PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 23 de março de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rondônia inicia campanha de vacinação contra gripe na próxima segunda-feira (23)
A vacina que protege a população contra o vírus que causa gripe (Influenza A-H1N1, Influenza A-H3N2 e Influenza B) estará disponível a partir de segunda-feira (23), em Rondônia. Nesta primeira etapa, que segue até 15 de abril, serão imunizados idosos e trabalhadores de saúde. A campanha geral encerra em 22 de maio. Leia mais
Defensoria comunica adoção de regime de Plantão Extraordinário
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia comunica a todos que até o próximo dia 19 de abril, a instituição funcionará em regime de Plantão Extraordinário, com o objetivo de prevenir o contágio pelo COVID-19 (coronavírus) e garantir o acesso à assistência jurídica integral nesse período emergencial. Leia mais
Coronavírus: TCE-RO só utilizará sessões virtuais
Aprovada na sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas (CSA/TCE-RO) dessa quinta-feira (19), a Resolução n. 314/2020, publicada nesta sexta-feira (20), dá nova redação ao art. 2º e parágrafo único da Resolução n. 298/2019/TCE-RO e estabelece, primordialmente, a realização de sessões virtuais para os Colegiados (Câmaras, Pleno e Conselho Superior de Administração), visando ao julgamento e apreciação de todos os processos do Tribunal. Leia mais
Assembleia aprova Decreto de estado de calamidade pública e projetos que ampliam direitos em decorrência do Coronavírus
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante três sessões extraordinárias, que se estenderam pela noite desta sexta-feira (20), projeto de Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Rondônia em decorrência do avanço do Coronavírus, atendendo a pedido realizado pelo governador Marcos Rocha. Leia mais
TCU prorroga prazo para prestação de contas do exercício 2019 e suspende prazos processuais
O Tribunal de Contas da União (TCU) editou duas medidas que dispõem sobre mudanças administrativas e que entram em vigor nesta sexta-feira (20/3). As ações são temporárias e decorrem da pandemia da Covid-19 e de seus reflexos sobre o funcionamento da administração dos órgãos públicos. Leia mais
Parlamentares poderão redirecionar até R$ 8 bi no Orçamento para combate ao coronavírus
O reconhecimento do estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia de coronavírus permitiu ao governo autorizar nesta sexta-feira (20) a liberação do montante integral de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada estadual. Com isso, deputados e senadores poderão alterar a prioridade na destinação dos recursos, priorizando o combate ao Covid-19. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Comissão da PEC da 2ª instância realiza duas videoconferências nesta semana
A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição sobre prisão após 2ª instância (PEC 199/19) tem audiências públicas por videoconferência agendadas para esta terça (24) e quarta-feira (25). Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
PEC da extinção de fundos públicos é prioridade para governo
Sob pedido de urgência do Ministério da Economia por conta da pandemia de coronavírus, aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 4 de março, recebeu até agora cinco emendas de Plenário. Fonte: Agência Senado. Leia mais
C.FED - MP dispensa licitação de compras e obras durante pandemia de coronavírus
A Medida Provisória 926/20 dispensa licitação e outras formalidades para obras e compras de bens e serviços destinados ao enfrentamento do coronavírus. Também determina que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia de coronavírus só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira. Leia mais
Projeto autoriza reduzir salário em caso de calamidade pública
O Projeto de Lei 699/20 permite redução de jornada e salário de trabalhadores no caso de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidades públicas ou de desastres naturais. Tramitação O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário. Fonte: Câmara dos Deputados Federais. Leia mais
Cientistas rastrearão mutações no coronavírus para mapear disseminação
Cientistas britânicos rastrearão a disseminação do novo coronavírus e observarão mutações emergentes usando sequenciamento genético para analisar as cepas que estão causando milhares de infecções de covid-19 no país, disse o Reino Unido nesta segunda-feira. Leia mais
OMS registra mais de 234 mil casos de Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou nesta sexta-feira um total de 234.073 casos de Covid-19 em todo o mundo, cerca de 25 mil a mais do que no dia anterior.
