PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de abril de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Decisão determina reavaliação de despesas e receitas/2020
Devido à grave crise sanitária e econômica gerada pela pandemia de coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de decisão monocrática proferida na última sexta-feira (27), acolheu representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), a fim de determinar ao Governo do Estado uma série de medidas proativas e preventivas em razão da possibilidade de desequilíbrio orçamentário-financeiro, assim como a necessidade de proteger a continuidade da máquina administrativa. Leia mais
Agero regulamenta serviços de transporte de passageiros e suspende multas das empresas
Como uma medida mais no enfrentamento da disseminação do novo coronavírus em Rondônia, o Governo do Estado regulamentou esta semana os serviços do transporte intermunicipal de passageiros, em linhas regulares, fretamentos eventuais e outras providências, conforme anúncio feito por Clébio Billiany, presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agero). Leia mais
PF, em ação conjunta, combate criminalidade na fronteira de Rondônia
Guajará-Mirim/RO - A Polícia Federal, em conjunto com as demais forças envolvidas nas ações de enfrentamento ao Covid 19, Exército Brasileiro, PRF, Força Nacional e Unesfron, em Guajará-Mirim/RO, empreenderam ações no sentido de cumprir a determinação de restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros e também, no combate à criminalidade em geral e crimes transfronteiriços, realizando diversas ações em diferentes pontos do município. Leia mais
Portal da Transparência divulga gastos federais específicos para combate ao novo coronavírus
O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), divulga os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus em todo o país. Por meio da ação orçamentária “21C0”, é possível consultar e detalhar gastos diretos, bem como transferências aos Estados e municípios. Leia mais
TCU vai acompanhar ações dos órgãos jurisdicionados que atuam no combate à Covid-19
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar as ações de todos os órgãos jurisdicionados que estão atuando emergencialmente no combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19.
O Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19 amplia o escopo dos órgãos, indo além do Ministério da Saúde (MS). Cada acompanhamento será presidido pelo relator da área específica a que se refira. Depois, a ações de controle serão consolidadas pelo relator da área de Saúde no Tribunal, ministro Benjamin Zymler. Leia mais
Câmara aprova liberação de recursos parados de estados e municípios para combate à Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) e enviou à sanção proposta que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Aos 62 anos, deputado Luiz Flávio Gomes morre em São Paulo
Morreu em São Paulo, aos 62 anos, o deputado licenciado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Ele sofria de leucemia, doença diagnosticada no ano passado. O parlamentar chegou a se submeter a um transplante de medula no início deste ano. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Projeto suspende prazo para declaração do Imposto de Renda durante pandemia da Covid-19
O Projeto de Lei 985/20 suspende prazos para que cidadãos e empresas apresentem nove obrigações contábeis e fiscais acessórias, como a declaração do imposto de renda, por exemplo, durante o período da pandemia da Covid-19 no Brasil. O texto altera a recém-aprovada Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.979/00) para também suspender a cobrança de juros e multas por atrasos no pagamento de financiamentos imobiliários e de veículos, de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Eleições municipais deste ano poderão ser adiadas para 2022
As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia do novo coronavírus, têm ganhado força entre senadores. O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se, assim, os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Página Principal/Todas as notícias/Documentos processuais devem ser encaminhados para o CNMP apenas por meio eletrônico
A Secretaria Processual do Conselho Nacional do Ministério Público (SPR/CNMP) informa que, durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, as petições e demais documentações processuais a serem encaminhadas para a instituição devem ser enviadas apenas em meio eletrônico para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Leia mais
Pesquisadores brasileiros buscam moléculas para combater a covid-19
Pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM ) buscam moléculas capazes de combater a covid-19 entre os medicamentos que já são comercializados. Eles avaliaram os cerca de 2 mil fármacos aprovados, conhecidos e vendidos no país, sendo que cinco foram considerados promissores e seguem em testes com células infectadas pelo vírus. Leia mais
