Representantes das instituições apresentaram propostas para garantir a regulação de vagas

Representantes de instituições que atuam no Sistema Socioeducativo de todo o país participaram, nesta terça-feira (10), de um webnário (seminário online) promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com objetivo de discutir soluções para garantir vagas nas unidades. A atividade é desenvolvida pelo programa Justiça Presente, do CNJ, que prevê ações de aperfeiçoamento do sistema Judiciário. Em Rondônia, o webnário foi transmitido no edifício-sede do Tribunal de Justiça, com a participação de representantes da instituição.

O desafio para equilibrar a demanda por vagas nas unidades de internação foi o foco da atividade, que ouviu representantes do Poder Executivo.  “Em Rondônia, nossa maior dificuldade é no interior do estado, onde não há unidades em quantidade suficiente”, explicou Antônio Gomes Silva, presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Faese). Antônio também apresentou uma minuta de proposta para a implantação da central de regulação em Rondônia, que ainda não foi efetivada.

Durante o webnário, transmitido ao vivo pela internet, foram apresentadas ações em diferentes estados que produziram bons resultados. Um case de sucesso, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi tema de debate. Ao estabelecer uma Central de Regulação de vagas, o Estado conseguiu pôr fim a uma lista de espera com 1.350 adolescentes. Ao final da apresentação foram feitos questionamentos em busca de avaliar a viabilidade de aplicação nos estados.

A assistente social que atua na Vara de Atos Infracionais e Execução de Medidas Socioeducativas, Fátima Silva, explicou que a minuta produzida pelo executivo foi analisada pela equipe técnica do Judiciário. Fátima ressaltou a importância da manutenção de um banco de dados contendo informações referentes ao ingresso do adolescente, podendo contemplar também outros dados referentes ao perfil socioeconômico e dados documentais sempre atualizados dos adolescentes inseridos, ou egressos do sistema socioeducativo. No entanto, em Rondônia, segundo Fátima, "a central, pode até até funcionar, mas nao nos moldes dos grandes centros, onde há um número muito superior de adolescentes no sistema socioeducativo, ficando esses em fila de espera, o que não é o nosso caso, pois em todo estado, há no momento 197 adolescentes acolhidos em unidades socioeducativas. Quadro que difere dos estados do Paraná e Santa Catarina, conforme demonstrado no webnario. O Estado de Rondônia precisa estruturar as Unidades para melhor acolher os adolescentes", explicou. 

As centrais de regulação de vagas são alvos de ações sugeridas no eixo 2, do programa Justiça Presente. A coordenadora estadual do programa, em Rondônia, Arine Caçador Martins, ressalta que o Estado tem potencial para aderir essas medidas em função do quantitativo de internos não ser tão alto, comparando-se com outros estados. “É muito importante institucionalizar a central de vagas de forma integrada e alinhada com todos os atores envolvidos e que isso seja adequado à nossa realidade”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Institucional