PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Resolução proíbe expansão urbana da capital na margem esquerda do rio Madeira
Resolução publicada no Diário Oficial dos Municípios pelo secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho (Semur) proíbe a construção de loteamentos na margem esquerda do rio Madeira (BR-319) e a descaracterização de imóvel rural para urbano naquela região da cidade. Leia mais
Caso de coronavírus é descartado em Rondônia e comitê de enfrentamento à doença mantém vigilância com foco na prevenção
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa) informam que as amostras coletadas de um casal que mora em Porto Velho tiveram o resultado negativo para o coronavírus e positivo para influenza B. Leia mais
Concurso Internacional de Redação de Cartas: inscrições começam dia 10
As inscrições para o 49°Concurso Internacional de Redação de Cartas começam na próxima segunda-feira, 10 de fevereiro. Promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), e realizado no Brasil pelos Correios, o concurso objetiva estimular jovens e crianças a expressarem sua criatividade e a melhorarem seus conhecimentos linguísticos, por meio da redação de cartas. Desenvolvida em parceria com escolas e estudantes de todo o país, em 2019 a iniciativa recebeu mais de 6 mil inscrições. Leia mais
PF investiga organização criminosa responsável por fraudes bancárias
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11/2) a Operação Phishing, visando desarticular organização criminosa envolvida em fraudes bancárias eletrônicas. Aproximadamente 30 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas SJ/TO, nos municípios de Palmas/TO e Porto Nacional/TO. Leia mais
CGU lança curso à distância sobre Normas Internacionais de Auditoria
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o curso “Normas Internacionais de Auditoria Financeira (NIA)”, desenvolvido em parceria com a ENAP e disponível na Escola Virtual de Governo (EV.G). O objetivo é fomentar conhecimento junto aos auditores, para que ofereçam à sociedade produtos de qualidade elevada, que agreguem valor às gestões pública e privada. Leia mais
Projeto permite dedução de IR de gastos com combustíveis para motoristas
O Projeto de Lei 6352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por transportador autônomo de cargas ou de passageiros.
Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia mais
Receita abre a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de fev/2020
Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019. Leia mais
Narcotraficante mais procurado da Holanda é preso na Colômbia
O narcotraficante Said Razzouki, o criminoso mais procurado pela Justiça holandesa, foi preso em Medellín em uma operação semelhante a utilizada para prender Pablo Escobar há 30 anos. O nome dele já foi até retirado da lista de mais procurados. Leia mais
Colômbia almeja erradicar 130 mil hectares de coca em 2020
A Colômbia almeja erradicar neste ano 130 mil hectares de coca, o ingrediente base da cocaína, disse o ministro da Defesa, Carlos Holmes Trujillo, nesta segunda-feira (10).
Uma ampla variedade de ferramentas será disponibilizada para retirar as mudas de coca, explicou o ministro, incluindo a possível retomada das fumigações do herbicida glifosato. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF Educa: cursos online abertos ao cidadão chegam a 3,6 mil inscritos em menos de uma semana
Nas primeiras 24 horas no ar, mais de 1,2 mil pessoas se inscreveram nos cursos online do STF Educa, projeto do Supremo Tribunal Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já são 3,6 mil inscritos em menos de uma semana.
Disponíveis na plataforma EaD do CNJ, as atividades são gratuitas e abertas a toda a sociedade. A maioria dos interessados optou pelo curso “Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade”, com 2.012 inscritos. Em segundo lugar na preferência, até o momento, está o curso de “Atualização Gramatical” (1.448), seguido pelo curso “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável” (168). “A procura nos surpreendeu devido ao grande volume de inscrições em tão pouco tempo”, comenta Renata Lucena, coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do STF. Leia mais
Banco de Medidas Protetivas será realidade no país
Um sistema integrado de informações para o acompanhamento de medidas cautelares para a proteção da vítima de violência doméstica. Este é o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência, que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi debatido na quarta-feira (5/2) com magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Leia mais
Corregedoria define precatórios da CEPLAC de Rondônia
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que seja dado prosseguimento ao pagamento de precatórios devidos aos servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) de Rondônia. A quitação da dívida pública havia sido suspensa após denúncia de irregularidades, que foram afastadas na avaliação do órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
CNJ recomenda programa de aprendizagem para jovens
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a proposta de Recomendação para que tribunais brasileiros adotem programas de aprendizagem técnico-profissional a adolescentes, a partir dos 14 anos, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. A proposta foi levada à análise dos conselheiros do CNJ na terça-feira (4), durante a 303ª Sessão Ordinária do órgão, primeira sessão de 2020. Leia mais
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a incapacidade econômica dos menores. Leia mais
Operadoras sugerem aplicação de tese firmada pelo STJ em 2016 para permitir reajuste por faixa etária nos planos coletivos
De acordo com as entidades representativas das operadoras de planos de saúde que falaram nos dois últimos painéis da audiência pública promovida nesta segunda-feira (10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o reajuste de preços por faixa etária, a solução no caso dos planos coletivos pode ser a aplicação do entendimento firmado pelo tribunal em 2016, quando julgou o Tema 952 dos recursos repetitivos. Leia mais
Campanha da Justiça Eleitoral destaca importância do mesário voluntário
Começou a ser veiculada nesta segunda-feira (10) a campanha de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem como objetivo destacar a importância do mesário voluntário para a transparência e a segurança das eleições brasileiras. A partir da afirmação “Eu quero uma cidade melhor”, a iniciativa tem como mote o papel de cada cidadão para a construção da democracia, e convida o eleitor a fazer parte do processo eleitoral como mesário voluntário. Leia mais
Você sabia? A urna eletrônica não fica ligada a nenhum dispositivo da internet
Implantada no Brasil em 1996 para conferir mais segurança e transparência ao processo eleitoral, a urna eletrônica é o equipamento utilizado para coletar os votos dos eleitores nas eleições realizadas no país. Embora seja eletrônica, a urna funciona de forma isolada, ou seja, não possui nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet. Leia mais
Contran prioriza segurança ao proibir uso de pneus recauchutados em motocicletas e triciclos
Considerando o risco para os usuários e para a população em geral, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos não deve ser suspensa como queria uma empresa que atua na produção de pneus recapados. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal em todos os seus termos. Leia mais
Exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil” em fevereiro estará no novo Fórum do TJ/RO em Porto Velho
A exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, organizada pela Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre estará aberta para visitação, a partir da próxima segunda-feira dia 3 de fevereiro, no Fórum César Soares Montenegro, do TJ/RO, recém inaugurado, na Avenida Pinheiro Machado n. 777, bairro Olaria – Porto Velho/RO. A exposição ficará no local até dia 29 de fevereiro, das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Leia mais