China começa a contabilizar casos assintomáticos de covid-19
As autoridades chinesas estão voltadas agora para os pacientes que transportam silenciosamente o novo coronavírus. Nesta quarta-feira (1º) foram identificados 130 novos casos assintomáticos. A proporção de pessoas que contraiu o vírus mas não tem sintomas é ainda desconhecida, mas os especialistas acreditam que esses pacientes também podem transmitir o vírus. O diretor do Centro Norte-Americano para Controle e Prevenção de Doenças acredita que pelo menos um em cada quatro casos de covid-19 é assintomático. Leia mais
Plano do G20 contra vírus vai mirar problemas de países mais pobres
Um plano de ação do Grupo das 20 principais economias para combater a pandemia de coronavírus considerará o risco de vulnerabilidades da dívida em países de baixa renda e fornecerá ajuda financeira a países emergentes, informou um comunicado conjunto nesta terça-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de campanhas que sugiram que a população deve retornar às suas atividades plenas ou que minimizem a gravidade da pandemia do coronavírus. O ministro determinou ainda a sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao mesmo fim. Leia mais
Liminar proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos em decorrência de interpretação ilegítima de dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Leia mais
Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores. Leia mais
Recomendação trata de ações de falência durante pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3) orientações para todos os juízos com competência para julgamento de ações de recuperação judicial em decorrência dos impactos dos econômicos do COVID-19. Entre os itens da recomendação estão: priorizar análise de levantamento de valores, suspender assembleias presenciais e ter cautela especial no deferimento de medidas de urgências. Leia mais
Corregedoria-Geral Eleitoral suspende prazo de batimento para identificar inscrições de eleitores em duplicidade
Em despacho assinado nesta segunda-feira (30), a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) estabeleceu a suspensão, por tempo indeterminado, dos prazos relativos ao batimento para identificação de duplicidade de inscrições de eleitores. Também será interrompida a emissão de notificações aos eleitores cujas inscrições tiverem sidos envolvidas em coincidência. O cronograma ficará suspenso até que o atendimento nos cartórios eleitorais seja normalizado. Leia mais
Eleições 2020: vice-PGE defende manutenção de normas vigentes como garantia do Estado de Direito
Em resposta a diversos questionamentos enviados à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a manutenção das normas eleitorais vigentes. Segundo ele, nos últimos dias, a sociedade brasileira tem observado diversas iniciativas de entidades públicas, privadas e agentes políticos no sentido de flexibilizar e alterar leis nacionais e medidas judiciais vigentes, em virtude da situação transitória da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Em momentos de crise e de vulnerabilidade, como o que ora se apresenta, é necessário zelar mais do que nunca pela segurança jurídica, princípio fundamental da ordem jurídica estatal, responsável pela estabilidade das relações jurídicas, econômicas e sociais, e pela não deterioração dos Poderes ou instituições”, afirma Góes. Leia mais
TRF1 mantém condenação de contribuinte acusado de sonegação fiscal
A omissão de rendimentos ou a declaração falsa junto à Receita Federal feita por contribuinte constitui crime contra a ordem tributária. Com base nessa premissa, a 4ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de um contribuinte por omitir rendimentos de valores recebidos e declarar despesas com dependentes, despesas médicas e despesas com instrução não comprovadas, o que reduziu indevidamente a base de cálculo do tributo com o intuito de reduzir indevidamente a base de cálculo do tributo cobrado pela autarquia federal. Leia mais
TRE-RO realiza primeira sessão plenária por meio de videoconferência
Na última segunda-feira, 30 de março, foi realizada a primeira sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia por videoconferência, sendo uma das ações de prevenção ao coronavírus, atendendo as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Leia mais
CORONAVÍRUS - Recomendação do TRT14 pede que juízes priorizem uso de meios eletrônicos para conciliação e mediação
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Osmar J. Barneze, editou recomendação aos juízes para que observem as diretrizes da Recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no que se refere ao uso de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual, por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do novo Coronavírus. Leia mais