PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 2 de abril de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Entenda como são feitos os exames de Covid -19 no Lacen de Rondônia
O Laboratório Central de Rondônia (Lacen) com a chegada da pandemia do coronavírus no Estado possui uma grande responsabilidade em mãos: realizar os testes de possíveis pacientes infectados com o Sars-Cov- 2 (doença infecciosa que pode levar a morte). A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), enviou a biomédica Adriana Cristina Salvador Maia, responsável pelo Laboratório de Vírus Respiratórios, para uma capacitação no Instituto Evandro Chagas, no Pará, para a detecção do Covid-19 pela técnica de PCR em tempo real. Os testes começaram a ser feitos em Rondônia no dia 19 de março. Leia mais
Agevisa elabora notificação recomendatória conjunta para reduzir disseminação de coronavírus em ambientes de trabalho
Em cumprimento ao decreto de calamidade pública do governo de Rondônia, e seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) elaborou notificação recomendatória conjunta com o de objetivo reduzir a disseminação de coronavírus em ambientes de trabalho, alertando sobre punições para empregadores que não cumpram as recomendações. Leia mais
Força Tarefa adota medidas de proteção à saúde, consumidor, infância, educação, meio ambiente, cidadania e sistema prisional durante pandemia
O Ministério Público de Rondônia está adotando uma série de medidas para resguardar os direitos da população do Estado, nas áreas de saúde, consumidor, meio ambiente, cidadania e sistema prisional, durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. As providências são executadas no âmbito da Força Tarefa dos Grupos de Atuação Especial, criada visando ao incremento de esforços, integração e unidade institucionais. O detalhamento desse trabalho pode ser conferido no Boletim Informativo da Força Tarefa, que vem sendo publicado no portal do MP na internet, numa página que concentra as informações sobre o covid-19 (www.mpro.mp.br/web/coronavírus). Leia mais
Deputados votam remotamente e aprovam leis que defendem o consumidor na quarentena
Durante a sessão desta terça-feira (31), pela primeira vez em Rondônia, vários deputados participaram das votações de forma remota, através de um sistema online. Em razão da quarentena decretada devido ao Coronavírus, alguns parlamentares evitam viagens do interior até a sede da Assembleia Legislativa, e alguns estão no grupo de risco, devido à idade. Leia mais
Ações de Rondônia já podem se inscrever no Prêmio Rodrigo 2020
Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é a maior premiação nacional no campo do Patrimônio Cultural e tem como objetivo valorizar aqueles que atuam em favor da preservação dos bens culturais do país. As inscrições para a 33ª edição já estão abertas e podem ser feitas por formulário online, disponível no site do Iphan. Leia mais
A Polícia Civil alerta a população sobre o aumento de crimes digitais.
O crime de estelionato está entre os que mais apresentam incidência em Rondônia. As ocorrências narram de clonagens de cartão de crédito, golpes em transações comerciais via sites, e agora pedidos de empréstimo por perfis falsos ou contas clonadas. Leia mais
Prazos para pagamento do IPVA são prorrogados em Rondônia
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou uma portaria prorrogado os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 em Rondônia. A medida foi aplicada em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Leia mais
PGE elabora Parecer Referencial para instruir gestores públicos nas compras diretas necessárias ao combate do Covid-19
No intuito de trazer mais agilidade na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para a prevenção e o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), assim como manter a legalidade nos processos de compras diretas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou um Parecer Referencial para servir de guia aos gestores públicos neste momento em que todos unem esforços para proteger a população de Rondônia. Leia mais
Destinações para ações de prevenção e combate à Covid-19 chegam a R$ 124 milhões no MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um espaço no site www.mpt.mp.br onde é possível acompanhar a evolução das destinações de valores decorrentes da atuação institucional para as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O montante já ultrapassa os R$ 124 milhões, que foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o Distrito Federal. Leia mais
CGU passa a oferecer sistema eletrônico de acesso à informação a estados e municípios
A partir desta terça-feira (31), a Controladoria-Geral da União (CGU) passará a oferecer, a estados e municípios, o módulo e-SIC nacional integrado à plataforma FalaBR. Totalmente gratuita, a nova funcionalidade abre espaço para a redução de custos de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nesses entes e cria a oportunidade para o aperfeiçoamento da gestão dos processos a ela relacionados. Leia mais
AGU derruba liminar que poderia impedir funcionamento de lotéricas e igrejas
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a validade de decreto editado pelo presidente da República que classificou igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19. Leia mais
Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria será enviada ao Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
OMS sugere aliviar dívidas de países em desenvolvimento para evitar colapso
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, disse que as medidas para conter a pandemia do novo coronavírus podem ter um custo particular para os países em desenvolvimento, e pediu que parte de a dívida externa dessas economias seja aliviada.
