Audiência de conciliação na Vara de Fazenda Pública contou com a participação de representantes do Estado e Município, setor produtivo e sociedade civil

Durante a audiência, o Estado propôs a manutenção do decreto, com a volta da fase 2 para a fase 1 de isolamento social, em que o distanciamento é mais rígido, em Porto Velho. No entanto, o Estado ressaltou que o decreto prevê reavaliações a cada 14 dias, sendo a próxima a ser realizada ainda nesta segunda-feira (29) e que o critério para a evolução das fases se baseia na capacidade de leitos de UTI. Atualmente, mais de 80% dos leitos estão ocupados, segundo dados do Estado, o que faz que a macrorregião de Porto Velho permaneça na Fase 1.  “É importante que, diante dessa proposta do Estado, os técnicos do Estado e Município se juntassem e fizessem um trabalho proativo para os próximos 14 dias”, defendeu o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge. O governador do Estado Marcos Rocha destacou que a PM aplicou mais de 50 sanções às pessoas que descumpriram o isolamento social. “A falta de respeito está fora da área de trabalho. Dentro da área de trabalho, os donos de negócios têm adotado medidas necessárias”, disse.

Ao ser questionado sobre o andamento das ações que busquem aumentar a capacidade do Estado no enfrentamento, Fernando Máximo garantiu que, ainda nesta semana, devem ser abertos 10 novos leitos de UTI no Hospital de Campanha, além da perspectiva com a estruturação do CERO, o Centro de Reabilitação de Rondônia, que fica localizada na Zona Leste da Capital. “O CERO é nosso próximo passo. Tem 30 leitos, podendo chegar até 52 leitos”, ressaltando que  para garantir isso, depende de entrega de equipamentos e fechamento de contratos. Máximo destacou a escassez de profissionais médicos para atuarem nas unidades como fator limitante na atuação da Secretaria.

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho defendeu o enrijecimento do distanciamento social como única medida viável para reduzir casos. “Além de dificuldade de profissionais temos dificuldades de medicamentos. Para utilização dos ventiladores precisa do medicamento e estamos com dificuldade nessa aquisição. Nossa proposta é uma estratégia para diminuir o número de contaminados. Isso é imprescindível”, defendeu a secretária adjunta da pasta, Marilene Penatti

Durante a audiência, o pesquisador e professor da Universidade Federal de Rondônia, Artur Moret, autor de estudos que amparam órgãos de controle, apresentou dados que estimam que, caso o comportamento do vírus se mantenha, o Município de Porto Velho pode contabilizar 34 mil infectados e em torno de 1.200 mortos até o final da pandemia. “Senão interrompermos o processo de contaminação, não vamos conseguir diminuir essa tendência de crescimento, e sabemos que a principal questão que envolve essa contaminação é o contato social”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Curi Neto, “Constatamos que há um esforço hercúleo para que a administração reúna condições para o enfrentamento da pandemia. Mas temos que registrar debilidades importantes. Há, muito claramente, a iminência de um colapso de disponibilização na oferta de leitos de UTI”, ponderou. Outros órgãos de controle, como MPF e MP, manifestaram preocupação com oferta de vagas de leitos de UTI, em função do aumento de casos.

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