PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 11 de novembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Abertas inscrições na página da Escon/TCE-RO para eventos em Porto Velho e Ji-Paraná
Dentro de sua função de disseminar conhecimento para gestores e servidores da administração pública, a Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas (TCE-RO), está com inscrições abertas para duas importantes atividades a serem realizadas neste mês. Leia mais
Governo lança campanha Novembro Azul, de prevenção e combate ao câncer de próstata
Atendendo a uma programação mundial, o Governo de Rondônia lançou na sexta-feira (8), em Porto Velho, a campanha pela saúde do homem “Novembro Azul”, de prevenção e combate ao câncer de próstata, que tem uma previsão de acometer 360 homens este ano em Rondônia, já com registro de cinco óbitos até o mês de setembro. Leia mais
DPE discute fluxograma de atendimento da rede Lilás de combate à violência contra mulher
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia é uma das instituições que integram a rede Lilás de Atendimento e Enfrentamento à Violência Contra Mulher, e, nesta segunda-feira, 04, a instituição esteve presente na reunião que discutiu a criação de um fluxograma para o atendimento à mulher vítima de violência. Leia mais
Polícia Federal deflagra operação que visa esclarecer atos irregulares durante o ENEM
A Polícia Federal deflagrou hoje, 09/11, a Operação Thoth* que visa recolher elementos probatórios que esclareçam os atos irregulares cometidos durante a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, no último fim de semana.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara Federal de Fortaleza, nas casas de aplicadoras dos exames, suspeitas dos citados atos, e identificadas mediante levantamento realizado em cooperação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Leia mais
Defensores públicos da União devem desempenhar suas funções presencialmente
Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o teletrabalho em regime integral é incompatível com as atribuições dos membros da Defensoria Pública da União. Nas palavras do relator do processo, “os defensores são a personificação da própria instituição que representam, de forma que o exercício das suas nobres funções institucionais depende, essencialmente, da atuação direta de seus membros” Leia mais
Novembro Azul: um sinal de alerta para a saúde dos homens
Como já acontece todos os anos, o mês de novembro é integralmente dedicado para reforçar o alerta e a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção do câncer de próstata, mais frequente entre os homens brasileiros, depois do câncer de pele. Leia mais
Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2019
A Receita Federal abre nesta sexta-feira, 8 de novembro, a consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2019. Normalmente, a consulta é aberta uma semana antes do pagamento. Entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, a Receita disponibilizou na manha de hoje. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Leia mais
Bandeira tarifária para mês de novembro é vermelha - patamar 1
A bandeira tarifária em novembro de 2019 será vermelha (patamar 1) com custo de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Novembro normalmente se caracteriza pelo início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Todavia, o regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. Leia mais
ANAC recebe contribuições sobre futuro dos drones no país
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre, nesta terça-feira (5), para participação social, o processo de tomada de subsídios sobre o futuro das aeronaves não tripuladas no Brasil, popularmente conhecidos como drones. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020. Leia mais
Evo Morales anuncia pela televisão sua renúncia à presidência da Bolívia
Bolívia - O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou neste domingo sua renúncia ao cargo, depois de três semanas de protestos contra sua polêmica reeleição e depois de perder o apoio das Forças Armadas e da Polícia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual por maioria de votos. Leia mais
Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5694), na qual a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) questiona a Lei estadual 16.597/2015 de Santa Catarina, que dispõe sobre critérios para apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Leia mais
Tribunal oferece curso on-line sobre gestão socioambiental
Em prosseguimento ao programa Conexão Cidadã, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está lançando o curso a distância Introdução à Gestão Socioambiental, com o objetivo de promover conhecimentos e práticas para que os cidadãos atuem como agentes transformadores por meio da responsabilidade socioambiental. Leia mais
Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto pela nova legislação processual. Leia mais
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Leia mais
TSE realizará audiências públicas sobre as resoluções das eleições e das finanças e contabilidade dos partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 26 a 28 de novembro, um ciclo de audiências públicas para receber contribuições de representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, de advogados que atuam na área eleitoral e da sociedade em geral com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às eleições e às finanças e contabilidade dos partidos políticos. Leia mais
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), decretada em razão do atraso de mais de meia hora do preposto à audiência de instrução. No momento em que ele chegou, o autor da ação havia começado seu depoimento. Leia mais
Ações previdenciárias podem ser propostas em Varas da Justiça Estadual em cidades que não possuam sedes da Justiça Federal
A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme previsto no art. 109, I, da Constituição Federal, mas, caso a cidade não seja sede da Justiça Federal, as ações de natureza previdenciária podem ser propostas perante varas da Justiça Estadual. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG deu provimento à apelação de homem contra sentença do Juízo da Comarca de Coração de Jesus/MG, que, em ação pleiteando a concessão de benefício assistencial, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que não tinha competência para processar e julgar o feito. Leia mais
Julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula será dia 27/11
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para 27/11 o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao Sítio de Atibaia (5021365-32.2017.4.04.7000). A sessão começará às 9h. A 8ª Turma julgará primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito. Leia mais
Mestrado: Universidade Federal Fluminense reabre prazo para inscrições da pós-graduação, em parceria com TRE-RO
A Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), reabriu as inscrições do Processo Seletivo Especial de programa de mestrado (Sociologia e Direito: Minter – Rondônia) até o dia 22 de novembro de 2019, para servidores, magistrados e candidatos residentes em Rondônia. Leia mais
TRF4 - Tribunal nega recursos e bens do espólio de Marisa Letícia seguem bloqueados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (6/11) provimento a dois embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo espólio de Marisa Letícia Lula da Silva e manteve o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama que havia sido ordenado pela Justiça Federal do Paraná em autos da Operação Lava Jato. A decisão nos dois recursos foi proferida por unanimidade em sessão de julgamento da 8ª Turma da corte. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Governo lança campanha Novembro Azul, de prevenção e combate ao câncer de próstata (capa e pág. 9)
Diário da Amazônia
Crise migratória gera pacto pelo acolhimento (capa e pág. B1)
Plano de ação resolverá o transporte de estudantes em Porto Velho (capa e pág. A5)