Vara de Infância e da Juventude reuniu instituições envolvidas no atendimento e acompanhamento das medidas

Instituições que atuam no atendimento ao adolescente em conflito com a lei, o sistema socioeducativo em Rondônia, se reuniram na manhã desta sexta-feira, 14, no auditório da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas para apresentação do cronograma de trabalho em diferentes áreas de atuação. Coordenado pelo juiz Marcelo Tramontini, responsável pela Vara, o encontro propôs a troca de experiências e traçou um panorama dos desafios para a execução do sistema no estado.

Ao apresentar a equipe de trabalho na Vara, o magistrado expôs os resultados positivos obtidos nos últimos anos com a execução de ações que têm por fim produzir elementos que auxiliem no desafio do enfrentamento da violência envolvendo crianças e adolescentes. “As medidas socioeducativas vêm caindo, mas os dados ainda são alarmantes. Por isso, a necessidade de nos organizamos com os profissionais do serviço público, que muitas vezes não se conhecem”, disse, ao abrir o encontro.

O cumprimento das execuções de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, destinadas a adolescentes em conflito com a lei, em Rondônia, conta com quatro seções de atendimento que foram apresentadas na oportunidade. Os profissionais que trabalham na Seção de Estudos Sociais e Psicologia abordaram a importância do levantamento social realizado dentre os adolescentes. Já os servidores lotados na Seção de Acompanhamento da Execução de Medidas em Meio Aberto falaram sobre o trabalho na fiscalização dos adolescentes em liberdade assistida e os que prestam serviços comunitários.

Com foco na fiscalização das unidades de internação, servidores da Seção de Administração e Fiscalização Institucional ressaltaram a importância da atuação em busca do cumprimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Outra área de atuação, a mais recentemente efetivada, é a da Justiça Restaurativa, técnica de solução de conflito e violência por meio conciliador, que também teve seus benefícios destacados no encontro.

Com forte atuação no sistema socioeducativo a equipe da Fease, Fundação vinculada à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) que atua no sistema, evidenciou os resultados produzidos pelas atividades com foco no jovem infrator. “Tivemos atividades importantes desenvolvidas no ano passado, como por exemplo a visita de um grupo nos principais pontos turísticos do estado, guiados por um historiador. Percebemos que isso despertou um grande interesse nos jovens pela história da cidade e isso pretendemos manter”, disse Antônio Francisco Gomes Silva, presidente da Fease.

A reunião também contou com representante do Ministério Público do Estado. Recém designada para atuar na Promotoria de Infância, a promotora de Justiça Priscila Matzenbacher agradeceu ao convite do Poder Judiciário e se colocou à disposição para colaboração na Vara, dentro das atribuições. “Esse contato do profissional com outro profissional que atua no sistema auxilia no atendimento do usuário é importante. O sistema socioeducativo não pode ser fantasioso; precisamos lutar para garantir que esses direitos sejam efetivados de fato”, disse.

Assessoria de Comunicação Institucional