As recomendações de saúde para se manter dentro de casa durante a pandemia da Covid-19 têm ajudado a salvar vidas no mundo todo. Mas, se por um lado o distanciamento ou isolamento social reduz a circulação do vírus, por outro pode ter como consequência o aumento do número de casos envolvendo violência doméstica. Fatores econômicos, abuso de álcool e drogas, dentre outros, acabam sendo potencializadores da violência física ou psicológica, especialmente nestes tempos de pandemia. Esse é o foco de uma campanha de combate à violência doméstica durante a pandemia promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, sob direção da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. Ações de conscientização sobre a rede de atendimento às vítimas fazem parte da programação.

A preocupação das instituições que atuam na proteção dos direitos é de que muitos casos podem ser evitados com a conscientização das vítimas e pessoas que estejam ao seu redor, sobre a rede de apoio para realizar denúncias, e também da população em geral, que pode estar atenta aos sinais da violência e saber por quais meios ajudar. Por postagens das redes sociais do Tribunal de Justiça, os juizados especializados vão massificar os contatos que podem ser feitos nas instituições destinadas à proteção e acolhimento.

Por conta das medidas de distanciamento social, a programação da campanha é virtual, mas ressalva a possibilidade de atendimento adequado a essas mulheres, por telefone ou, em alguns casos, de maneira presencial. Em função da pandemia, quando os agressores estão mais tempo dentro da casa, a colaboração de terceiros pode ser uma aliada importante. “Muitas vezes um vizinho que ouve uma discussão mais acalorada ou uma agressão física, pode ser fundamental para salvar a vida de uma mulher vítima da violência”, explica a juíza Silvana de Freitas, titular do 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Porto Velho.

Outra ação importante é garantir que os processos continuem tramitando, o que vem sendo feito com ajuda da tecnologia. “Apesar da pandemia os canais de comunicação estão funcionando para garantir que haja o atendimento adequado, com medidas protetivas e garantia de direitos”, ressaltou a juíza Márcia Serafim, que responde pelo 1° Juizado da capital.

O juiz auxiliar da Presidência do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, membro da Coordenadoria da Mulher, ressalta a necessidade de se produzir alternativas para que as mulheres vítimas não fiquem desamparadas neste período em que a maior parte dos serviços está sendo realizada de forma remota, em home office. Apesar disso, a Justiça não para, assegura ele. “No Brasil houve muito avanço, desde 2006, com a Lei Maria da Penha. Contudo, neste momento de pandemia, é preciso criar novos mecanismos para garantir a efetividade dessa lei, de modo a proteger e evitar que as mulheres sejam vítimas de violência no âmbito familiar e doméstico”, conclui Kalix.

Os contatos de instituições como Polícia Militar, Ministério Público, centros de referência municipais, Defensoria Pública, dentre outros, além dos horários de atendimento, serão disponibilizados durante a campanha.

Justiça pela Paz em Casa

Durante o ano são realizados três mutirões para julgamento de processos envolvendo a violência doméstica. O programa Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, busca, com isso, não apenas a celeridade nos julgamentos, mas também a mudança de comportamento por meio de ações educativas.

Núcleo psicossocial do Juizado de Violência Doméstica de Porto Velho

(Atendimentos durante o período de isolamento social)

-Informações partes e advogados sobre estudos psicossociais (PVH)

Dias e horários: segunda a sexta das 8 às 12 horas

Procedimento: entrar em contato pelo telefone 3217 1242

-Reuniões do projeto abraço: suspensas enquanto durarem as medidas de isolamento social

-Outras informações pertinentes ao atendimento do Núcleo Psicossocial do Juizado de Violência Doméstica (PVH)

Dias e horários: segunda a sexta das 7 às 13 e das 16 às 18 horas

Procedimento: entrar em contato via whatsapp 99943 7661

-Revogação de medidas protetivas de urgência (PVH)

Dias e horários: segunda a sexta das 8 às 12 horas

Procedimento: pedir que a vítima faça contato telefônico pelo número 3217 1242. O atendimento será agendado com o profissional responsável por meio de chamada de vídeo (whatsapp) ou por telefone.

Assessoria de comunicação institucional