Já o total de mortes chegou a 9.840, cerca de 800 a mais do que na quinta-feira, de acordo com estatísticas apresentadas à OMS pelos 176 países afetados pela doença transmitida pelo novo coronavírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Alexandre de Moraes autoriza destinação de R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde, para combate ao coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata destinação de R$ de 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde para custeio de ações de combate ao coronavírus (Covid-19). O ministro homologou proposta de ajuste apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, em que foi firmado, em 2019, acordo sobre destinação de valores oriundos da Operação Lava-Jato. Leia mais
Executivo deve prestar informações sobre impacto do teto de gastos no combate ao coronavírus
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Poder Executivo da União sobre os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos da União, sobre as necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Rosa Weber pede que os Ministérios da Saúde e da Economia, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) informem o montante mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Leia mais
Alteração regimental que permite sustentação oral em sessão virtual já está em vigor
Entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, os advogados e os demais habilitados poderão encaminhar ao Tribunal sustentações orais em áudio ou vídeo. A Emenda Regimental 53, publicada na edição 66 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), também prevê que, a critério do relator ou do ministro vistor com a concordância do relator, todos os processos de competência do STF poderão ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico. Leia mais
Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição é matéria limitada ao direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária. Leia mais
STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte. Leia mais
Hidroxicloroquina: CNJ divulga parecer para orientar juízes
Com o grave momento da disseminação do COVID-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga estudo técnico elaborado pelo Hospital Sírio Libanês a respeito da substância. De acordo com o documento, a eficácia e a segurança dos medicamentos em pacientes com COVID-19 é incerta e seu uso de rotina para esta situação não pode ser recomendado até que os resultados dos estudos em andamento possam avaliar seus efeitos de modo apropriado. Leia mais
Corregedoria edita normativo para cartórios no período do coronavírus
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo (22/3), o Provimento n. 91, que disciplina sobre o atendimento presencial ao público, bem como sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus. Leia mais
STM cancela sessões de julgamento por prazo indeterminado e suspende todos os serviços não essenciais
O Superior Tribunal Militar (STM) intensificou as medidas de combate ao Coronavírus e editou mais uma norma, o Ato nº 2946/2020, de 19 de março de 2020, que traz novas orientações e terá impacto no público interno e externo do Tribunal. Leia mais
TSE - Nova página traz informações sobre atendimento ao eleitor durante o regime de plantão extraordinário
Atendimento presencial, coleta biométrica e prazos processuais ficam suspensos até dia 30 de abril. Leia mais
Você sabia? Brasileiros que residem no exterior também são obrigados a votar
Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. Para aqueles que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral do Exterior), o exercício do voto é exigido apenas nos pleitos para presidente e vice-presidente da República. Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Leia mais
Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho
A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta sexta-feira (20) o Ato TST.GP 133/2020, que altera dispositivo do Ato TST.GP 132, para manter as notificações no período de suspensão de prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal. O novo ato exclui da suspensão as notificações para que a publicação de pautas, decisões monocráticas e acórdãos possam continuar a ocorrer. Leia mais
Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude de adesão ao PDV
Uma ex-servidora da Universidade Federal de Viçosa/MG teve seu pedido de declaração de nulidade da sua exoneração do serviço público em virtude da sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão manteve a sentença do Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. Leia mais
JF da 4ª Região destinará recursos de ações criminais para combate à pandemia
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região expediu hoje (20/3) orientação/recomendação a todos os juízes federais que atuam em varas criminais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para que destinem recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para as ações de combate ao coronavírus (Covid-19). Leia mais
Justiça do Trabalho libera alvará de quase R$ 2 milhões para pagar trabalhadores do transporte público coletivo de Porto Velho
O valor pagará salários atrasados de dezembro/2019 e janeiro/2020, ticket-alimentação, férias, três cestas básicas e três multas provenientes da convenção coletiva
A Justiça do Trabalho liberou na quarta-feira (18), alvará no valor de aproximadamente R$ 2 milhões para o pagamento de salários atrasados e benefícios pendentes diretamente aos trabalhadores do transporte público coletivo de Porto Velho-RO. Leia mais
TRE-RO suspende atendimento presencial ao público
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia suspendeu temporariamente o atendimento presencial ao público externo na Secretaria e zonas eleitorais, a partir desta sexta-feira, 20, até o dia 30 de abril de 2020. A Portaria Conjunta n. 1/2020 da Presidência e Corregedoria estabeleceu medidas adicionais à Resolução n.10/2020 para preservar a saúde e segurança dos servidores e público em geral, diante da preocupação com os riscos de transmissão do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. Fica suspensa também a visitação pública às dependências internas, inclusive à biblioteca. Leia mais