PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 1º de junho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Metade dos pacientes infectados em Porto Velho estão curados da Covid-19
Dos 3.135 casos registrados até dia 28 de maio, 1.544 saíram da quarentena
Quase 50% dos portovelhenses que se infectaram com o novo coronavírus estão recuperados da doença. É o que aponta o levantamento diário realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através do Departamento de Vigilância em Saúde. Leia mais
Ministério Público de Rondônia prorroga por mais 15 dias medidas preventivas contra a Pandemia do Coronavírus (COVID-19)
O Ministério Público do Estado de Rondônia prorrogou por mais 15 dias os efeitos da Portaria Conjunta nº 1/2020-PGJ/CGMP, por meio da expedição da Portaria Conjunta nº 8/2020 da Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral (PGJ/CGMP), que entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º de junho), como medida de prevenção à pandemia do Coronavírus (COVID-19). Leia mais
Sine estadual inicia atendimento presencial para pessoas com dificuldade em requerer o seguro desemprego em Porto Velho
Atendimento presencial é com hora marcada e apenas para quem não consegue dar entrada no seguro desemprego
O Sistema Nacional de Emprego do Governo de Rondônia (Sine/RO) voltou a atender de forma presencial na segunda-feira (1º) para as pessoas que estejam apresentando dificuldade na entrada no seguro desemprego, o atendimento será das 07h30 às 13h30, e serão distribuídas 50 senhas por dia, através de agendamento on-line. Leia mais
MPC-RO e MP-RO expedem recomendação conjunta ao Estado e aos municípios com medidas a serem adotadas no momento de retorno às aulas presenciais
O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Defesa da Educação (GAEINF) e da 18ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Curadoria da Educação), emitiram Recomendação Conjunta que dispõe sobre a execução de política educacional diante dos impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19), com reordenação das atividades pedagógicas no ano letivo e adoção de medidas a serem adotadas, no momento em que for deliberado o retorno às aulas presenciais. Leia mais
Governo atualiza programação orçamentária
A Presidência da República editou o Decreto Nº 10.385 atualizando a programação orçamentária do ano de 2020. Esta atualização envolve os gastos que o Executivo pretende realizar ao longo do ano.
Entre outras determinações, o decreto determina, entre outras coisas, o cronograma mensal de pagamento entre junho de 2020 e dezembro de 2020 relativo às dotações da Lei Orçamentária de 2020 e os restos a pagar das maioria das fontes de receita, excetuando, entre outras, a participação da União na capital de empresas, emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada, emendas de comissão e emendas de relator. Leia mais
Visitas a presídios federais estão suspensas por mais 30 dias
As visitas de familiares ou advogados, as atividades educacionais, de trabalho e religiosas e as escoltas dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal (SPF) estão suspensas em todas as penitenciárias federais do sistema. A determinação é do Departamento Penitenciário Federal (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União. Leia mais
Prazo para alistamento militar é prorrogado até 30 de setembro
O Governo Federal prorrogou o para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. A prorrogação foi feita por meio do Decreto nº 10.384, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
A apresentação para o alistamento militar é obrigatória para os brasileiros do sexo masculino no ano que completam 18 anos de idade e deve ser feita normalmente nos primeiros seis meses do ano. Para se alistar, o jovem deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. Leia mais
Aberta consulta pública sobre "Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos"
Está aberta a consulta pública para o recebimento de contribuições ao “Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos”. O documento tem a finalidade de integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo sobre a abertura de dados públicos. O objetivo é orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, uso, publicação, sustentação e monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação. Interessados podem enviar suas contribuições até o dia 18/06/2020. Participe! Leia mais
Equipe da Fiocruz MG trabalha em vacina brasileira para covid-19
Em todo o mundo, cerca de 200 grupos de cientistas trabalham intensamente no desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra a covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos oito delas já iniciaram a fase clínica, de testes em pessoas.
A equipe brasileira, composta por 15 pessoas, é liderada pelo pesquisador Alexandre Vieira Machado, da Fiocruz em Minas Gerais, em parceria com outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Instituto Butantã, a Universidade de São Paulo (USP) e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Leia mais
MPF denuncia subprocurador-geral da República por concussão e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia contra um subprocurador-geral da República. Ele é acusado de cometer os crimes de concussão e lavagem de dinheiro, por pelo menos 29 vezes. Esta é a terceira denúncia pela qual irá responder. As duas primeiras, oferecidas em abril deste ano, apontam para o cometimento dos crimes de calúnia e coação no curso de processo administrativo. Leia mais
Dia Mundial sem Tabaco analisa relação do tabagismo com a covid-19
A relação entre tabagismo e covid-19 é o tema sugerido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e adotado pelo Brasil para comemorar, neste domingo (31), o Dia Mundial Sem Tabaco. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas, anualmente, em todo o mundo. Mais de 7 milhões dessas mortes são decorrentes do uso direto do tabaco e cerca de 1,2 milhão se devem ao fato de os não fumantes serem expostos ao fumo passivo. Leia mais
ANS inclui novos exames na cobertura obrigatória dos planos de saúde para diagnóstico e tratamento da Covid-19
Os planos de saúde deverão incluir no rol de cobertura obrigatória mais seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo coronavírus. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28) durante reunião do colegiado da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e passará a valer a partir da publicação de resolução normativa no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (29). Leia mais
Rússia anuncia registro do primeiro antiviral eficaz contra covid-19
O Ministério da Saúde da Rússia anunciou o registro do primeiro antiviral eficaz no combate ao coronavírus. O afivavir apresentou grande eficácia durante ensaios clínicos, de acordo com o Frid (Fundo de Investimento Direto da Rússia).