"É essencial que eles sejam capazes de cuidar do próprio povo e evitar o colapso econômico", ressaltou em entrevista coletiva, acrescentando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial apoiam este pedido. Leia mais
Cientistas chineses anunciam descoberta contra covid-19
Um grupo de cientistas chineses isolou vários anticorpos que considera "extremamente eficientes" para impedir a capacidade do novo coronavírus de entrar nas células, o que pode ser útil tanto para tratar quanto para prevenir a covid-19. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Confira como realizar sustentação oral nas sessões virtuais e por videoconferência no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) viabiliza a realização de sustentações orais tanto no julgamento de listas em sessões virtuais, que se realizam semanalmente, quanto nas sessões de julgamento realizadas em tempo real, por videoconferência. A inovação está prevista na Emenda Regimental 53/2020 e nas Resoluções 669 e 672/2020. A novidade reforça as medidas adotadas pelo STF para reduzir a circulação interna de pessoas e o deslocamento laboral como forma de prevenção ao novo coronavírus. Leia mais
Estão reabertas as inscrições para cursos online gratuitos do STF Educa
O projeto STF Educa, fruto de parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para cinco cursos a distância a partir de hoje (1º). Esse segundo ciclo traz como novidade a inclusão de dois cursos: “Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa” e “Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF”. Também estão disponíveis os cursos “Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade”, “Atualização Gramatical”, e “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável”. Leia mais
Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27) para detentos do Espírito Santo. Leia mais
Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para amici curiae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.040 dos recursos repetitivos. O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969. Leia mais
Twitaço contra fake news alcança mais de 3,5 milhões de perfis
Ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas redes sociais para combater as fake news alcançou nesta quarta-feira (1º/4)mais de 3,5 milhões de perfis no Twitter. Ao todo, 97 perfis participaram da iniciativa, compartilhando formas de reconhecer informações mentirosas na internet. Além dos tribunais que apoiaram o twitaço, associações, órgãos públicos e cidadãos se engajaram com a disseminação da hashtag #FakeNewsNão. Até às 17h desta quarta-feira, a hashtag havia sido mencionada 243 vezes. Leia mais
Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (1/4) o Provimento 95/2020, que define o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta do novo coronavírus. Os cartórios são um serviço público essencial que possui regramento próprio no artigo 236 da Constituição Federal e na Lei 8.935/94. Leia mais
Mensagem do presidente do STM pelos 212 anos da Justiça Militar da União
1º de abril é a data que marca a criação da Justiça Militar da União (JMU) no Brasil, a mais antiga do País. São 212 anos em pleno funcionamento.
Em 1808, poucos meses após desembarcar no Brasil, o então príncipe Regente Dom João instituiu a criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça, o embrião de todas as Justiças brasileiras e da Justiça Militar da União. Leia mais
Prazos de filiação partidária e registro de estatuto de novas legendas encerram-se no dia 4 de abril
O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na Resolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano. Leia mais
Glossário esclarece etapa das convenções partidárias
Serviço explica ao cidadão termos utilizados pelos operadores da Justiça Eleitoral
Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para deliberação de assuntos de interesse da agremiação política. As convenções partidárias se realizam de acordo com as normas estatutárias da legenda, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às siglas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento. Essa é a definição que o Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço disponível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz acerca dessa expressão. Leia mais
Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho até 30/4/2020. Leia mais
Aeronáutica tem direito a negar convocação de candidata com hipotireoidismo
Com o entendimento de que as Forças Armadas podem estabelecer critérios diferenciados para preenchimento de cargo público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (30/3) o recurso de uma contadora de Curitiba (PR) que foi eliminada de processo seletivo da Aeronáutica por possuir hipotireoidismo. Ao proferir a decisão liminar, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler considerou razoável a exclusão da candidata pelo fato de o serviço militar exigir atributos de saúde e aptidão física mais rigorosos do que em relação a outras profissões. Leia mais