PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 4 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF investiga esquema criminoso em consórcio responsável por serviços de limpeza urbana de São Paulo
A Polícia Federal deflagrou hoje (4/2) a Operação Chorume, sétima fase da Operação Descarte, para apurar a simulação de fornecimento de matéria-prima (notas fiscais frias) para o consórcio responsável por metade dos serviços de limpeza urbana (varrição) da Cidade de São Paulo. Leia mais
Em mensagem ao Congresso, governo cita reforma tributária e novo pacto federativo como prioridades
Na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cita como prioridades para a pauta do Legislativo a reforma tributária, o novo pacto federativo, a diminuição de fundos criados por lei, a PEC Emergencial, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. Leia mais
TRANSPARÊNCIA
Cidadão pode fiscalizar execução do Orçamento Federal pelo portal da Câmara
Há três formas de fiscalizar a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em Relatórios, existem dois bancos de dados Access que possibilitam a pesquisa dos recursos públicos da União liberados para todo o país. Pode-se saber quanto, quando e para onde a verba foi destinada. Uma das bases de dados apresenta todos os gastos previstos, empenhados (reserva realizada antes da liberação) e liberados. As informações podem ser consultadas mês a mês ou acumuladamente. O segundo banco de dados permite a consulta específica das emendas individuais dos parlamentares que têm aplicação impositiva. Leia mais
Senadores têm até esta terça para apresentar emendas ao projeto sobre prisão em 2ª instância
Termina nesta terça-feira (4) o prazo para apresentação de emendas ao projeto que prevê prisão de condenados após decisão em segunda instância. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLS 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), está em análise no Plenário. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) sobre o mesmo tema também tramita na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
AGU defende juiz de garantias, suspenso por tempo indeterminado pelo STF
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a criação do juiz de garantias. A medida faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Senado em dezembro. Para AGU, além de prestigiar a imparcialidade, o juiz de garantias não deve criar novas despesas para o Judiciário. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Bandeira tarifária será verde em fevereiro
A bandeira tarifária em fevereiro de 2020 será verde, sem custo para os consumidores. O acionamento deve-se à previsão mais positiva de chuvas nas regiões onde se localizam os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A expectativa é de que ocorra recuperação mais intensa do armazenamento ao longo de fevereiro. Leia mais
ANEEL alerta para e-mail falso em nome da Agência
Está circulando na internet e-mail fraudulento atribuído à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que indica supostas irregularidades. O falso e-mail tenta se passar por canal oficial da ANEEL por meio dos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Nas mensagens, o destinatário é orientado a clicar em um link para suposta consulta à Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Leia mais
Corregedoria Nacional do Ministério Público recomenda que membros do MP não pratiquem atos privativos de autoridades judiciárias
A Corregedoria Nacional do Ministério Público expediu recomendação para que todos os órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro não pratiquem atos privativos de autoridades judiciárias, ainda que permitidos por estas. A Recomendação nº 01/2020-CN foi publicada nas páginas 5 e 6 do Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público desta terça-feira, 4 de fevereiro. Leia mais
Tailândia diz que remédio contra HIV curou paciente com coronavírus
O Ministério da Saúde da Tailândia informou que médicos curaram um paciente com coronavírus. O tratamento teria sido feito com uma combinação de medicamentos antivirais usados contra o vírus HIV e gripe, segundo a CNN. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
Na abertura do Ano Judiciário de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse, na manhã desta segunda-feira (3), que a Corte permanecerá “empenhada e destemida” em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento. Leia mais
TV Justiça estreia nova programação nesta segunda-feira (3)
A TV Justiça terá nova programação a partir desta segunda-feira (3). A mudança busca ampliar o canal direto entre o cidadão e o conhecimento jurídico, a fim de se aproximar ainda mais da audiência. Essa aproximação, ressaltada pelo ministro Dias Toffoli ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), será reforçada pelo compartilhamento do conteúdo nas redes sociais da própria TV Justiça e nas contas do Supremo Tribunal Federal (STF) no Twitter e no Youtube. A mudança editorial leva em conta ainda dicas, sugestões e comentários recebidos do público por meio do WhatsApp. Leia mais
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida sugere uma sanção decorrente da inadimplência – hipótese não abrangida pela legislação. Leia mais
Serviços públicos, crimes de trânsito e homologação de sentença estrangeira estão na nova Pesquisa Pronta
Com o objetivo de ampliar a divulgação dos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Pesquisa Pronta desta semana destaca casos sobre débitos relativos aos serviços essenciais, licenciamento de militar, suspensão ou proibição de dirigir proveniente de restrição administrativa, homologação de sentença estrangeira e liberdade condicional no crime de associação para o tráfico de drogas. Leia mais
Ministério Público Militar promove concurso para preenchimento de cargo de promotor
Esse será o 12º concurso público realizado pelo Ministério Público Militar. As inscrições preliminares terão início no dia 21 de janeiro e ficarão disponíveis até o dia 19 de fevereiro. Para isso, é necessário acessar o formulário pela internet, por meio do endereço eletrônico www.mpm.mp.br/12cpjm. Leia mais
Programa Minuto da Checagem explica o que é “deepfake”
O quinto vídeo da série Minuto da Checagem já está no ar, e o tema da vez é deepfake. A tecnologia utiliza a inteligência artificial para criar vídeos falsos que parecem verdadeiros. Assim, a deepfake pode ser considerada uma nova forma de desinformação. Leia mais
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) seja citado para que se dê prosseguimento a um processo em que seu pai era parte. Segundo a SDI-2, é incabível a extinção do processo, conforme havia decidido o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), pois o herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses. Leia mais
Militar transferido para reserva remunerada mediante requerimento não pode ser declarado anistiado político
Por não conseguir comprovar que o ato de seu desligamento da Marinha do Brasil (MB) teve motivação política, um ex-militar teve negado seu pedido para que fosse reconhecida sua condição de anistiado. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Leia mais
Exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil” em fevereiro estará no novo Fórum do TJ/RO em Porto Velho
A exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, organizada pela Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre estará aberta para visitação, a partir da próxima segunda-feira dia 3 de fevereiro, no Fórum César Soares Montenegro, do TJ/RO, recém inaugurado, na Avenida Pinheiro Machado n. 777, bairro Olaria – Porto Velho/RO. A exposição ficará no local até dia 29 de fevereiro, das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Frota de ônibus na capital volta ao normal no próximo dia 10 (capa e pág. 16)
Diário da Amazônia
Reconhecimento paternal: nova legislação facilita registro (capa e pág. A3)