O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Secretaria de 1º Grau, lançou a ferramenta “Atendimento ao Advogado CPE1G”, que facilita a comunicação com a Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (CPE1G). Dentre os assuntos disponíveis estão liminares, expedição de alvará, homologação de acordo, pedido de desistência e extinção, desarquivamento de processos eletrônicos e pedido de cumprimento de sentença.

A plataforma está alinhada com o sistema das centrais de atendimento, que estão dispostas em 10 comarcas: Vilhena, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, São Miguel do Guaporé, Guajará-Mirim e Porto Velho.

A ferramenta está disponível no site do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no menu abaixo de “Avisos”, e visa proporcionar maior celeridade e comunicabilidade com a unidade judiciária (Clique Aqui).

Todos os pedidos devem, obrigatoriamente, estar vinculados a processos judiciais eletrônicos que tramitam ou tramitaram em unidades judiciais pertencentes à CPE, que são as Varas Cíveis, Fazenda Pública, Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Varas da Família e Turma Recursal.

Ao acessar o link, o advogado deverá inserir o serviço, assunto, identificação do advogado, nº do processo, comarcas e varas. O desenvolvimento do sistema foi conduzido pela Secretaria de Tecnologia, Comunicação e Infraestrutura (STIC).

A secretária de 1º Grau, Cidinha Fernandes, conta que a iniciativa foi idealizada em fevereiro de 2020, e acabou se tornando prioridade máxima diante do momento de pandemia. “A missão desta Secretaria Judiciária de 1º Grau é promover amplo acesso à justiça, e esta ferramenta, na medida em que permite ao advogado acessar os serviços mais solicitados em balcão de atendimento, proporcionará que os servidores lotados na CPE1G, que estão em home office, possam atender com mais presteza e mitigar os problemas causados pela pandemia", disse a secretária.

Assessoria de Comunicação Institucional