadas essas áreas, desde que comprovada a necessidade de deslocamento em razão do exercício de profissão ou ofício, ou por outra motivação que o justifique de forma repetida. Leia mais
Casos de morte por dengue aumentam 5 vezes em relação ao ano passado
Até 12 de outubro deste ano, houve 689 mortes em decorrência da dengue em todo o país, de acordo com o mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, número quase 5,4 vezes maior que as 128 mortes registradas no mesmo período de 2018. Leia mais
Câmara aprova regras para armas de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores
Deputados aprovaram projeto sem o porte de armas para novas categorias profissionais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O texto aprovado é um substitutivo ao projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Poder Executivo). A matéria será analisada ainda pelo Senado. Leia mais
Audiência debaterá reforma da Lei de Improbidade Administrativa
A Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa realiza hoje uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 10887/18, que atualiza a legislação sobre o tema.
O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas. Leia mais
Comissão vai discutir Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública hoje sobre o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. Leia mais
Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Senadores entregam a Toffoli carta de apoio à prisão em segunda instância
Um grupo de senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Descoberto como o cérebro processa pensamentos como justiça, ética e consciência
Usando o aprendizado de máquina, pesquisadores da Universidade Carnegie Mellon (EUA) mapearam o cérebro humano e descobriram as regiões cerebrais relacionadas a como os conceitos abstratos, como justiça, ética e consciência, se formam. Os resultados desse estudo foram publicados na revista “Cerebral Cortex”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Entidades e advogados encerram audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (5) a audiência pública sobre liberdades públicas de expressão artística, cultural, de comunicação e direito à informação afirmando seu “respeito aos que produzem cultura no Brasil”. Segundo ela, a data de conclusão da audiência foi escolhida em razão das comemorações do Dia Nacional da Cultura e dos 170 anos de nascimento do jurista Ruy Barbosa, “grande defensor da democracia, da cultura e da liberdade, com todas as consequências que ele mesmo sofreu”. Leia mais
2ª Turma determina que Tribunal do Júri julgue em 30 dias ação penal de réu preso preventivamente há nove anos
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal do Júri de São Paulo realize, em até 30 dias, o julgamento de um réu preso preventivamente há mais de nove anos, acusado de matar um agente penitenciário. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5) no julgamento do (HC) 155848. Leia mais
Terceira Seção decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal e decidiu que não é obrigatório observar os valores da tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixar os honorários devidos ao defensor dativo nomeado para atuar em processos criminais. Leia mais
Sexta Turma considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada. O colegiado concedeu habeas corpus nesta terça-feira (5) para anular decisão que autorizou a medida em domicílios nas comunidades de Jacarezinho e no Conjunto Habitacional Morar Carioca, no Rio de Janeiro, sem identificar o nome de investigados e os endereços a serem objeto da abordagem policial. Leia mais
Seminário Internacional discute Marco da Primeira Infância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia, em conjunto com outras treze entidades, o VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, com o tema “Intersetorialidade: conexões para o alcance da prioridade absoluta à Primeira Infância”. O evento será realizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, nos dias 13 e 14 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Entre os apoiadores estão também órgãos de governo, organizações da sociedade civil nacional e internacional, empresas, universidades, representantes do Sistema de Justiça. Leia mais
"Justiça Militar brasileira é referência para o mundo", diz ministro do STM, em Seminário dos 50 anos do CPM e CPPM
O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, foi um dos palestrantes do Seminário 50 anos do Código Penal e do Código de Processo Penal Militar.
O seminário foi organizado pelo Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, com o objetivo de discutir os códigos que são a base do funcionamento da Justiça Militar da União (JMU). Ambos foram publicados em 1969. Leia mais
TSE aprova proposta de resolução que institui sessões de julgamento virtuais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, durante sessão administrativa realizada nesta terça-feira (5), a proposta de resolução que institui sessões de julgamento por meio eletrônico na Corte Eleitoral. A norma que disciplina o procedimento atende ao que está previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Leia mais
Negado pedido da Ajufe sobre atuação de juízes federais na 1ª instância da Justiça Eleitoral
Durante a sessão administrativa desta terça-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o requerimento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para promover alterações na Resolução TSE nº 21.009/2002, a fim de permitir que juízes federais pudessem atuar no primeiro grau da Justiça Eleitoral, em um sistema de rodízio e de reforço estrutural aos juízes estaduais. A proposta da Associação era a de incluir os juízes federais a partir da criação de novas funções nas zonas eleitorais de localidades-sede de varas federais e em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores. Leia mais
Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS) para requerer horas extras em nome da categoria que representa. Com isso, determinou o retorno do processo à Vara de Trabalho de origem para que prossiga no julgamento da ação. Leia mais
É lícita a entrada de policiais em residência sem mandado de busca em caso de flagrante delito
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um acusado de tráfico de drogas contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que condenou o denunciado a 14 anos de reclusão, em regime fechado, e 860 dias-multa. Leia mais
INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacity (PR), reconhecendo o tempo de contribuição por atividade rural desde seus 12 anos e o período de trabalho especial pela exposição a calor excessivo e a agentes químicos. Em julgamento na última semana (29/10), a Turma Regional Suplementar do Paraná decidiu, por unanimidade, pela implantação do benefício em 45 dias. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação contra o tráfico prende mais de 30 (capa e pág. 7)
Diário da Amazônia
Bolívia fecha as fronteiras e aumenta tensão de brasileiros (capa e pág. A9)