PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Laboratório Central de Rondônia começa a fazer exames específicos para o novo coronavírus
O Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen/RO) começou na quinta-feira (19) a realizar os exames específicos para o novo coronavírus. Os kits enviados pelo governo federal pra detectar a doença chegaram na noite de quarta-feira (18). Leia mais
Anvisa simplifica autorização de produtos para higiene
A Anvisa definiu critérios e procedimentos para fabricação e venda de produtos para higienização sem autorização prévia do órgão. As regras se aplicam a preparações antissépticas e sanitizantes oficinais (obtidos por meio de manipulação). Alguns exemplos desses produtos são álcool gel, que serve para higienizar as mãos e objetos, e desinfetantes para limpeza de superfícies e ambientes. Leia mais
Anvisa alerta que uso de hidroxicloroquina contra o coronavírus não é recomendado
Diante das notícias veiculadas sobre medicamentos que contêm hidroxicloroquina e cloroquina para o tratamento da Covid-19, a Anvisa esclarece que:
- esses medicamentos são registrados pela Agência para o tratamento da artrite, lúpus eritematoso, doenças fotossensíveis e malária;
- apesar de promissores, não existem estudos conclusivos que comprovam o uso desses medicamentos para o tratamento da Covid-19. Leia mais
Anvisa aprova oito testes rápidos para Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou os primeiros oito testes rápidos para o diagnóstico de Covid-19. Os novos produtos são voltados para uso profissional e permitem a leitura dos resultados, em média, em 15 minutos. Leia mais
MP concede prazo de 12 meses para companhia aérea reembolsar viagem cancelada
A Medida Provisória 925/20 determina que as companhias de aviação civil terão um prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das viagens compradas até 31 de dezembro de 2020 e que acabaram canceladas devido ao agravamento da epidemia do novo coronavírus. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projetos na Câmara repassam dinheiro de fundo eleitoral para combate ao Covid-19
Cinco propostas destinam recursos ao serviço público de saúde
Deputados apresentaram nesta semana propostas para destinar R$ 2,035 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para ações de combate à pandemia de coronavírus no Brasil (PLs 646/20, 649/20, 663/20, 664/20 e 712/20). Conforme a Lei 13.488/17, esse fundo eleitoral prevê dinheiro para custear as campanhas para a sucessão municipal prevista para outubro próximo. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Comerciante que praticar sobrepreço em produto essencial poderá ser preso
Projeto prevê pena de prisão para comerciantes que sobretaxarem produtos de primeira necessidade em casos de epidemia ou pandemia. O texto foi apresentado como resposta à crise causada pela epidemia do coronavírus no Brasil, que levou a aumentos abusivos dos valores cobrados por álcool gel e máscaras hospitalares, por exemplo. Fonte: Agência Senado. Leia mais
ONU diz que recessão global é praticamente certa
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, alertou que uma recessão global é "praticamente certa" em razão da pandemia do coronavírus.
Ele disse que a atual crise global de saúde é "diferente de qualquer outra num período de 75 anos na história das Nações Unidas". Leia mais
Acordo do Mercosul facilita retorno de turistas
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta quinta-feira (19) uma declaração conjunta em que países-membros do Mercosul fecharam acordo para facilitar o retorno de turistas aos seus locais de origem e garantir medidas para a circulação de bens e serviços nas fronteiras. O documento foi alinhado por reunião, via videoconferência, com chefes de Estado e representantes de Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Resolução determina suspensão de trabalho presencial da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril. Leia mais
Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto encaminharam ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) emergencial para criar o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, alterando a Lei 13.979/2020 sobre as medidas para enfrentamento ao surto provocado pelo novo coronavírus. A iniciativa foi anunciada em cerimônia nesta quarta-feira (18) com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Leia mais
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
"A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus." Leia mais
STM suspende sessões de Julgamento e amplia medidas de prevenção ao Novo Coronavírus
As sessões de julgamento no Superior Tribunal Militar estão suspensas até o dia 30 de março. A medida faz parte de uma série de iniciativas para conter e mitigar a propagação do Novo Coronavírus. Leia mais
Sessões do TSE serão realizadas presencialmente a cada 15 dias e semanalmente em Plenário Virtual
Ao encerrar a sessão administrativa desta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, apresentou uma proposta de adequação da rotina dos julgamentos da Corte ao estado de pandemia relacionada ao novo coronavírus (Covid-19). Por unanimidade, os ministros aprovaram a proposta de realizar sessões de julgamento a cada 15 dias presencialmente, além de outras sessões em Plenário Virtual. Dessa forma, a próxima sessão presencial está marcada para o próximo dia 2 de abril. O funcionamento do Tribunal está mantido. Leia mais
Coronavírus: TST suspende prestação de serviços presenciais
A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta quinta-feira (19) o Ato TST.GP 132/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal. O documento também estabelece protocolo para a prestação presencial mínima, que ficará restrita aos serviços essenciais ligados à atividade-fim do TST. A medida de emergência visa à prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). Leia mais
Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar para exercer funções de natureza administrativa
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que deferiu o pedido de uma candidata de prosseguir no concurso público para seleção de profissionais de nível médio voluntários à prestação do serviço militar temporário, especialidade ortodontia, após ter sido ela afastada do certame por não atender à exigência mínima de altura prevista no edital. Leia mais
Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fundamento na legislação de regência e amparada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser impenhorável quantia recebida em conta corrente referente à verba salarial destinada ao sustento do devedor e de sua família, bloqueada pelo sistema BacenJud, mantendo, assim, a sentença nesse sentido. Leia mais
Justiça do Trabalho de RO e AC suspende audiências, sessões e atendimento ao público presenciais
O atendimento presencial ao público externo, audiências e sessões presenciais da Justiça do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre estão suspensas até o dia 7 de abril de 2020. A medida foi tomada nesta quarta-feira (18) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, por meio do Ato n. 003/2020 que traz novas ações temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da doença COVID-19. Leia mais
TJDF - Banco é condenado por realizar empréstimo não solicitado
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso do Banco BMG e manteve a sentença proferida pela juíza substituta da 2a Vara Civel de Taguatinga que condenou a instituição ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de concessão de empréstimo não solicitado.O autor ajuizou ação na qual narrou que aceitou proposta oferecida por funcionária do banco, para realizar a portabilidade dos empréstimos que tinha junto à Caixa Econômica Federal e como os juros seriam mais baixos, receberia um valor residual. Apesar de ter assinado 2 contratos referentes à transação combinada na proposta, o banco agiu de forma diferente. Efetuou depósito de valor superior, que alegou estar de acordo com um terceiro contrato e passou a descontar em sua folha de pagamento, valores superiores aos esperados. Leia mais