PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de junho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Primeiro dia de testagem para Covid-19 em massa na população mobiliza todos os municípios de Rondônia
Começou nesta quarta-feira (3) a Ação Mapeia Rondônia. A iniciativa é do governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em parceria com os 52 municípios para realizar a testagem simultânea na população rondoniense. Nesta primeira etapa, o público alvo abrange todas as pessoas sintomáticas, que apresentam síndrome gripal por mais de sete dias. Leia mais
MPF, MPT, DPU e DPE pedem que Unimed autorize realização e custeio de testes de diagnóstico da covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Defensoria Pública da União (DPU) e à Defensoria Pública do Estado (DPE) enviou recomendação à operadora de plano de saúde Unimed em que aponta a necessidade de ampliar a autorização para a realização e custeio de despesas do exame de diagnóstico da covid-19, a fim de incluir para realização do exame todos os casos suspeitos de coronavírus, independentemente da gravidade da doença (leve a grave), internados ou não. Leia mais
CGU e PF combatem fraudes na área da saúde em municípios do Acre e Amazonas
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (3), em Cruzeiro do Sul (AC), da Operação Off-Label. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater fraudes na área da saúde em onze municípios do Acre e do Amazonas. Leia mais
Abertas inscrições para webinário sobre Encomenda Tecnológica
O Tribunal de Contas da União promove, na próxima segunda-feira (8/6), às 16h30, o webinário “A Jornada de Contratação por Encomenda Tecnológica (ETEC)”. O evento é aberto à administração pública e ao mercado e apresentará os produtos gerados no âmbito do projeto que acompanha a contratação em que a Agência Espacial Brasileira (AEB) adota a Encomenda Tecnológica. Leia mais
MEC orienta instituições sobre ensino durante pandemia
Para orientar instituições de ensino da educação básica e superior sobre as práticas que devem ser adotadas durante a pandemia, o Ministério da Educação (MEC) homologou um conjunto de diretrizes, aprovado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE). Vale destacar que a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental obrigatório de nove anos e o ensino médio. Leia mais
Comissão promove debate sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia
Debate nesta quinta-feira será realizado de forma virtual
A Comissão Externa da Câmara sobre ações contra o Coronavírus promove audiência pública hoje sobre a atuação do Poder Judiciário na pandemia da Covid-19. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senado aprova projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica; matéria volta à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, proposta que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar e outros tipos de violência cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública relativa à pandemia de covid-19. A matéria agora será analisada novamente na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
Brasil participa de estudo para desenvolver vacina de prevenção à Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de um estudo clínico no Brasil para testar uma potencial vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para prevenir a Covid-19. A portaria que autoriza a pesquisa foi publicada nesta terça-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União.
A vacina ChAdOx1 nCoV-19, conhecida como AZD1222, usa um vetor viral baseado em uma versão enfraquecida do resfriado comum (adenovírus) contendo o material genético da proteína spike Sars-CoV-2. O vetor de adenovírus recombinante (ChAdOx1) foi escolhido para gerar uma forte resposta imune a partir de uma dose única sem causar uma infecção contínua no indivíduo vacinado. Leia mais
Equipamento desenvolvido pela Aeronáutica identifica novo coronavírus no ar
Na busca pelos melhores recursos científicos para serem usados contra a Covid-19, a corrida contra o tempo é fator decisivo e de extrema importância. Um dos resultados do trabalho da Força Aérea Brasileira (FAB) nesse sentido é o equipamento que identifica a presença do coronavírus no ar. A inovação, que deve ser finalizada em sete semanas, é desenvolvida nos laboratórios do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (Ita). A universidade pública localizada em São José dos Campos, São Paulo, é subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
O novo aparelho foi projetado a partir de tecnologia usada em equipamento que monitora nuvens radiológicas e detecta se há radiação na área. Com essa inovação será possível monitorar áreas de 50 metros quadrados e indicar possíveis riscos de contaminação do vírus nesses espaços. O protótipo da invenção ainda não recebeu nome, mas está em construção. Leia mais
Fiocruz e UFMG desenvolvem teste Elisa para novo coronavírus
OCT Vacinas, núcleo formado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), desenvolveu um teste para o novo coronavírus com base no método Elisa, que detecta a presença de anticorpos contra o vírus em laboratório. Leia mais
Alívio da dívida para países pobres pode se estender até final do ano
Os ministros das Finanças do G7 de economias avançadas disseram nesta quarta-feira (3) que estão comprometidos a implementar o programa de alívio da dívida bilateral para os países mais pobres do mundo até o final do ano e possivelmente por mais tempo conforme eles enfrentam a pandemia de coronavírus. Leia mais
Nova Zelândia espera erradicar covid-19 até o próximo dia 15
A Nova Zelândia, um país elogiado mundialmente por sua gestão contra a pandemia da covid-19, planeja erradicar o vírus dentro de suas fronteiras até o próximo dia 15, afirmou nesta quinta-feira (4) o Ministério da Saúde local. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois irmãos e reconheceu a usucapião de um imóvel utilizado por eles de forma mista. Leia mais
Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia mandado pagar com preferência um precatório de natureza comum, não alimentar, a uma mulher de mais de 60 anos acometida de doença grave.
