PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de abril de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rondônia abre na próxima quinta-feira a segunda fase de vacinação contra gripe Influenza
Começará na próxima quinta-feira (16) a segunda fase da vacinação contra a gripe influenza. As salas das Unidades de Pronto Atendimento e postos de saúde em Porto Velho e no interior de Rondônia já estão sendo abastecidas. Leia mais
Defensoria prorroga plantão extraordinário até fim de abril
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia comunica a todos que o regime de plantão extraordinário, no âmbito da instituição, foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2020, com o objetivo de prevenir o contágio pelo COVID-19 (coronavírus) e garantir o acesso à assistência jurídica integral nesse período emergencial. A medida foi tomada por meio da portaria conjunta N°05/2020 da Defensoria Pública-Geral e Corregedoria da DPE-RO. Leia mais
MPF recomenda que Aneel não aprove estudo de viabilidade da hidrelétrica Tabajara em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que não aprove o estudo de viabilidade da hidrelétrica Tabajara, no Rio Ji-Paraná (RO), caso o empreendedor não complemente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório Técnico de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Se o estudo já tiver sido aprovado, a orientação do MPF é para que os efeitos do ato sejam suspendidos. Leia mais
Barreira sanitária monitora mais de 160 pessoas que estavam em voo com passageiro confirmado com Covid-19
Importante aliada da população rondoniense como medida preventiva para evitar a propagação do coronavírus no Estado, as barreiras sanitárias são realizadas regularmente nos aeroportos, rodovias, rodoviárias e em portos de Rondônia. Esta semana, as equipes que atuam nas barreiras realizam, na prática, uma das principais funções após a abordagem dos passageiros: a rastreabilidade de pessoas que mantiveram contato com viajante que desenvolveu sintomas e teve caso confirmado para o vírus. Leia mais
Merenda será distribuída para estudantes em vulnerabilidade social matriculados na rede pública estadual de Rondônia
Em decorrência do período de calamidade pública que se encontra o Estado de Rondônia, o governo por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai distribuir a merenda escolar aos alunos das escolas públicas que integram grupo de vulnerabilidade social, como forma de auxiliar aos estudantes no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Leia mais
MPT coleta dados de profissionais de saúde sobre condições de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um formulário on-line para cadastramento de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país. O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
Nota Técnica da CDDF/CNMP trata da repressão à violência doméstica durante período de emergência nacional
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Valter Shuenquener, por meio do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBT e Estado Laico, elaborou uma Nota Técnica dirigida aos membros do Ministério Público brasileiro. O texto recomenda a adoção de medidas preventivas nos Estados e a elaboração de um Plano de Contingência de prevenção e repressão aos casos de violência doméstica e contra a mulher tendo em vista a decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta do novo coronavírus. Leia mais
Plano de Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19 estimula o controle preventivo
O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, na última sessão plenária virtual, realizada em 8/4, o Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19, que prevê a forma de trabalho da Corte de Contas no acompanhamento das medidas adotadas pela administração pública federal nesse momento excepcional de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Leia mais
Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senado aprova projeto que facilita doação de alimentos e busca reduzir desperdício
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, projeto que busca facilitar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. O PL 1.194/2020 segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Projetos permitem dedução do IR de doações para combate ao coronavírus
Doações destinadas a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus podem vir a ser deduzidas do Imposto de Renda. No Senado, foram apresentadas duas propostas nesse sentido, o PL 1.705/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, e o PL 1.848/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que permite dedução do imposto de renda dos valores doados pelas pessoas físicas aos fundos de combate ao coronavírus. Fonte: Agência Senado. Leia mais
ANEEL alerta para comunicado falso em nome da Agência
Está circulando na internet comunicado falso atribuído à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que isenta os consumidores de pagarem as contas de luz. O falso e-mail com o título “Aviso Importante: Aproveite a Isenção de Energia Elétrica” tenta se passar por canal oficial da Agência direcionando os usuários a preencherem seus dados em uma guia repleta de campos. Leia mais
Brasil trabalha no desenvolvimento de teste para detectar coronavírus em um minuto
Pesquisas sobre vacinas, testes de medicamentos e novas formas de diagnóstico. Cientistas de todo o País estão atuando no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Algumas iniciativas mostram como as pesquisas na área avançam rapidamente, e como a tecnologia pode favorecer o Brasil no combate à pandemia.
Testes que ficam prontos em apenas um minuto, realizados por sensores biológicos com Inteligência Artificial, capazes de detectar a presença do coronavírus com rapidez e baixo custo. E o melhor: tecnologia de ponta ao alcance dos brasileiros. A expectativa é que os primeiros equipamentos estejam disponíveis para o sistema de saúde nos próximos 20 dias. Cada um, que custa cerca de R$100 mil, consegue processar entre 400 e 500 resultados por dia. Cada exame deverá ter um custo de R$40. Leia mais
Brasileiros retidos no exterior podem solicitar repatriação online
Os brasileiros que estão retidos no exterior e precisam de auxílio para retornar ao país devem preencher o formulário de assistência consular, disponível no site do Ministério das Relações Exteriores. A inscrição é necessária para que o governo organize os procedimentos de repatriação. Em meio à pandemia do novo coronavírus, dezenas de países determinaram o fechamento de fronteira com fortes restrições à aviação comercial. Leia mais
Comissão Europeia fará conferência de doadores para financiar vacina
A Comissão Europeia quer apoiar o desenvolvimento de uma vacina para a covid-19 e melhorar os tratamentos. Para isso, vai organizar uma conferência virtual de doadores em 4 de maio, destinada a obter fundos para apoiar as pesquisas.
