PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Iniciadas atividades para elaboração dos Planos de Saneamento e de Resíduos
Técnicos das secretarias municipais de Integração (Semi), Meio Ambiente (Sema), Regularização Fundiária (Semur), Orçamento e Gestão (Sempog), Saúde (Semusa), Serviços Básicos (Semusb), Administração (Semad) e PGM estiveram reunidos na quinta e nesta sexta-feira, com a equipe do Instituto Brasileiro de Administração (IBAM) que foi contratado para construir os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos. Leia mais
Colorado: Defensoria Pública realizará roda de conversa sobre autismo
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do núcleo da Defensoria Pública do Estado em Colorado do Oeste, irá promover no dia 13 de fevereiro, uma roda de conversa sobre o autismo, nas dependências da instituição. Leia mais
Unidades do MPT com novo horário de expediente e atendimento ao público na 14ª Região
MPT/RONDÔNIA - Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os Estados de Rondônia e Acre, a partir de 1º de fevereiro, terão novo horário de expediente e de atendimento ao público. Será, de segunda a sexta-feira, das 7h as 16, o expediente; e das 8h às 14 horas, o atendimento ao Público. Leia mais
Operação Nêmesis Flashback desarticula esquema de distribuição de imagens pornográficas de crianças
Policiais federais deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva, em São Luís/MA, contra um homem investigado pelo crime de compartilhamento de pornografia infantil pela Internet. A ação faz parte da “Operação Nêmesis – Flashback”, continuação da “Operação Nêmesis”, de âmbito nacional, referente ao alvo localizado na cidade de São Luís/MA. Leia mais
União receberá R$ 459,5 milhões pagos por delatores de esquema de corrupção no RJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para que R$ 459,5 milhões pudessem ser destinados ao Tesouro Nacional como forma de reparação dos prejuízos causados por uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a transferência do dinheiro, que é decorrente das multas pagas pelos delatores da Operação Calicute, a 37ª fase da operação Lava Jato. Leia mais
Recurso contra jurisprudência do Supremo e TST poderá não ser aceito
O Projeto de Lei 6169/19 determina que não caberá a apresentação de recurso ordinário ou agravo de petição para impugnar decisão proferida por juiz trabalhista com base na jurisprudência (súmulas, repercussão geral e recursos repetitivos) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Leia mais
Senado aprova primeiro projeto de origem popular enviado pelo Portal e-Cidadania
O Senado aprovou nesta semana o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1991, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Crimes ambientais da mineração poderão ser classificados como imprescritíveis
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma de substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Fonte: Agência Senado. Leia mais
Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda
A Receita Federal abre hoje (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterior
O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, sobre a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, abriu há pouco a audiência pública convocada para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior previsto nesse acordo. A audiência está sendo realizada na Sala de Sessões da Segunda Turma e transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Leia mais
Prazo para eleitor regularizar título termina em maio
Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Leia mais
Primeira Seção decidirá em repetitivo sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a administração pública pode manter retido o veículo usado para cometer infração ambiental ou se o infrator tem o direito de ficar com ele, como fiel depositário, até a resolução do caso na área administrativa. Leia mais
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade, a admissão de reanálise desses casos depende da demonstração de insuficiência de provas no primeiro processo ou de dúvida razoável sobre a existência de fraude em teste de DNA anteriormente realizado, devendo, nessa última hipótese, haver fundamentação concreta sobre os motivos que colocariam sob suspeita o acerto do exame genético. Leia mais
Ajustando o reajuste: o esforço judicial para preservar interesses de planos de saúde e seus clientes
A precária situação da saúde pública leva muitos brasileiros a contratarem planos privados de assistência médica. Entretanto, nem sempre as operadoras e os beneficiários desses planos conseguem ter uma relação pacífica, sobretudo quando se trata de reajuste no valor das mensalidades. Leia mais
Somente valores lícitos de até 40 salários mínimos depositados em poupança são considerados impenhoráveis
Por não haver comprovação da origem lícita dos bens bloqueados de dois réus suspeitos da prática do crime de apropriação indébita majorada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido dos acusados de desconstituição da penhora. Leia mais
Justiça do Trabalho de RO e AC abre processo seletivo para estagiários com inscrições gratuitas
As oportunidades são para os cursos de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática (Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciências da Computação), Comunicação Social/Jornalismo, Psicologia, e Serviço Social. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas de estágio já existentes e a formação de cadastro reserva para vagas que vierem a surgir no prazo de sua validade que é de um ano, prorrogável por período igual ou inferior. Leia mais