PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de julho de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
ESMPRO promove Webinar com o tema Violência de Gênero contra a Mulher
A Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (ESMPRO) realizará no dia 14 de julho, às 16h, o Webinar ‘Violência de Gênero contra a Mulher: atualizações legislativas’. O evento ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft Teams. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de julho, por meio da página do curso (https://esmpronet.mpro.mp.br/Evento/Detalhe/10327), disponível no site do MPRO na internet. Leia mais
TCE-RO amplia serviços do Portal Cidadão
Priorizando a acessibilidade, a usabilidade, a transparência e a integração de serviços e sistemas, está sendo lançada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) a nova versão do seu Portal Cidadão, página eletrônica com serviços voltados às unidades gestoras fiscalizadas pelo órgão, à comunidade jurídica e à sociedade.
Entre as novidades, está uma arquitetura de navegação e leiaute mais focados no usuário, facilitando sobremaneira o acesso do cidadão, do jurisdicionado e dos servidores do TCE aos serviços disponibilizados. Leia mais
MPF aciona Justiça para cassar concessão de rádio e televisão do grupo de comunicação SGC, em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União seja obrigada a cancelar a concessão, permissão ou autorização dos serviços de radiodifusão do Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC), Rede TV Rondônia, Canal 25 (em Ji-Paraná), TV Ouro Verde (em Ouro Preto do Oeste), Editora Diário da Amazônia, Rádio Alvorada de Rondônia (em Ji-Paraná) e Amazônia Publicidade. Leia mais
TCU analisa medidas fiscais de combate à Covid-19
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento, referente ao último mês (maio de 2020), com vistas a verificar a elaboração e a implementação das medidas aduaneiras e tributárias adotadas pelo Governo Federal em resposta à crise do Novo Coronavírus (Covid-19).
O Centre for Economic Policy Research (CEPR) utilizou ampla base de dados contendo medidas fiscais, monetárias e cambiais. Para o CEPR, o Brasil ocupa posição intermediária quando comparado a outras nações. O índice nacional é 0,09, o que equivale à 59ª posição entre 166 países. Leia mais
Operação Hemera investiga fraudes em programa do Governo Federal
Os agricultores, após obterem financiamento agrícola através dos Programas Federais PRONAF e PRONAMP, alegavam perdas na produção e utilizavam notas fiscais de aquisição de insumos adulteradas para então receber o seguro. Diligências realizadas identificaram que um grupo de empresas e pessoas físicas forneciam essas notas fiscais aos agricultores. Leia mais
Câmara vota hoje PEC que adia eleições para novembro
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais, em razão da pandemia do novo coronavírus, de outubro para os dias 15 e 29 de novembro. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senado aprova projeto de combate a notícias falsas; texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. Leia mais
OMS: relaxar medidas cedo pode causar nova onda de covid-19
Países, estados e municípios que relaxam cedo demais as medidas de restrição impostas para conter o novo coronavírus podem ser inundados com novos casos de covid-19, alertou a diretora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, Carissa Etienne, nessa terça-feira (30), em entrevista coletiva por videoconferência. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça estaduais e os juízos criminais e de execução penal observem a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no exame de habeas corpus impetrados por detentas gestantes, lactantes e com filhos recém-nascidos. A resolução especifica a adoção de diversas medidas preventivas à propagação da Covid-19 nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Leia mais
Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa
No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso empresas de tecnologia se recusem a fornecer informações necessárias para a apuração. Nesses casos, o não pagamento da multa justifica medidas como o bloqueio de valores pelo sistema BacenJud e até mesmo a inscrição da empresa na dívida ativa da União. Leia mais
Sexta Turma nega pedido de prisão domiciliar para o ex-governador Sérgio Cabral
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Leia mais
TSE determina retorno de duas ações contra a chapa Bolsonaro/Mourão à fase de instrução para produção de prova pericial
Por 4 votos a 3, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão de julgamento desta terça-feira (30), que duas ações ajuizadas contra Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Martins Mourão – então candidatos aos cargos de presidente e de vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2018 – retornem à fase de instrução para a produção de prova pericial. O Colegiado acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin. Leia mais
Prazos processuais estão suspensos entre 2 e 31 de julho por causa do recesso forense
O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h. A comunicação dos advogados, das partes e dos membros do Ministério Público com os servidores e os ministros será por meio telefônico ou eletrônico, inclusive quanto ao protocolo de petições e à prática de outros atos processuais. A informação consta do Ato nº 274, de 25 de junho de 2020, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. Leia mais
Tribunal determina ao INSS que analise requerimento de benefício no prazo máximo de 30 dias
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA) que concedeu o pedido de um trabalhador rural para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que analise no prazo máximo de 30 dias o requerimento administrativo de aposentadoria por idade rural. O pedido à autarquia havia sido feito em março de 2019, e o requerente não obteve resposta até a data do ajuizamento da ação, em setembro de 2019. Leia mais
Competência para julgamento de processos sobre auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais cíveis
Em sessão de julgamento telepresencial ocorrida na última sexta-feira (26/6), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRUJEFs) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que a competência para processamento e julgamento de questões envolvendo o auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais. O entendimento é de que o auxílio não é um benefício previdenciário, mas sim temporário, fruto de política assistencial operacionalizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a partir de recursos da União e, portanto, deve ser analisada pelo juízo cível não-previdenciário. Leia mais
Justiça Eleitoral elabora e disponibiliza o Guia da Mulher Candidata
O Tribunal Regional eleitoral de Rondônia elaborou a cartilha “Guia da Mulher Candidata” para auxiliar o processo de candidatura das mulheres nas eleições 2020.
A Guia tem como objetivo contribuir com a capacitação técnica e prática de mulheres, com informações sobre diretórios partidários, registro de candidaturas, fundo partidário e fundo de financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais das candidatas em 2020. Leia mais