PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 21 de fevereiro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Cota única poderá ser paga até 28 de fevereiro com 10% de desconto
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa aos contribuintes que ainda não pagaram o IPTU 2020, que até o dia 28 de fevereiro a cota única do imposto poderá ser quitada com 10% de desconto. Leia mais
Seduc convoca 37 professores aprovados do processo seletivo simplificado
O Governo de Rondônia chama 37 novos professores para reforçar o ensino em 15 cidades, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O edital foi publicado com a décima quinta convocação de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o cargo de professor classe “C”. Leia mais
Disciplina de educação financeira será aplicada no ensino médio neste ano em Rondônia
Sancionada em 6 de dezembro de 2019, a Lei Estadual 4673/2019, que insere a carga curricular de Educação Financeira como componente curricular de todas as escolas do ensino médio de Rondônia já deverá ser testada neste ano letivo em pelo menos a metade das escolas estaduais, segundo informou o deputado Adelino Follador (DEM), autor do projeto transformado em lei estadual, que deseja ver sua aplicação plena. Leia mais
PF desarticula organização criminosa de tráfico de droga e lavagem de dinheiro
Salgueiro/PE - A Polícia Federal, com o apoio operacional da CIOPAER - Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE, deflagrou a Operação Pajeú, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Ao todo foram empregados 14 equipes de policiais federais, que deram cumprimento a 20 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Serra Talhada, Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Belém do São Francisco, Salgueiro, Recife e Natal. Leia mais
Projeto determina a expropriação de imóveis utilizados por milícias
Pela proposta, os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos para as políticas de segurança pública. O texto também autoriza União, estados, Distrito Federal e os municípios a firmarem convênios entre si para ações de expropriação e confisco. Leia mais
CCJ aprova aumento da pena para quem matar no trânsito e estiver usando
A pena para quem mata no trânsito deve ser aumentada caso o condutor esteja dirigindo e usando celular. É o que dispõe o projeto de lei (PLS 435/2015) do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aprovado na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que deve seguir diretamente para a votação na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Carnaval nesta sexta-feira
A Operação Carnaval deste ano, que começou nas primeiras horas desta sexta-feira (21), fiscalizará 66 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país. Segundo a Policia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização vai até a meia-noite da Quarta-feira de Cinzas (26), com reforço no número de viaturas e de agentes em ação, além de equipamentos eletrônicos, para reduzir o número de acidentes de trânsito. Leia mais
C.FED - Projeto permite deduzir do Imposto de Renda valor de bem furtado
O Projeto de Lei 6484/19 autoriza pessoas físicas a deduzirem do Imposto de Renda (IRPF) até 5% do valor de bem que tenha sido furtado ou roubado do contribuinte. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Leia mais
OMS diz esperar resultados de 2 testes clínicos de remédios contra coronavírus
Testes clínicos, sob supervisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), estão investigando a eficácia de dois remédios para o tratamento do coronavírus, informou a entidade em entrevista coletiva, em Genebra, na Suíça. A expectativa é de que os resultados preliminares sejam compartilhados com a Organização em até três semanas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 954968, em que um procurador da Fazenda Nacional pedia o reconhecimento do direito adquirido a férias de 60 dias anuais. Segundo o ministro, não há direito adquirido a regime jurídico. Leia mais
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores. Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo. Leia mais
Corte Especial recebe denúncia por lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE do Amapá
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (19) denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) José Júlio de Miranda Coelho. O conselheiro é investigado pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro de forma reiterada, apurada na Operação Mãos Limpas. Leia mais
Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor por entender que o atraso na determinação judicial para que o devedor efetue o pagamento do débito, sem a respectiva atualização, não gera a incidência de multa nem a obrigação de pagar honorários advocatícios – desde que o devedor não tenha dado causa à demora. Leia mais
Conciliar é Legal: CNJ entrega prêmios da 10ª edição
O Prêmio Conciliar é Legal reconheceu nessa semana as práticas que buscam a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação. Foram 10 iniciativas premiadas e seis menções honrosas que receberam a certificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O reconhecimento conferido pelo Conciliar é Legal não se limita às ações desencadeadas no âmbito do Poder Judiciário, mas também é aberto a pessoas físicas e jurídicas, da esfera pública ou privada. O objetivo é incentivar a cultura da paz”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante a cerimônia realizada na terça-feira (18). Leia mais
Mês do Júri: 315 acusados de feminicídio foram julgados
Levado a júri popular após tentar matar a esposa no Distrito Federal em 2018, Rennê Oliveira Guimarães foi um dos 315 acusados de feminicídios julgados durante o Mês Nacional do Júri 2019, iniciativa liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro. Os 27 tribunais de Justiça se mobilizaram para julgar réus de crimes cometidos ou tentados contra a vida, sobretudo assassinatos. Os feminicídios foram um dos focos da mobilização que envolveu magistrados, servidores da Justiça, advogados, defensores e promotores públicos de todo o país. Os resultados do trabalho estão no relatório estatístico publicado pelo CNJ esta semana. Leia mais
Presidente da República indica o nome do almirante Leonardo Puntel para vaga no STM
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou nesta terça-feira (11), para o Senado Federal, uma mensagem com o nome do almirante de esquadra Leonardo Puntel, para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. Leia mais
TSE nega registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC)
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (20), o pedido de registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC), ao não conhecer o requerimento apresentado pela sigla. Os integrantes da Corte seguiram o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apontou a inexistência de prova do apoiamento mínimo do eleitorado no prazo de dois anos contados da aquisição da personalidade civil, que ocorreu no dia 7 de agosto de 2014. Leia mais
Você sabe o que são eleições comunitárias?
Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza a urna eletrônica, bem como apoio e suporte, para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar as suas eleições. Conhecida como eleição comunitária, a iniciativa tem a finalidade de treinar mesários, eleitores e o corpo técnico da Justiça Eleitoral fora do período eleitoral, bem como de fazer a divulgação da urna eletrônica e de seus sistemas associados. Além disso, busca colocar à disposição das instituições um sistema de eleição comprovadamente rápido, seguro e imune a fraudes. Leia mais
Greve dos petroleiros: Petrobras e empregados se reúnem na sexta-feira (21) no TST
O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, designou para a próxima sexta-feira (21), às 10h, reunião de mediação entre a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os sindicatos de trabalhadores na indústria de petróleo de diversos estados. O objetivo é discutir as matérias que envolvem a greve da categoria. O encontro foi confirmado após a informação prestada pela FUP de aprovação da suspensão da paralisação pelas assembleias. Leia mais
Mantida a sentença que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro Dpvat repassados com atraso à União
Uma empresa de seguros interpôs apelação contra a sentença, do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT) repassados com atraso ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação. Leia mais
Fique por dentro das principais datas do Calendário Eleitoral 2020
As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral. Leia mais
Prêmio Conciliar é Legal é entregue à Justiça do Trabalho de RO e AC pelo CNJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, foi contemplado na terça-feira (18), em Brasília/DF, com o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria foi entregue ao Regional após a 304ª Sessão Ordinária do órgão, por ter registrado maior índice de conciliação durante a XIV Semana Nacional da Conciliação entre todos os tribunais, realizada de 4 a 8 de novembro de 2019. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação carnaval da Polícia Rodoviária começa nesta sexta-feira (capa e pág. 2)
Quase 70% das pessoas acreditam em fake news sobre vacina (capa e pág. 9)
Receita antecipa a restituição de 2020 (pág. 6)
Greve não impacta preço dos combustíveis, diz Petrobras (pág. 16)