O anúncio foi feito hoje (15), em entrevista, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Para ela, o desenvolvimento de uma vacina é a "melhor hipótese coletiva de vencer o vírus". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário julga nesta quarta-feira (15), por videoconferência, ações relacionadas às medidas de combate à pandemia
Ações que questionam medidas do governo federal para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 estão na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (15), a partir das 14h. Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária será realizada por videoconferência, em razão das medidas de contenção e isolamento social adotadas no país. Leia mais
2ª Turma mantém decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (14) por videoconferência, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que proibiu a Revista Veja de entrevistar Adélio Bispo dos Santos, apontado como autor do atentando a Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Segundo os ministros, não houve afronta à autoridade do Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, quando o Plenário declarou a não recepção da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pela Constituição de 1988. Com isso, foi negado provimento a agravo regimental na Reclamação (RCL) 32052. Leia mais
2ª Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas de bebida
Com base no princípio da insignificância, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes que absolveu um homem condenado a um ano e nove meses de reclusão pela tentativa de furto de R$ 4,15 em moedas e de uma garrafa de Coca-Cola, duas de cerveja e uma de cachaça – produtos que, juntos, totalizam R$ 29,15. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC 181389), na sessão por videoconferência desta terça-feira (14). Leia mais
Terceira Turma aplica modulação de efeitos e reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma viúva para determinar o pagamento de seguro de vida contratado por seu marido – que se suicidou antes de decorridos dois anos da contratação –, aplicando entendimento vigente à época dos fatos. Leia mais
Quarta Turma mantém indenização de R$ 80 mil a doadora de leite ofendida por Danilo Gentili
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que fixou em R$ 80 mil o valor de indenização por danos morais a ser paga a uma mulher, doadora de leite, que foi ridicularizada no programa Agora é Tarde, apresentado pelo humorista Danilo Gentili.
Em outubro de 2013, a doadora, que é técnica de enfermagem, foi motivo de piada no programa do apresentador, que fez referências em termos pejorativos e tom jocoso ao fato de ela produzir grande quantidade de leite materno. Leia mais
CNJ estende trabalho remoto para servidores e colaboradores por tempo indeterminado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus nas atividades internas.
A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas Portarias n° 53, de 12 de março de 2020, e n° 63, de 17 de março de 2020, que agora passam a valer por tempo indeterminado – antes seus prazos eram de 30 dias. O Conselho irá reavaliar as portarias quando não forem mais necessárias. Leia mais
STM retoma as sessões de julgamento de forma virtual
Desde a última segunda-feira (13), o Superior Tribunal Militar (STM) passou a realizar sessões de julgamento de forma virtual, como parte das medidas para contenção ao Coronavírus.
Conforme a Resolução 277, de 2 de abril de 2020, que traz os critérios para o funcionamento das atividades do plenário da Corte, as sessões serão realizadas semanalmente e terão início às 13h30 das segundas-feiras. Iniciado o julgamento, os demais ministros terão até quatro dias úteis para se manifestar. A votação será encerrada às 18 horas da quinta-feira. Leia mais
Partidos políticos têm até esta quarta (15) para atualizar lista de filiados
Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. Leia mais
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados pela empresa. A Turma considerou que o uso do uniforme não fere o direito de imagem do empregado. Leia mais
STF e CNJ oferecem cursos de capacitação on-line e gratuitos
Por meio do programa “STF Educa”, o Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu inscrições para cinco cursos a distância destinados à sociedade em geral.
As capacitações oferecidas são: Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa; Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF; Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade; Atualização Gramatical e Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável. Leia mais
Segurada que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial
Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao segurado que já recebe outro tipo de pagamento da Previdência Social, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (9/4) o pedido de uma aposentada para afastar a proibição determinada pela MP. Segundo o juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, a idosa não faz jus ao benefício uma vez que a sua renda mínima já está assegurada pela aposentadoria. Leia mais
Live: Judiciário, advocacia e academia em tempos de coronavírus acontece nesta quarta, 15, no canal do TRE-RO no Youtube
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia realizará nesta quarta-feira, 15 de abril, às 16:30, no canal do TRE no Youtube a live “Judiciário, advocacia e academia em tempos de coronavírus: passado, presente e futuro”.
A live terá como objetivo debater o que já mudou durante a pandemia e o que mudará após a passagem do vírus, pois, o Covid-19 se alastrou pelo mundo fechando fronteiras, dominou o noticiário internacional, nacional, inclusive o jurídico. E por causa do novo coronavírus, Tribunais suspenderam expedientes, prazos foram suspensos, escritórios alteraram rotinas e aulas começaram a ser lecionadas por ensino à distância. Leia mais
TRF3 - Tribunal concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço a um morador de Nhandeara/SP que comprovou atividade rural desenvolvida desde os 12 anos de idade. O tempo de trabalho infantil foi somado ao de serviço urbano, fazendo jus ao benefício previdenciário integral. Leia mais