"O afivavir não é apenas o primeiro medicamento antiviral registrado na Rússia para tratar o coronavírus, mas talvez o medicamento mais promissor para curar a covid-19 em todo o mundo", disse o diretor-geral da Frid, Kiril Dmítriev. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via. A decisão se deu no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3951, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais
STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre perdas inflacionárias de planos econômicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de ontem (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A ação se refere ao pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, e Collor II, conforme acordo homologado em março de 2018 pelo STF. Leia mais
“Advocacia militar sob a perspectiva das advogadas” é o tema do I Congresso on-line de direito militar
Fomentar o estudo e a prática do direito militar junto à advocacia brasileira é o objetivo do congresso on-line que será promovido pela Associação Brasileira Feminina de Ciências Militares.
O evento acontecerá entre os dias 17 e 18 de junho e tem como tema “A advocacia militar sob a perspectiva das advogadas”. Leia mais
Corregedor cobra observância ao Provimento 46 por oficiais de registro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira (29/5), ofício circular a todas as corregedorias estaduais de Justiça do país a respeito de irregularidades observadas, por meio do Módulo de Correição On-line, no cumprimento das cargas de registros na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CR) e do Serviço de Informação do Registro Civil (Sirc) pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais previstas no Provimento n.46/2015. Leia mais
Guia estimula candidatura feminina nas Eleições Municipais de 2020
Não é de hoje que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva a ampliação dos espaços ocupados por mulheres em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse incentivo é feito, entre outros, por meio de campanhas de estímulo à participação feminina na política, como também pela disponibilização, no Portal da Justiça Eleitoral (JE), de um espaço exclusivo dedicado às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na JE. Agora, essa mobilização nacional ganhou um reforço de peso com a publicação do Guia Acessível para Candidatura das Mulheres, lançado pela ONG Visibilidade Feminina, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Leia mais
Corregedor do TSE vai ouvir presidente e vice sobre pedido para juntar inquérito sobre notícias falsas em Aijes
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, deu nesta sexta-feira (29) prazo de três dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o vice-presidente, Hamilton Mourão(PRTB), e empresários apontados por suposto impulsionamento de mensagens prestem informações sobre o pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) para que sejam juntados às Ações de Investigação Judiciais Eleitorais (Aijes) dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Empregado que atropelou e matou colega de trabalho em acidente será indenizado em MG
Uma construtora de Belo Horizonte terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que teve dano psicológico após ter atropelado e matado acidentalmente um colega de trabalho. A decisão foi dos julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que reconheceram no caso os elementos típicos da responsabilidade civil subjetiva da empresa. Leia mais
Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano.
Em primeira instância, o pedido foi negado com fundamento na ausência de provas de dependência econômica da autora em relação ao instituidor da pensão. Mas, em recurso, a apelante afirma ter comprovado união estável com o segurado falecido, requerendo, novamente, o recebimento do benefício. Leia mais
Permanência de ocupante de imóvel que prestou informações falsas em financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida configura esbulho possessório
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para retomar o imóvel de uma mutuária. O Colegiado considerou que a mulher prestou informações falsas no momento de obter financiamento ligado ao Programa Minha Casa Minha Vida para aquisição de moradia. Leia mais
Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado residente de Vera Cruz (RS) com dependência alcoólica e doença psiquiátrica que incapacitam suas atividades laborais. Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19. Leia mais
Da tela ao tato: chamadas de vídeo aproximam pretendentes e crianças aptas à adoção
A tela do celular se torna lugar de troca de afeto, aproxima quem se conhece e vira meio de apresentação de quem nunca esteve junto frente a frente. Nesse período de distanciamento social, todos estão contando com a tecnologia para manter ou iniciar vínculos. Com a balconista Joana* não é diferente. Mas a principais videochamadas que ela tem feito ocorrem de segunda a sexta-feira, sempre no mesmo horário, e são aguardadas com bastante ansiedade. Leia mais