PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de dezembro de 2019
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE/Escon e Emeron vão ofertar pós-graduação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio de sua Escola Superior de Contas (Escon), e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) firmaram na última sexta-feira (6) acordo de cooperação técnica, visando, primordialmente, o planejamento e execução de ações objetivando à realização do curso de pós-graduação “lato sensu” MBA em auditoria do setor público. Leia mais
Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública vai combater crimes organizados na região Norte
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, a convite do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou na sexta-feira (13), em Manaus (AM), da ativação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Norte (CIISPR-N), um dos projetos estratégicos do governo federal, que englobará representantes dos estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Tocantins, com foco no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. Leia mais
Semusa abre processo seletivo em Candeias do Jamari
Estão abertas, até a quarta-feira (18), as inscrições gratuitas do Processo Seletivo Simplificado Emergencial por Titulação, para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Candeias do Jamari (RO).
Há vagas para assistente social, enfermeiro, farmacêutico, médico clínico geral, psicólogo, técnico/auxiliar de higiene bucal e técnico de enfermagem. As remunerações variam entre R$ 7.715,45 e R$ 998. Leia mais
PF combate desvio de recursos públicos em Rondônia
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta sexta-feira (13/12) a Operação Rapina, para combater o desvio de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), fraudes às licitações e superfaturamento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Controladoria Geral do Município de Ji-Paraná/RO. Leia mais
TCU admite que União mantenha contratos com empresas privatizadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, nesta quarta-feira (4), sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, consulta formulada por comissão da Câmara dos Deputados. Os parlamentares questionaram o TCU sobre as contratações diretas de empresas públicas, realizadas com a dispensa de licitação. Conforme consultado, em caso de privatização dessas empresas estatais, tais contratos deveriam ser rescindidos ou mantidos?
A Corte de Contas admitiu a consulta por reconhecer a legitimidade do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Em resposta, o TCU posicionou-se favoravelmente à manutenção dos contratos administrativos entre a União e empresas públicas desestatizadas, ainda que celebrados por dispensa de licitação (Art. 24, VIII e XVI, da Lei 8.666, de 1993). Leia mais
Prorrogadas as inscrições para o III Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias
As inscrições para o III Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias foram prorrogadas até o dia 12 de janeiro de 2020. O prazo, que terminaria nessa quinta-feira (12), foi prorrogado por um mês, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de dezembro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.ouvidorias.gov.br. Leia mais
Presidente do CNMP volta a defender prisão após condenação em segunda instância
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a defender a constitucionalidade do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. A afirmação foi feita em entrevista concedida na última quarta-feira, 11 de dezembro, na Globo News, em consonância ao posicionamento defendido no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento acerca do tema, em outubro deste ano. Leia mais
Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF
O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Leia mais
Aprovada na CCJ, carteira de identificação para autistas vai ao Plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. O PL 2.573/2019 será encaminhado ao Plenário em regime de urgência. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Comissão pode votar nesta semana parecer que altera código de trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro deve votar esta semana o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O texto, apresentado na sexta-feira (13), promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo governo Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho. Leia mais
Japão testa drone capaz de transportar cargas pesadas
Uma empresa japonesa está realizando voos de teste de um drone capaz de transportar cargas pesadas.
A SkyDrive, com base em Tóquio, é a responsável pelo desenvolvimento do drone, capaz de carregar pacotes de até 30 quilos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário começa a julgar ação em que se discute a amplitude das audiências de custódia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (12), o julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 29303, em que se discute se a realização de audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão ou apenas nos casos de flagrante. Após a manifestações das partes e dos interessados, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Leia mais
Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a paternidade reconhecida em momento posterior ao requerimento da adoção, após exame de DNA. Leia mais
Segunda Seção fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual deve ser o marco inicial do prazo de prescrição do pedido de cobertura securitária no caso de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Leia mais
Representantes do Judiciário conhecem novas regras para pagar precatórios
Representantes dos tribunais de todo o país estiveram reunidos na quarta edição do Encontro Nacional de Precatórios para conhecer em detalhes, e tirar dúvidas, sobre as novas regras para pagamento de precatórios. As mudanças foram aprovadas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e começam a valer a partir de janeiro de 2020.
Os precatórios são requisições de pagamentos decorrentes da condenação de entes públicos em processos nos quais não há mais possibilidade de apresentação de recurso contra a sentença. A importância do tema é dada, em boa parte, pela magnitude das cifras envolvidas. De acordo com estimativas do Fonaprec, os precatórios a serem pagos por estados e municípios somam atualmente R$ 141 bilhões. Leia mais
Aprovadas as primeiras resoluções das Eleições 2020
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral. Leia mais
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito a pretensão de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização pelo não cumprimento dos direitos trabalhistas do pai falecido. Segundo a Turma, a suspensão dos prazos prescricionais até os 18 anos prevista na CLT diz respeito a empregados menores de idade, mas não a herdeiros. Leia mais
Menor de 21 anos que vivia sob dependência econômica de servidor público falecido tem direito à pensão por morte
A dependência econômica do autor com a instituidora do benefício foi demonstrada por meio da comprovação de inserção do nome do autor no rol de dependentes da instituidora do benefício em declaração de imposto de renda anual, contrato de serviços educacionais, contrato de prestação de serviços médicos e odontológicos, declaração da instituidora informando o autor como único beneficiário da pensão, o que se afigura suficiente para a constatação de dependência econômica, eis que, presumida, em se tratando de menor sob a guarda do ex-segurado. Leia mais
Herdeiros de condenado em ação de improbidade administrativa devem responder pelo ressarcimento ao erário
Os herdeiros são legitimados a figurar no polo passivo da ação de improbidade administrativa para prosseguimento da pretensão de ressarcimento ao erário e de multa civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da Vara Única da Subseção Judiciária de Santarém/PA, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ao argumento de ser inviável o prosseguimento da ação em relação aos herdeiros do falecido. Leia mais
TRT-RO/AC lança novo portal e muda sua identidade visual
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) lançou nesta quinta-feira (12) o seu novo portal com um layout moderno, responsivo e mais eficiente. A mudança é parte do processo de padronização da nova identidade visual da Justiça do Trabalho brasileira, instituída pela Resolução n. 243, de 28 de junho de 2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Federal faz operação na prefeitura de Ji-Paraná (capa e pág. 16)
Aprovado projeto que proíbe sacrifício de cães e gatos no país (pág. 6)
Diário da Amazônia
Turismo é alternativa econômica no Estado (capa e pág. A6)