A Primeira Câmara Especial, criada em 1996, com competência para julgar processos de interesse público e de capital importância para o Estado de Rondônia, como de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública, realizou, nessa quinta-feira,15 a sua milésima sessão de julgamentos.
Desta sessão histórica, que foi presidida pelo desembargador Gilberto Barbosa, também participaram os Desembargadores Eurico Montenegro, decano da Corte, e Oudivanil de Marins, bem como o Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula.
Em sua fala, pertinente ao marco histórico, enfatizou o desembargador Barbosa a relevância da Câmara, pontuando que, nela, semanalmente são julgados, das mais diversas áreas do Direito, processos de elevado grau de complexidade. Anota o presidente que “hodiernamente, em razão do enorme volume de trabalho e complexidade das demandas, mister que sua competência seja repensada, de modo que efetivamente atenda aos objetivos pensados quando de sua instituição, em 1996, qual seja, celeridade no trâmite dos processos que por ela tramitam”.
Enfatiza, ademais, que, ao longo do tempo, a competência da Câmara foi sendo alterada e hoje, distanciando-se do que foi pensado quando da sua instituição, em 1996, para além dos feitos de competência originária – investigações/operações promovidas pelo Ministério Público e Polícia Judiciária contra agentes com foro privilegiado –, tem a responsabilidade de julgar recursos que envolvem processos de ações previdenciárias, tributário, crimes contra a Administração Pública e todos os outros que figure como parte o Estado de Rondônia, os 52 Municípios, incluindo autarquias e empresas públicas de um e outro ente.
Pontua que, em que pese o esforço hercúleo de desembargadores e servidores que as integram, essa elástica competência e complexidade dos processos, tornaram as Câmaras Especiais as mais congestionadas da Corte rondoniense; realidade que se impõe brevidade na sua avaliação para que se o papel seja cumprido, como pensado inicialmente, isto é, dar agilidade aos julgamentos de processos de fundamental importância para o povo rondoniense, Administração do Estado e seus Municípios.
Por seu turno, o Decano da Corte, o desembargador Eurico Montenegro, confirmando a fala do presidente Barbosa, enfatiza que “faz-se indispensável repensar a competência da Câmara, pois a sobrecarga de trabalho torna praticamente impossível que se atenda metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O desembargador Oudivanil de Marins, em sintonia com a fala dos colegas de Câmara, pontua que “há anos busca-se resolver, com celeridade, os processos que são caros ao povo rondoniense e à Administração Pública. Ele enfatiza que se deve enaltecer o gigante esforço desenvolvido por todos que, ao longo desses 24 anos, integraram, em momentos distintos, a Primeira Câmara Especial”.
O procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, destaca a honra de participar da histórica milésima sessão e, homenageando o desembargador Eurico Montenegro, dedicou sua fala: “a história do Decano confunde-se com a do Poder Judiciário rondoniense e, por isso, merece, indistintamente, o respeito de todos”. O Procurador de Justiça, destacou que o MP atua no interesse da coletividade e do Estado de Rondônia; enfatiza também que, no que respeita ao trabalho da Câmara Especial, “não se pode pensar em números e sim no grau de complexidade dos processos de sua competência”. Lembra, ademais, que a diversidade de temas que, no dia a dia, é enfrentada pelos que a integram, exige estudos intensos e diferenciados.
A 1ª Câmara Especial foi instituída pela Lei Complementar 157, de 23 de dezembro de 1996. Inicialmente foi presidida pelo desembargador Renato Martins Mimessi (atualmente, na 2ª Câmara Especial) e, como membros, os desembargadores Sérgio Lima e Zelite Carneiro. Em momentos distintos, compulseram a Câmara os desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, Rowilson Teixeira e Sansão Saldanha.
Assessoria de Comunicação Institucional