Para o colegiado, a Constituição é clara ao conceder a preferência apenas aos precatórios de natureza alimentar de pessoas com mais de 60 anos ou portadoras de doença grave. Leia mais
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. Assim, um estrangeiro que resida no Brasil não pode ser expulso caso venha a preencher algum dos requisitos daquele dispositivo legal só após os fatos que levaram o governo a editar a portaria de expulsão. Leia mais
Boas práticas pelos direitos das crianças serão difundidas em capacitação
Disseminar práticas para a proteção e o desenvolvimento de crianças na primeira infância. Esse é o objetivo da capacitação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em meio virtual entre 22 de junho e 3 de julho.
Durante a capacitação, os participantes farão intercâmbio de conhecimentos sobre criação, implementação e resultados de projetos dedicados à promoção dos direitos de bebês e crianças com idade de até seis anos. A troca de informações sobre boas práticas no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância visa difundir ações que podem ser replicadas e mudar a realidade de crianças da mais tenra idade. Leia mais
CNJ Especial Coronavírus debate mediação e conciliação nesta quinta (4/6)
Nesta quinta (4/6), o programa CNJ Especial Coronavírus debate a importância das soluções extrajudiciais de conflitos para reduzir a judicialização no país. Entre essas soluções, destacam-se a mediação e conciliação, que dão maior agilidade e qualidade ao Judiciário e se destacam como importantes instrumentos durante o período de pandemia do novo coronavírus que o país passa.
Os entrevistados são o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, e o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila. Eles apresentam o novo curso on-line para formação de mediadores e conciliadores em todo o país. Leia mais
TSE retoma julgamento de ações que apontam abuso eleitoral pela chapa Bolsonaro-Mourão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e de seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), nas Eleições de 2018. Leia mais
TSE cassa diploma de deputado estadual da Bahia por ausência de filiação partidária e fraude no registro de candidatura
Na sessão desta terça-feira (2), realizada por videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, cassou o diploma do deputado estadual da Bahia Ewerton Carneiro da Costa por ausência de filiação partidária e por fraude no registro de candidatura. A Corte Eleitoral julgou conjuntamente dois recursos envolvendo o parlamentar, sendo um deles movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e o outro por Márcio Moreira da Silva, segundo suplente de deputado estadual nas Eleições de 2018. Leia mais
Justiça do Trabalho vai estudar viabilidade do retorno de parte da atividade presencial
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou, nesta quarta-feira (3), ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) esclarecendo sobre a aplicabilidade dos termos da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da Justiça do Trabalho. A norma estabelece medidas e parâmetros para a retomada gradual dos serviços presenciais em todo o Poder Judiciário a partir de 15/6, observadas a medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus. Leia mais
Serviço telefônico sem autorização é crime e não pode ser aplicado o princípio da insignificância
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) entendeu que a exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) sem autorização da União se enquadra como crime de perigo abstrato, previsto na Lei nº 9.472/97. Nesse caso, não cabe a aplicação do princípio da insignificância. O delito está previsto no art. 183 da referida Lei, e para que o crime seja imputado a alguém não se exige prova de dano. Leia mais
Banco de dados da Justiça Eleitoral não deve ser usado para avaliar concessão de auxílio emergencial, informa TSE
Em documento enviado nesta quarta-feira (3) à Dataprev, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informa que os bancos de dados da Justiça Eleitoral não devem ser usados para subsidiar análise do auxílio emergencial, como ocorreu no caso da negativa da renda extra a candidatos não eleitos. Leia mais