PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rondônia e Acre alinham ações de desenvolvimento e segurança das fronteiras com a 17ª Brigada
Foi em Porto Velho que aconteceu a agenda conjunta do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, e o governador do Acre, Gladson Cameli, que a convite do comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima, reuniram-se na segunda-feira (9) para discutir o enfrentamento dos desafios comuns aos dois estados, especialmente em relação à segurança das fronteiras e o desenvolvimento sustentável. Leia mais
Polícia Judiciária Civil prende mulher com 8 kg de Skunk
A Polícia Judiciária Civil do estado de Rondônia, por intermédio do DEPARTAMENTO DE NARCÓTICOS-DENARC em mais uma ação de combate ao tráfico de drogas, prendeu na tarde dessa segunda-feira uma mulher de 39 anos, no bairro Balsa, zona norte da Capital, em posse de cerca de 8 kg de skunk, que é uma variação da cannabis-maconha com alto teor de THC (princípio ativo da droga). Leia mais
Aplicativo da Sefin monitora preços dos combustíveis para informar consumidor em Rondônia
Operado em Rondônia pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o aplicativo “Menor Preço Brasil” promete fazer (ou já está fazendo) uma revolução na relação entre consumidores e donos de postos de combustíveis, demonstrando a tantos quanto interessam a relação dos preços nos postos, definindo os melhores e os piores para o bolso, possibilitando ao consumidor escolher bem na hora de encher o tanque do carro. Leia mais
MPF denuncia 15 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações na prefeitura de Vilhena (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 15 pessoas envolvidas em um meticuloso esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro arraigado a fraudes licitatórias entre 2010 e 2016. As fraudes usaram recursos federais de três programas nacionais de melhoria da educação e ocorreram com o pretexto de promover o atendimento adequado às necessidades de transporte escolar dos alunos das áreas urbana e rural. Leia mais
TCU autoriza concurso com 20 vagas para Auditor Federal de Controle Externo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, comunicou, na sessão plenária desta quarta-feira (4), que o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) foi autorizado a realizar concurso público para o provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo em Brasília e formação de cadastro de reserva. Ele informou que já foi constituído, no âmbito do ISC, grupo de trabalho que se encarregará de adotar as providências necessárias à efetivação do concurso. Leia mais
CGU, GAECO, PF e MPF aprofundam investigações de fraudes no governo da Paraíba
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (10), na Paraíba, da oitava fase da Operação Calvário. O trabalho é realizado em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as investigações que apuram irregularidades praticadas por grupo criminoso na utilização de recursos públicos federais pelo governo estadual. Leia mais
Lei do Feminicídio faz cinco anos
Há cinco anos, no dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto suspende carteira de motorista que divulgar infração em rede social
O Projeto de Lei 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito. O texto também prevê a cassação da habilitação em caso de reincidência no prazo de dois anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
ANS suspende a comercialização de 14 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta segunda-feira (09/03) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 14 planos de 05 operadoras devido a reclamações efetuadas no 4º trimestre de 2019. Leia mais
Resolução sobre produtos de Cannabis entra em vigor
Nesta terça-feira (10/3), entra em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, que elenca os requisitos necessários para a regularização de produtos de Cannabis para fins medicinais no Brasil. Com o objetivo de tornar transparente o processo de regularização, a Anvisa disponibilizou documentos orientativos. Leia mais
Estudo afirma que coronavírus pode sobreviver no ar por até 30 minutos
O novo coronavírus pode sobreviver no ar por pelo menos 30 minutos e se espalhar até 4,5 metros, o que é mais longe do que a "distância segura" recomendada pelas autoridades de saúde de todo o mundo, segundo um estudo publicado nesta terça-feira por médicos chineses. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 38181, ajuizada por Roberto Gonçalves, ex-gerente da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, contra a decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) depois de ter sido solto pelo Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba. Gonçalves foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato a 17 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Leia mais
Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta. Entre os conteúdos abordados estão a proibição da penhora de bens alienados fiduciariamente e o pagamento das custas processuais no STJ, que constituem taxa federal. Leia mais
Processos de violência doméstica e feminicídio crescem em 2019
O Brasil terminou o ano de 2019 com mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na Justiça. Nos casos de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7 mil novos processos. Os casos de feminicídio que chegaram ao Judiciário cresceram 5% em relação a 2018. Os dados estão no Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta segunda-feira (9/3). Leia mais
Compensação penal pode responder a condições das prisões nas Américas
A superlotação carcerária nas Américas, a compensação penal por prisões ilegais e o cumprimento de pena abusivo foram temas de um dos paineis do seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”. O professor argentino com atuação em direito penal e em criminologia Diego Zysman trouxe um panorama da situação americana, com foco na América Latina, enquanto o defensor público do Rio de Janeiro e professor Rodrigo Roig apresentou casos de compensação. Leia mais
Militar das Forças Armadas deve cumprir pena em estabelecimento militar e não em presídio civil, reafirma STM
O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a sua jurisprudência ao decidir que o cumprimento da pena imposta pela Justiça Militar da União ao militar das Forças Armadas, enquanto ostentar essa condição, será efetivado em penitenciária militar ou organização militar. A base legal para a concessão está prevista no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80). Leia mais
Segunda etapa da campanha Jovem Eleitor começa nesta segunda (9)
Começou nesta segunda-feira (9) a segunda etapa da campanha do Jovem Eleitor, lançada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da ação, que utiliza linguagem simples e moderna, é envolver os jovens no assunto e fortalecer o interesse dessa faixa etária em participar da vida política, contribuindo, assim, para delinear o futuro do país. Leia mais
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos. Segundo a Turma, os contratos de prestação de serviços relacionados ao transporte de cargas ou produtos têm natureza estritamente comercial. Leia mais
Lei de Incentivo à Cultura: Justiça condena 12 pessoas por fraudes
Doze pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais utilizando a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 1991). A decisão é da juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, do final de fevereiro, mas só divulgada nesta segunda-feira (9). Leia mais
Juiz Francisco Borges Ferreira Neto toma posse como membro titular do TRE-RO
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, empossou o juiz Francisco Borges Ferreira Neto como juiz titular da Corte Eleitoral rondoniense, em sessão solene, na tarde desta segunda-feira, 9 de março. O evento de posse ocorreu no plenário do tribunal, em Porto Velho. Leia mais
Revista do TST recebe artigos sobre Direito do Trabalho até 24/4
Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre abril/junho de 2020. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Receita libera lote residual do IR (capa e pág. 2)
ANS suspende venda de 14 planos de saúde no país (capa e pág. 16)
Diário da Amazônia
Vilhena: Esquema fraudou quase 13 milhões em atos corruptos (capa e pág. A5)
Coronavírus: Rondônia tem mais suspeitos (capa e pág. A11)